Tributos Na Empresa Rural

e política da nação, precisam arrecadar recursos para manter sua estrutura e permitir ao cidadão-contribuinte o direito aos serviços estatais. A principal maneira que o Estado possui para gerar receitas reside na cobrança de tributos. A definição do que vem a ser um tributo encontra-se no art. 3º do CTN, e é desta definição que destacamos as três principais características do instituto analisado: "compulsoriedade, legalidade e a atividade administrativa plenamente vinculada" .A primeira…

Iniciação Científica apresentada à UNIESP-Santo André como parte dos requisitos necessários para aprovação no 4º semestre do curso de Administração de Empresas. Santo André 4° ADM-D 2013 Introdução Neste trabalho teremos conceitos do Direito tributario com principais espécies de tributos, porém com enfoco no ITR- Imposto Territorial Rural e suas inovações; tendo em vista a evolução tecnológica da entrega das obrigações acessorias. Conceito de Direito tributário Em…

tributário e trabalhista, que possa ser útil aos produtores rurais e funcionários dos laticínios designados a atender esses produtores que, em geral, não têm possibilidade de se aprofundar nas questões tributárias e trabalhistas envolvidas, necessitando de informações de cunho mais prático. A empresa objeto do estudo de caso, Laticínio Fazendo do Degredo Ltda. ME, é uma microempresa com atividades do ramo laticínio, tendo como clientes empresas de pequeno e médio porte, do comércio…

contabilidade essencial para o gerenciamento dos tributos, contribuindo com informações extremamente importantes à apuração das hipóteses de incidência tributária. Salienta-se a necessidade do planejamento tributário como uma das variáveis influentes na competitividade dos negócios, pois de certa forma os tributos acabam refletindo nos preços, exigindo-se do mercado cada vez mais esforços inovadores e criativos. Palavras-chave: gestão tributária; tributos; contabilidade tributária;…

FACULDADE BACHARELADO EM DIREITO DIREITO TRIBUTÁRIO II Tributos Federais Art. 153 CF - 2012 - INTRODUÇÃO Artigo 153 - Compete à União instituir impostos sobre: I - Importação de produtos estrangeiros; II - Exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados; III - Renda e proventos de qualquer natureza; …

Política tributária A política tributária no Brasil é voltada a extrair tributos (impostos, contribuições e taxas) fundamentalmente do consumo, através de alíquotas elevadas que incidem sobre o preço de venda de bens e serviços, elevando-os. O ICMS de competência estadual é o principal causador dos preços elevados na economia. Tem alíquota normal de 18% e nos casos de comunicações por telefone fixo ou celular, energia elétrica e combustível, itens de uso geral na sociedade, a alíquota é…

Desde a regulamentação da Lei Complementar 123 de 14 de Dezembro de 2006, União, Estados e Municípios, passaram a ter as mesmas normas de recolhimento e apuração dos tributos das microempresas e empresas de pequeno porte o que revolucionou a legislação tributária, podendo recolher simultaneamente o [2]Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL), o Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para financiamento da Seguridade Social…

Professor Carlos Mariano Por meio de pesquisas realizadas junto ao comércio, os principais tributos incidentes sobre esse setor são: IPI (imposto sobre produtos industrializados) sendo pago, neste caso, quando ocorre a saída do produto industrializado do estabelecimento do comerciante. O entrevistado Vanderli Alves de Barros paga o equivalente a 5% de IPI em sua empresa de distribuição de alimentos. ICMS (imposto sobre circulação de mercadorias),este incide sobre…

Legislação Tributária Parcial II 1) Em que consiste o Tributo? Exemplos. R: É toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Ex: Impostos, taxas. 2) Cite, explicando os elementos do Tributo. R: 3) Em que consiste a diferença entre o Tributo In Natura do Tributo In Labore? R: Tributo in natura: seria aquele estabelecido…

Universidade Federal de Pelotas Direito Financeiro Professor XXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXX 6) O Presidente Lula lhe solicita uma sugestão para instituição de um novo tributo, que tenha por fato gerador a retirada de dinheiro em contas bancárias. Ele precisa que este tributo seja instituído por lei ordinária. Ele gostaria que os recursos deste tributo fossem destinados à saúde, mas aceita que tenham outro destino, se isto vier a complicar as possibilidades de instituí-lo. Atenda-o da…