artigo sobre tributos incidentes sobre o patrimonio

Maria Roseane Suza Mara Moraes Vera Lúcia Koyama Tributos incidentes sobre o patrimônio Nova Mutum-MT Maio 2014 Resumo A todo instante ao assumirmos despesas, há embutido nos preços: impostos, contribuições e taxas. Despesas essas que na maioria das vezes nem percebermos. Na aquisição de um bem, nas atividades produtivas que realizamos no dia-a-dia, no funcionamento de uma empresa, na produção e atividades na área rural, tudo que gere lucro ou benefício para o consumidor será cobrado impostos que são arrecadados na esfera Federal, Estadual, e Municipal. Estar atento a essas obrigações é um dever de todo cidadão, mas na prática não é isso que acontece; a falta de informação nos faz desconhecer essa carga tributária. Diante disso, a seguir, vamos mencionar os tributos incidentes sobre o patrimônio, que é na realidade só algumas de tantas outras tributações. PALAVRAS CHAVES: Constituição Federal. Tributos. Contribuinte. Introdução Tributo são obrigações impostas às pessoas físicas e jurídicas, onde se recolhe valores ao Estado. É resultante de serviços públicos que são prestados ou postos em disposições dos cidadãos. Essas taxas são arrecadadas em contrapartida para haver um controle administrativo, padronização, fiscalização das práticas e uso desses serviços ou bens de forma adequada. O Código Penal Brasileiro, em seu artigo 3° preceitua que tributo é “toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou…

1) O que significa a expressão “tributo com efeito de confisco”? Haveria a necessidade de este princípio estar expressamente previsto em nossa Constituição Federal? O princípio da vedação do confisco é direito fundamental, estando assim, contido nas cláusulas pétreas, ou presta-se apenas a proteção da propriedade? Justifique. Para a maioria da doutrina o tributo com efeito de confisco é aquele que é cobrado fora dos limites constitucionais, invadindo o patrimônio do contribuinte e…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 3 CONCLUSÃO 7 4 REFERÊNCIAS 8 1 INTRODUÇÃO 2 desenvolvimento Observe o balanço patrimonial da empresa PARA RAIOS LTDA. e busque, por meio de uma análise técnica, contribuir para que ela tome a decisão financeira mais adequada no sentido de solucionar alguns problemas decisórios levantados pela diretoria: Resumo do Balanço Patrimonial levantado em 31 de Dezembro de 20xx. ATIVO PASSIVO ATIVO PASSIVO CIRCULANTE DISPONÍVEL CAIXA e BANCOS …

1-As mudanças políticas e econômicas, edições de Leis, decretos e medidas provisórias, e suas influências no mundo dos negócios e no universo contábil. O ambiente de negócios no Brasil é bastante complexo, existem uma infinidade de tributos e novas leis e decretos são sancionados a cada dia. Estudo realizado pelo IBPT mostra que no período de 05 de outubro de 1988 a 05 de outubro de 2010, ou seja, ao longo de 22 anos de vigência da Constituição Federal, foram editadas mais de 4…

BALANÇO PATRIMONIAL – ON VISION LTDA – 01/01/2012 | ATIVO | 1 000 000 | PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO | Ø | ATIVO CIRCULANTE | 1 000 000 | PASSIVO CIRCULANTE | Ø | DISPONIBILIDADES - BANCOS | 1 000 000 | OBG. COMERCIAIS - FORNECEDORES | | CRÉDITOS - CLIENTES | | OBG. TRIBUTÁRIAS - TRIBUTOS A PAGAR | | ESTOQUES - MERCADORIAS | | OBG. TRABALHISTAS - SALÁRIOS A PAGAR | | ATIVO NÃO CIRCULANTE | Ø | OBG. ADMINISTRATIVAS - CONTAS A PAGAR | | REALIZÁVEL Á LONGO PRAZO -…

Estado necessita de dinheiro, que o obtêm, mediante a atividade financeira, que é composta de três campos: 1 – arrecadação: é a forma pelo qual obtém a receita publica através principalmente dos tributos; 2 – gestão: é a administração e conservação de todo o patrimônio público; 3 – despesas: consiste no emprego dos recursos patrimoniais para a realização dos fins visados pelo Estado. 2.0 CONCEITO – RECEITA PÚBLICA TRIBUTÁRIA Receitas públicas são entradas de numerários ou bens para…

tributária? 2. Para onde vão estes recursos arrecadados? Para responder a essas questões, temos que saber como se dá a tributação no Brasil. • Quais são os tributos arrecadados • Qual a diferença entre imposto e tributo • Quais são as formas de arrecadação de impostos • Quais tributos são arrecadados pela União, pelos Estados e pelos Municípios E, por último, a quem se destina essa arrecadação? É para esclarecer aos trabalhadores essas questões que a FENAFISCO – Federação…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 3 CONCLUSÃO.........................................................................................................21 4 REFERENCIAS.......................................................................................................22 1 INTRODUÇÃO A empresa tem que ter bons gestores sérios e bem intencionados, capazes de manter uma empresa que atenda as necessidades dos clientes alinhados aos objetivos, ou seja, que crie uma empresa…

ENGENHARIA DE PRODUÇÃO JAILTON GOMES JORGE LUIZ THAISLAN ALMEIDA O SETOR GOVERNO Camaçari 2011 FAMEC Faculdade Metropolitana de Camaçari FAMEC - FACULDADE METROPOLITANA DE CAMAÇARI CURSO DE BACHARELADO EM ENGENHARIA DE PRODUÇÃO JAILTON GOMES JORGE LUIZ THAISLAN ALMEIDA O SETOR GOVERNO Esta Pesquisa esta sendo apresentada ao Curso de…

na satisfação das necessidades publica. Decorre o chamado poder financeiro do Estado, que, ao seu turno, é uma vertente da soberania estatal, a qual apresenta múltiplas faces. Essa atividade financeira tem caráter eminentemente instrumental, vale dizer não apresenta um fim centrado em si mesmo. É, por conseguinte, um instrumento a serviço de um fim político, um fim de Estado sendo objeto de um direito financeiro, o qual pode ser compreendido como ramo do direito com qual disciplina a…