Tributos Na Empresa Rural

Receita de capital - Exploração de serviços públicos. - Venda de bens. - Amortização de empréstimos. - Operações de crédito. Receitas diversas - Multas. - Cobranças de dívidas. - Ações. Transferências correntes - Outros recursos recebidos de pessoas ou empresas ou outra esfera pública. Slide 19 Recursos Internos Privados - Cobrança de mensalidades ou anuidades. - Doações e legados de pessoas físicas ou jurídicas. Recursos Externos -Empréstimos buscados no exterior. - Subvenção…

Anseios de uma Classe de trabalhadores rurais, não contribuintes diretos da Previdência, criou o FUNRURAL. Para sustentar o fundo, criou também uma Contribuição Previdenciaria destinada ao Custeio a Previdência Rural. Era muito comum nos idos de 60 e 70, ouvir-se a expressão de que alguém não tinha obtida a "aposentadoria", apenas conseguiria uma pensão pelo FUNRURAL. O que significava que estava fora do Regime Previdenciaria Urbano e albergara-se no Sistema Rural de Previdência…

Nacional de Aprendizagem Rural, serviço social autônomo, entidade do terceiro setor, com sede na Av. Carandaí, 1.115 - 6º Andar CEP 30130-915, Belo Horizonte - MG, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas e para os fins adiante indicados: 1. APRESENTAÇÃO DA CAUSA O Autor é produtor rural que explora atividade ....... (descrever a atividade). Exerce sua atividade no imóvel rural de sua propriedade conforme se constata do certificado de Registro de Imóvel Rural no…

TRIBUTÁRIO E EMPRESARIAL ESPÉCIES DE TRIBUTOS Ary Celso Almeida Nogueira Professor(ª). Miraci Matos do Carmo Centro Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI Graduação em Ciências Contábeis – Contabilidade 26/11/2012 RESUMO Apresentaremos a seguir um trabalho sobre o Direito Tributário e Empresarial. Serão apresentados e conceituados, bem como as suas aplicações e também as suas funções principais. Apesar de tratar de assuntos relacionados a tributos, o Direito…

Tributo e imposto são conceitos que se equivalem, ou existe uma relação de gênero e espécie entre eles? Sim, imposto é um valor em dinheiro paga ao estado brasileiro e municípios por pessoas físicas e jurídicas. É um tributo que serve para custear parte das despesas de administração e dos investimentos do governo em obras de infraestrutura (estradas, portos, aeroportos, etc.) e serviços essenciais à população, como saúde, segurança e educação. Imposto é uma espécie do gênero tributo, isto é, o

"Conceitua-se empresa como sendo atividade, cuja marca essencial é a obtenção de lucros com o oferecimento ao mercado de bens ou serviços, gerados estes mediante a organização dos fatores de produção (força de trabalho, matéria-prima, capital e tecnologia). Esse modo de conceituar empresa, em torno de uma peculiar atividade, embora não seja totalmente isento de imprecisões, é corrente hoje em dia entre os doutrinadores Conceito do direito comercial e Direito Empresarial. …

pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente. 5 10 § 2º A obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos. § 3º A obrigação acessória, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária. Conclui-se que a obrigação de…

Federais, uma declaração de apresentação obrigatória à Receita Federal. O objetivo dessa declaração é informar os tributos e contribuições que são apurados pela empresa por meio de programas geradores específicos. Através da DCTF também é obrigatório declarar se os tributos e contribuições estão pagos, se houve parcelamento ou, ainda, se existem créditos e compensações. Alguns exemplos de tributos são: Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ); Imposto de Renda Retido na Fonte…

SUMÁRIO 1. Introdução 2. Aspectos gerais sobre os tributos 2.1. Conceitos e espécies de tributos 2.2. Tributos Cumulativos x Não Cumulativos 3. PIS e COFINS 3.1. Considerações gerais e legislação aplicável 3.2. Sistemática de apuração 3.3. Base de cálculo das contribuições 3.4. Exclusões admitidas 3.5. Isenção, Não incidência e Imunidade 3.6. Alíquotas 3.7. Recolhimento 3.8. Encargos decorrentes do recolhimento em atraso 3.9.. Penalidades decorrentes da omissão da receita e…

o tipo de tributo que tem por hipótese de incidência um fato qualquer, não consistente numa atuação estatal. É um tributo não-vinculado e encontra fundamento de validade no poder de império da pessoa política tributante. Ver art. 16 do CTN . Possui a seguinte Pessoal – é aquele que alcança a pessoa (IR) classificação econômica (não jurídica) Real – alcança bem móvel ou imóvel (IPTU e IPVA) Direto (tributos que não repercutem) – o pagamento é suportado pelo contribuinte Indireto (tributos…