Tributos Na Empresa Rural

programas de transferência de renda e de estímulo à cidadania, como o Fome Zero e o Bolsa Família. Parte dos recursos obtidos com impostos vai para programas de geração de empregos e inclusão social, tais como: - plano de reforma agrária; - crédito rural para a expansão da agricultura familiar; - plano de construção de habitação popular; - saneamento e reurbanização de áreas degradadas nas cidades. Outra parte dos impostos arrecadados é destinada à: - construção e recuperação de…

ocorrem iniciativas por parte do governo e debates no Congresso Nacional que visam alterar pontos importantes do sistema tributário brasileiro. Podem ser citadas a desoneração da folha de pagamentos de diversos setores da economia; a isenção de tributos federais sobre produtos básicos de alimentação e higiene pessoal; a redução ou isenção de outros impostos, visando estimular a atividade econômica; a fixação de alíquota de ICMS nas operações interestaduais com produtos…

Tipos de Tributos Os tributos são contribuições realizadas em moeda ou determinado valor por meio de uma atividade administrativa relacionada. Ou seja, é uma forma de pagamento obrigatória feita pelas pessoas ao Estado. Ele somente pode ser instituído através de uma lei e a cobrança é realizada através do órgão que administra aquele tributo. Segundo a Lei nº 5172 de 25/10/1966, art. 3º do Código Tributário Nacional (CTN): “Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou…

CAMPUS UNIVERSITÁRIO DE SINOP DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS CONTABILIDADE RURAL I SINOP/MT 2011 UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO CAMPUS UNIVERSITÁRIO DE SINOP DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS GUSTAVO MELGAR PLANO DE CONTAS Trabalho elaborado pelo acadêmico GUSTAVO MELGAR , do 5º semestre do curso de Ciências Contábeis, sob a orientação do Profº Wander Bosco Souza do Prado, disciplina de Contabilidade rural I. SINOP/MT 2011 Sumário INTRODUÇÃO 4 2 PLANO DE CONTAS 6…

sociedade. É um tributo que serve para custear parte das despesas de administração e dos investimentos do governo em obras de infraestrutura (estradas, portos, aeroportos, etc.) e serviços essenciais à população, como saúde, segurança e educação. O Brasil é um país que possui uma das maiores cargas tributárias do mundo. Cada brasileiro paga em média R$ 30,00 por dia de tributos sobre as compras. Em números está posicionado com a 14º carga tributária do mundo. Esta carga exagerada de…

parte do Direito Empresarial Tributário, compreendendo cada um deles e os ambientes nos quais eles são aplicados, conseguindo assim, alcançar uma perspectiva prática dos assuntos abordados através da revisão geral do Direito Empresarial Tributário da empresa, objetivando também expor as contribuições de aprendizado nessa disciplina, propondo ao aluno a busca pela pesquisa, onde cada um, através de leituras, pesquisas e interpelações, teve seu desenvolvimento enriquecido, procurando…

Etapa 3 Passo 1 Criar uma marca para a sua empresa, procurar informações sobre como registrar uma marca e quanto custa para registrá-la. Como fazer o seu pedido de registro de marca Hoje, há duas formas de se encaminhar um pedido de registro de marca ao INPI: a) Pela internet, através do sistema e Marcas; b) Por formulário em papel, disponível para impressão no campo Formulários deste Portal, e entregue presencialmente na sede do INPI, no Rio de Janeiro, ou na unidade do Instituto em seu

COMPETÊNCIA DO ESTADO BRASILEIRO PARA COBRAR TRIBUTOS Em primeiro lugar, faz-se necessário diferenciar a competência para legislar sobre direito tributário da competência tributária. Competência para legislar sobre direito tributário é o poder constitucionalmente atribuído para editar leis que versem sobre tributos e relações jurídicas a eles pertinentes. Trata-se de uma competência genérica para traçar regras sobre o exercício do poder de tributar. Competência tributária é o poder…

INTRODUÇÃO 4 Impostos federais 5 Impostos estaduais 9 Impostos municipais 11 CONCLUSÃO 8 REFERÊNCIAS 9 INTRODUÇÃO Em Direito tributário, legislação tributária se refere às leis referentes à definição de tributos, atribuição de responsabilidade tributária e à cobrança de tributos no país, incluindo a fiscalização e as penalidades para quem não cumpre a lei. No Brasil, a legislação tributária está sujeita a um Sistema Constitucional …

vigor noventa dias após a publicação. A seletividade se materializa com a adoção de alíquotas diferenciadas, sendo o produto industrializado essencial terá uma alíquota menor, quanto mas supérfluo for o bem, maior será a alíquota. Como regra os tributos são cumulativos, em razão da não cumulatividade do IPI que foi pago incidindo sobre produtos da linha de produção, serão compensados com o valor do IPI do produto final. Fato gerador do IPI 1° No produto industrializado…