DECLARAÇÕES INFORMATIZADAS A ORGÃOS PÚBLICOS

CIÊNCIAS CONTÁBEIS

DECLARAÇÕES INFORMATIZADAS A ORGÃOS PÚBLICOS

Guanambi
2013
ALEX SILVA CRUZ
EURÍPEDES ROCHA
RICARDO BENEVÍDES
ELISEU DONATO

DECLARAÇÕES INFORMATIZADAS A ORGÃOS PÚBLICOS

Trabalho apresentado no curso de Ciências Contábeis da Faculdade Guanambi, sob a orientação do professor especialista Edilson Teixeira, como requisito parcial de avaliação da I unidade da disciplina Contabilidade Informatizada.

Guanambi
2013
DCTF

DCTF significa Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais, uma declaração de apresentação obrigatória à Receita Federal. O objetivo dessa declaração é informar os tributos e contribuições que são apurados pela empresa por meio de programas geradores específicos.
Através da DCTF também é obrigatório declarar se os tributos e contribuições estão pagos, se houve parcelamento ou, ainda, se existem créditos e compensações.
Alguns exemplos de tributos são: Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ); Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF); Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL); entre outros.
São exemplos de contribuições: Contribuição para o PIS/PASEP; Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS); Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF); entre outras.
A entrega mensal da DCTF é obrigatória para Pessoas Jurídicas: de Direito Privado, Imunes e Isentas, sendo que o período de entrega (mensal ou semestral) varia de acordo com o faturamento da empresa. As empresas obrigadas a apresentar a DCTF, se não o fizerem dentro do prazo estabelecido pela Receita Federal, estão sujeitas a multas por não entregar ou por entregar após a data limite.
As pessoas jurídicas devem apresentar a DCTF até o 15º (décimo quinto) dia útil do 2º (segundo) mês subsequente ao mês de