Conversão BEA em Exec

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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA XXª VARA CÍVEL DA COMARCA DE XX – SP

Autos de nº XX
XX x XX

XX, já qualificada nos autos do processo em epígrafe, vem, respeitosamente, perante V. Exa., manifestar-se nos seguintes termos.

Após diligências, não foi localizado o bem buscado.

Ressaltando que o instrumento contratual que instrui a presente ação é título executivo, com o preenchimento de todos os requisitos legais, e, em atendimento aos princípios da economia processual, instrumentalidade das formas e razoável duração do processo (nos termos do EAResp 200500999182), a CAIXA requer seja convertida a presente busca e apreensão em execução por título extrajudicial.

Para tanto, requer:

a) a conversão da busca e apreensão em execução nos termos dos arts. 4º e 5º do Decreto-Lei n. 911/96 e art. 906 do CPC;

b) o bloqueio de a indisponibilidade de eventuais ativos financeiros, até o valor do débito exeqüendo, por meio do sistema BACENJUD, em nome dos executados, a título de arresto ou penhora on-line, tendo em vista as diligências infrutíferas para os localizar;

c) a manutenção da restrição do veículo (seja a título de arresto ou penhora), a título de arresto ou de penhora, com a determinação de entrega para leiloeiro para venda particular caso venha a ser encontrado o veículo;

d) a fixação, desde logo, dos honorários advocatícios. Termos em que,
Pede deferimento.
São Paulo, 8 de março de 2013.

XX
OAB/SP XX

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