Tributos Industriais

quanto por pessoas físicas, desde que, no caso de pessoa física, haja cadastro profissional junto à prefeitura ou órgão responsável pela inscrição de profissionais autônomos, medida utilizada pela administração pública para controlar o pagamento de tributos. Para quem vai registrar sua marca, uma boa dica para cuidar bem dela: Compromisso - progressivamente, serão notadas (e rejeitadas) as marcas que se associam a causas e conteúdos de modo furtivo e efêmero, em busca somente de…

Gestão e Planejamento de Tributos. Rio de Janeiro: FGV Ed., 2007 Bibliografia Complementar: Código Tributário Nacional (CTN) 2 Direito Tributário É um ramo do direito administrativo que estuda os princípios e as regras aplicadas ao exercício do poder de tributos do Estado Democrático de Direito. Em outro conceito podemos dizer que Direito Tributário é a disciplina da relação entre o Tesouro Público e o contribuinte, resultante da imposição, arrecadação e fiscalização dos tributos. No…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO...........................................................................................1. PROPRIEDADE INDUSTRIAL............................................................. 1.1. CONCEITO.......................................................................................................... 2. MARCA................................................................................................ 2.1. PATENTE.................................................................

permanência no regime. * Garantia dos tributos suspensos, constituída em: * termo de responsabilidade (com ou sem fiador) * caução em títulos da Dívida Pública Federal * depósito em dinheiro * Ingressam no País sem integrar a riqueza nacional Os de maior destaque são: * Trânsito aduaneiro * Drawback * Admissão temporária * Entreposto aduaneiro * Entreposto industrial * Loja franca Trânsito aduaneiro

..................................................................................18 Individual.......................................................................................................................19 Marca e Patentes 20 Desenho Industrial 21 Direito tributários 22 ICMS, INSS, FGTS e ISS 23 Conclusão.......................................................................................................................23 Bibliografia.................................................

2 - O que é necessário para registrar uma marca ? Primeiro passo certifica-se a marca pode ser registrada, não tendo nenhum registro já no mercado. Em seguida preencher um formulário no site inpi (instituto nacional da propriedade industrial). E pagando uma taxa para registra-la. Em uma marca pode ter letras, palavras, nomes, imagens, símbolos, cores, formas gráficas ou uma combinação deste elemento. 3 - Quanto custa para registrá-la ? Para empresa de pequeno porte (eep), micro

1. Construa as regras-matrizes do imposto sobre produtos industrializados e aponte o tipo de lançamento aplicável ao tributo. Critério Material: Art. 46. O imposto, de competência da União, sobre produtos industrializados tem como fato gerador: I - o seu desembaraço aduaneiro, quando de procedência estrangeira; II - a sua saída dos estabelecimentos a que se refere o parágrafo único do artigo 51; III - a sua arrematação, quando apreendido ou abandonado e levado a leilão. Logo, o…

INTRODUÇÃO Os incentivos fiscais juntamente com o PRODUZIR - Programa de Desenvolvimento Industrial do Estado de Goiás - tomam-se como um conjunto de regras que há muito vinha sendo reclamado pela sociedade, cujo objetivo era garantir a efetiva diferenciação no tratamento dispensado às empresas e coibir os abusos que provocam danos e prejuízos a terceiros. Trata-se de uma conquista, onde os incentivos fiscais representam um dos meios pelo qual o governo exerce sua função incentivadora

direta com fato gerador, nos termos do artigo 121, parágrafo único, I, do Código Tributário Nacional. Na cadeia tributária, é quem recolhe o tributo ao Fisco. O “contribuinte de fato” (SOMOS NÓS CONSUMIDORES), que por sua vez é quem suporta o ônus econômico do tributo, ou seja, a quem a carga do tributo indireto é repassada, normalmente o consumidor final. Tributos indiretos (IPI - ICMS mais comuns) são aqueles que comportam transferência do encargo financeiro. FATO GERADOR Tem como…

Empresário. As Sociedades. Transformação, incorporação, fusão e cisão das sociedades. Títulos de Crédito. Lei de Recuperação Judicial e Extrajudicial. Lei da Propriedade Industrial. Direito Tributário. Tributo: Definição e Espécies Tributárias. Competência Tributária e Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar. Tributos Municipais, Estaduais e Federais. Simples Federal. Objetivos Facilitar ao aluno conhecer os mecanismos de análise, interpretação e aplicação das normas…