direito empresarial

PLANO DE ENSINO E APRENDIZAGEM
CURSO: Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos
Disciplina:
Período Letivo:
Série:
Periodo:
Direito Empresarial
2° sem/2013
2ª Série
Não definido
Semestre de Ingresso: 1°
Ano de Ingresso: 2013
C.H. Teórica:
C.H. Outras:
C.H. Total:
60
40
100

Ementa
O Direito Comercial e o Direito de Empresa. O Empresário. As Sociedades. Transformação, incorporação, fusão e cisão das sociedades. Títulos de Crédito. Lei de Recuperação Judicial e Extrajudicial. Lei da Propriedade Industrial. Direito Tributário.
Tributo: Definição e Espécies Tributárias. Competência Tributária e Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar. Tributos
Municipais, Estaduais e Federais. Simples Federal.

Objetivos
Facilitar ao aluno conhecer os mecanismos de análise, interpretação e aplicação das normas relativas ao Direito Comercial,
Societário e Falimentar. Conhecer e compreender a relação entre o Fisco e o Contribuinte, os principais básicos e as normas que regem o direito e a legislação tributária e complementar.

Conteúdo Programático
1. O Direito Comercial e o Direito de Empresa:
1.1. Paralelo entre o Direito Comercial e o Direito de Empresa;
1.2. Evolução do Direito Empresarial.
2. O Empresário:
2.1. Caracterização e Inscrição.
3. As Sociedades:
3.1. Sociedades Não Personificadas: Sociedade em Nome Coletivo e Sociedade em Conta de Participação;
3.2. Sociedade Personificada: Sociedade Simples, Sociedade Limitada e Sociedade Anônima.
4. Transformação, incorporação, fusão e cisão das sociedades.
5. Institutos Complementares:
5.1. Registro.
5.2. Nome Empresarial: firma e denominação.
5.3. Prepostos: gerente, contabilista e outros auxiliares.
5.4. Escrituração: livros obrigatórios e autenticação no Registro Público de Empresas Mercantis.
6. Títulos de Crédito:
6.1. Conceito; emissão; endosso e aval;
6.2. Espécies de Títulos de Crédito: duplicata, letra de câmbio, nota promissória e cheque.
7. Lei de Recuperação Judicial e