O PAPEL DOS INCENTIVOS FISCAIS - PRODUZIR (PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DE GOIÁS) NA INDUSTRIALIZAÇÃO GOIANA

INTRODUÇÃO

Os incentivos fiscais juntamente com o PRODUZIR - Programa de Desenvolvimento Industrial do Estado de Goiás - tomam-se como um conjunto de regras que há muito vinha sendo reclamado pela sociedade, cujo objetivo era garantir a efetiva diferenciação no tratamento dispensado às empresas e coibir os abusos que provocam danos e prejuízos a terceiros.
Trata-se de uma conquista, onde os incentivos fiscais representam um dos meios pelo qual o governo exerce sua função incentivadora na ordem econômica para promover o desenvolvimento de diversas áreas e buscar o aumento da competitividade estadual visando à criação de novos postos de trabalho e geração de renda, assim outorgando benefícios aos contribuintes que se comprometerem a concretizar determinadas obrigações.
A partir da perspectiva de se estudar esse artifício do governo que é o incentivo fiscal, será utilizado como metodologia de estudo a proposta da pesquisa bibliográfica, para a abstração e desenvolvimento dos conteúdos dispostos em livros, revistas, jornais e Internet. De acordo com Prestes (2003), “A pesquisa bibliográfica é aquela que se efetiva tentando-se resolver um problema ou adquirir conhecimentos a partir do emprego predominante de informações provenientes de material gráfico”, logo, tem-se a possibilidade do pesquisador compreender o fenômeno em estudo podendo oferecer uma base teórica ao mesmo.
Com este ponto de vista, adotar-se-á o método qualitativo, pois de acordo com Triviños (1987, p. 128) a “pesquisa qualitativa com apoio teórico na fenomenologia é essencialmente descritiva. E como as descrições estão impregnadas dos significados que o ambiente lhes outorga, e como aquelas, são produto de uma visão subjetiva”, logo esta abordagem torna-se a mais adequada, para o tema em questão, uma vez que, facilita na busca de informações, além de pesquisador e sujeitos estarem envolvidos de forma participativa.

Dada à importância do tema, escolheu-se pesquisar sobre “O papel do