Tributos Industriais

políticas públicas emergenciais estruturantes e permanentes, que proporcionem um ambiente de negócios com previsibilidade a longo prazo, e com condições isonômicas de competição para o setor produtivo doméstico ante a produção estrangeira. A produção industrial brasileira não tem acompanhado o rápido crescimento do consumo interno. Em 2012, enquanto o PIB da indústria de transformação recuou 2,5%, o volume de vendas do varejo ampliado cresceu 8,4% (até nov/12). O fraco desempenho da…

Regis..... FACULDADE ARAGUAIA GOIANIA / 2013 SUMÁRIO 1. ......................................................... INTRODUÇÃO 2. .......................................................... História e Conceito de Tributos 1 INTRODUÇÃO Substituição tributária no ICMS e o ato jurídico previsto na Constituição Federal que autoriza, quando previsto em lei do ente estatal tributante, a possibilidade de atribuir a ao,…

esferas de governo. Na esfera federal os tributos mais comuns para as empresas do setor de turismo são: Imposto Sobre a Renda; Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido - CSLL; Contribuição Para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS; Programa de Integração Social – PIS; e Contribuições ao INSS. Na Esfera estadual o tributo principal para as empresas em geral é: Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS; Na Esfera Municipal o tributo principal é: Imposto…

Sumário: 1. Considerações iniciais 2. Sistema Tributário Nacional: aspectos gerais 3. Propriedade intelectual e contratos de transferência de tecnologia 3.1. Contratos de licença de direitos 3.1.1. Exploração de Patente (EP) 3.1.2. Desenho Industrial (DI) 3.1.3. Uso de Marca (UM) 3.2. Fornecimento de Tecnologia (FT) 3.3. Prestação de Serviços de Assistência Técnica e Científica (SAT) 4. Tributação sobre o uso da Propriedade Intelectual 4.1. Licença de uso de marcas e de exploração de patentes

Produtos Industrializados - IPI encontra previsão no texto constitucional e é por este caracterizado como tributo extrafiscal. Tal particularidade produz efeitos em relação aos princípios aos quais o IPI se encontra submetido. Neste sentido, convém destacar que existem o princípio da anterioridade anual e o princípio da anterioridade nonagesimal. O primeiro impede a cobrança de tributos ou majoração de seus elementos quantitativos (base de cálculo e alíquota) no mesmo exercício da…

um desenho industrial quais são os órgãos responsáveis e qual a importância de cada um desses registros, será apresentado nossa marca referente a empresa que criamos (empresa no qual foi criada nas etapas anteriores ) onde mencionaremos também quais tributos existentes nos âmbitos federais, estaduais e municipais e referente ao qual tipo de atividade da nossa empresa, quais são os imposto e taxas e o valor de ambas que nossa empresa terá que pagar. 2. PROPRIEDADE INDUSTRIAL…

FACULDADE ANHANGUERA DE VALPARAÍSO SUPERIOR TECNÓLOGO EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS DIREITO EMPRESARIAL LEI DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL E DIREITO TRIBUTÁRIO; TRIBUTO: DEFINIÇÃO E ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS 7093584061 DENISE LIMA DO NORTE 1°B 7479619970 FATIMA ANGELICA TRAJANO DA SILVA 1°B 6653384563 GILDÊNIA MARIA DOS ANJOS SILVA 1°B 7252609841 JÉSSICA DOS SANTOS ARAÚJO 1°B 7676737526 JÉSSICA REGINA PINTO OLIVEIRA 1°B 7633738753 RAFAEL ALVE DE JESUS 1°B VALPARAÍSO DE GOIAS…

eliminação de tributos incidentes sobre insumos importados para utilização em produto exportado. O mecanismo funciona como um incentivo às exportações, pois reduz os custos de produção de produtos exportáveis, tornando-os mais competitivos no mercado internacional. Existem três modalidades de drawback: isenção, suspensão e restituição de tributos.  Isenção – concessão e administração de alçada do Banco do Brasil, por delegação da Secex. Nesta modalidade está isenta de tributos a…

1. O PROBLEMA 1.1 Introdução Diante da modernização da metodologia quanto a apresentação das declarações acessórias, tornou-se necessário o conhecimento apurado dos cálculos dos tributos. Com a chegada do SPED – Sistema Público de Escrituração Digital, que foi implantado no site da Receita Federal do Brasil, as informações estão sendo demostrada aos órgãos competente com muito mais clareza, visto isso, foi instituída a Escrituração Fiscal Digital da contribuição para o PIS-Pasep…

do PAEG ocorreu em razão da expansão de crédito, pela expansão de crédito às empresas, essa inflação na visão do PAEG era causa pela demanda. Para corrigi-la tentou-se: reduzir a atividade econômica, uma vez que existia capacidade ociosa no setor industrial, reduzir salários, alteração entre períodos de expansão da moeda e do crédito, centralização do sistema financeiro, estabeleceu-se a correção monetária (para suavizar os danos da inflação). 2. Relacione as principais dificuldades…