Tributos Industriais

............................................................................ 8 4 PRINCIPAIS TRIBUTOS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS ..................... 10 4.1 Tributos Federais ........................................................................................... 10 4.2 Tributos Estaduais ........................................................................................ 11 4.3 Tributos Municipais..................................................................................

153, prever uma série de impostos que compete à união instituir, no quarto inciso deste artigo, está previsto o imposto sobre importação de produtos industrializados, o IPI. Caráter extra-fiscal: Durante muito tempo entendeu-se que este tributo tinha como característica ser eminentemente extra-fiscal. Baseando-se nisso, assim como o II, o IE e o IOF, o legislador permitiu ao Poder Executivo modificar as alíquotas do IPI, obedecendo aos requisitos legais, sem ter de respeitar…

A região sudeste do nosso país possui um parque industrial com diversos ramos de atividades, destacando-se a produção de máquinas e equipamentos, inclusive para o agronegócio. A senhora Jéssica é o diretora-executiva da empresa “Equipamentos Industriais Sudeste LTDA”. Tem por sua contadora, a Sra. Fernanda Maciel, uma extrema admiração profissional, ela prepara relatórios contábeis detalhadíssimos e comparativos a fim de apresentar à senhora Jéssica as melhores opções de maximização dos…

01. (FCC- Procuradoria Geral De Justiça-Sergipe/2005) Direito Tributário é o conjunto de normas que a) regula o destino dos valores arrecadados a título de tributo dentro da máquina do Estado b) regula o comportamento dos agentes públicos na condução orçamentária da Administração Pública Direta e Indireta c) regula o comportamento dos agentes públicos na condução orçamentária apenas da Administração Pública Direta d) regula o comportamento das pessoas de levar dinheiro aos cofres públicos

IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS Pedro Agrifoglio e Bruna L. Fiamoncini IPI • O IPI é tributo de competência da União (artigo 153, IV, da CF). FATO GERADOR Nos termos do artigo 46 do Código Tributário Nacional, poderão ser fatos geradores do IPI: 1. importação; 2. saída de produtos industrializados de estabelecimento industrial ou equiparado a industrial; 3. aquisição em leilão de produto abandonado ou apreendido; 4. outras hipóteses especificadas na lei. CONTRIBUINTE São…

consumidor final localizado em outro Estado, que seja contribuinte do imposto. A atribuição de responsabilidade dar-se-à em relação a mercadorias, bens ou serviços previstos em lei de cada Estado. Sendo assim, trata-se de um mecanismo de arrecadação de tributos utilizado pelos governos federais e estaduais. Ele atribui ao contribuinte a responsabilidade pelo pagamento do imposto devido pelo seu cliente. A substituição será recolhida pelo contribuinte e posteriormente repassada ao…

métodos de apuração e dedutibilidade dos custos de importação bem como das margens de lucro e limitação da dedução dos juros. Em seqüência, serão vistos os Regimes Aduaneiros Especiais que se distinguem do regime comum pela suspensão ou isenção de tributos incidentes nas operações de comércio exterior. Esses regimes visam facilitar as operações de exportadores, incentivar o desenvolvimento de determinadas regiões do país ou de setores específicos da economia, melhorando a…

PORTIFÓLIO LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA Substituição tributária é um mecanismo de arrecadação de tributos utilizado pelos governos federais e estaduais. Ele atribui ao contribuinte a responsabilidade pelo pagamento do imposto devido pelo seu cliente. A substituição será recolhida pelo contribuinte e posteriormente repassada ao governo. Esse procedimento é notadamente utilizado na cobrança do ICMS (sendo conhecido como ICMS/ST), embora também esteja previsto

ocorre em casos de tributos que precisam de autorizao prvia do Estado para que o contribuinte possa praticar o fato gerador que enseja a sua cobrana, esse lanamento ocorre atravs de 3 passos declarao autoridade, lanamentos pela autoridade e notificao do contribuinte e 2) O lanamento por homologao independe de atividade do sujeito ativo. A lei estabelece que cabe ao sujeito passivo, antes de qualquer ato da Fazenda Pblica, realizar os seguintes atos apurar o montante do tributo devido,…

OLIVEIRA GESTÃO INDUSTRIAL -4318012382500 Ji Paraná-ro 2013 1 091440000 GESTÃO INDUSTRIAL Trabalho apresentado ao Curso Ciencias Contabeis da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná,com o proposito parcial de obtenção de média individual no primeiro semestre do curso contabeis. -4318012382500 Ji Paraná-ro 2013 2 091440000 Indice Introdução ................................................................... 4 Qual a importância da Contabilidade Industrial na atualidade...