Tributos Industriais

“Incidência de tributos nas exportações brasileiras” Incidência brasileiras elaborado a partir de dados da PIA - Pesquisa Industrial Anual de 2007 do IBGE identificou o montante de tributos não recuperáveis embutidos exclusivamente nos insumos das empresas industriais brasileiras divididos entre tributos sobre gastos com pessoal e tributos sobre os demais gastos. Indústria total Descrição dos custos ç Gastos com pessoal Demais gastos Total Valor da despesa (1)…

brasileira, estimulando suas exportações e dando poder competitivo à produção nacional. O Brasil adotou a política de incentivos fiscais e de apoio à promoção das exportações representado pela desoneração ou dispensa do pagamento de determinados tributos incidentes no mercado interno. O Drawback é um regime aduaneiro especial e instrumento de estímulo às exportações que permite às empresas brasileiras exportar com suspensão ou isenção do recolhimento de taxas e impostos, incidentes sobre…

RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA Em Direito tributário, a responsabilidade tributária define quem é responsável pelo pagamento do tributo. Essa responsabilidade pode ter dois sentidos, um amplo e um restrito. No sentido amplo, é a submissão de determinada pessoa, contribuinte ou não ao direito do fisco de exigir a prestação da obrigação tributária, ou seja, o pagamento de determinado tributo. No sentido restrito, é a submissão, em virtude de disposição legal expressa, do sujeito que não…

indireta" é a obrigação legal, assumida pelo sujeito passivo da relação jurídico-tributária, perante o fisco, de pagar o tributo ou de assumir a penalidade pecuniária. O objetivo do legislador ao instituir a responsabilidade tributária, foi assegurar à Fazenda Pública o efetivo recebimento dos créditos devidos, em situações que o contribuinte se tornar pouco acessível a cobrança, ou o tributo não puder ser normalmente pago, tratada no art. 129 e seguintes do Código Tributário Nacional,…

para verificar a exigibilidade ou não do Imposto sobre Produtos Industrializados realizado por pessoas não industriais. Em seguida, é feito uma apreciação sobre a competência tributária do IPI bem como o seu desdobramento nas operações em comércio exterior. Examina-se também a possibilidade da aplicação do princípio constitucional da não-cumulatividade a todas as pessoas equiparadas a industrial de acordo com o Código Tributário Nacional. Por fim é sistematizado o entendimento…

Atividade 1 1. Qual a finalidade das imunidades tributárias? A não cobrança de tributos, quando observada em face de suas finalidades e consequências, revela-se dotada de plena positividade oriunda de propósitos prestigiados pela Constituição. 2. Que espécie de tributos pode ser objeto de imunidade tributária? 3. Cite três exemplos de imunidades tributárias. Religiosa, Entes federativos, Sobre jornais e revistas. Atividade 2 1. Qual o fato gerador do IPI? É o…

fundamentais do direito tributário, bem como conceitos, os princípios, a atividade financeira do Estado como forma de satisfazer as necessidades básicas da coletividade através de cobrança de tributos, as fontes primárias e secundárias, formas e materiais do direito tributário, competência tributária para instituir tributos e capacidade ativa e passiva, limitações constitucionais ao poder de tributar, os créditos tributários, analisando as modalidades de lançamento, suspensão, extinção e…

para os trabalhadores do país. Está pesquisa embasou-se nas possíveis formas de tributação, como o Simples Nacional, o Lucro Real e o Lucro Presumido, que podem ser optados pelas microempresas no ramo de material de construção, estudando também os tributos eminentes nos mesmos, abrangendo sua base de cálculo e recolhimento. Sendo elaborado através de pesquisas bibliográficas, como livros e artigos e outros trabalho monográficos e também através de uma pesquisa de campo, onde foram…

melhoria 4. Empréstimos Compulsórios 5. Contribuições Especiais É o fato gerador que define a natureza jurídica do tributo (1 a 3) Empréstimos Compulsórios não se diferenciam pelo FG e sim pelo caráter restituível. As contribuições especiais são definidas pela destinação. O que mais importa é a finalidade que levou o legislador a instituir essa contribuição. 1. Impostos são tributos desvinculados.1 Não dependem de uma atividade estatal. São unilaterais. O contribuinte que realiza o FG…

Etapa 3 e 4 Criando a Marca CRIA BEM PLANEJADOS ® É possível criar sua marca através do site do INPI (Instituto Nacional de Proteção Industrial), através do e-Marcas. Após o cadastro é necessário fazer o pagamento da retribuição até a data de envio da solicitação e enviar para o e-Marcas. Deverá aguardar a publicação do pedido e sobre eventuais oposições ao pedido, essa oposição são terceiros que tem o prazo de 60 dias para se opor a sua marca e se isso ocorrer você terá o prazo de 60 dias para