Tributos Industriais

em Gestão de Recursos Humanos - 1ª Série - Direito Empresarial Fernanda Serotini Gordono Pág. 4 de 4 Vocês também deverão auxiliar no que diz respeito a decisão sobre o nome empresarial, como formalizar a empresa, contrato social, os tipos de tributos que pagarão mensalmente, a legislação que poderá proteger sua marca e seus projetos (uma vez que os móveis serão personalizados). Após todas as pesquisas e decisões, o escritório de contabilidade e consultoria Soluções Imediatas…

importação (ou de exportação) quando são pagos os tributos incidentes na operação e satisfeitos os demais requisitos administrativos. Não há, portanto, suspensão das obrigações fiscais. Os Regimes Aduaneiros Especiais caracterizam-se como um ato ou negócio jurídico sob condição resolutiva, em que o fato gerador dos tributos considera-se ocorrido e existentes os seus efeitos desde o momento da prática do ato concessivo, sendo exigíveis os tributos retroativamente na hipótese de…

Tributário, instituindo tributos dentro de sua competência. A Constituição, também, dentre outras previsões, limita o poder de tributar e prevê os direitos e deveres individuais e coletivos fundamentais. O Código Tributário Nacional regulamenta... NORMA TRIBUTÁRIA – é uma norma de rejeição social, por esta razão tem necessidade de normas sancionatórias. Porque rejeição? O contribuinte sente que paga muito e as verbas não são bem empregadas e porque muitos sonegam.…

gera a obrigação de pagar tributo, conforme elucida Celso Ribeiro Bastos¹ ao discorrer sobre o assunto: Há inegavelmente dois níveis em que pode ser entendida a expressão ‘fato gerador’: ou no plano hipotético em que o situa a norma, ou seja, de forma a abstrair por completo a efetiva concretização do que foi descrito pela lei; ou, de outro lado, ao nível do fato gerador, isto é, da concreta ocorrência do fato ou ato. Nestas condições, é possível a existência de um tributo –…

devedor. Question 4 A Lei 9.276/96 regula os direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, compreendendo a proteção: Escolher uma resposta. Resposta correta: das marcas e patentes. Comentário sobre a resposta correta: Parabéns! A Lei 9.276/96 protege quatro bens imateriais, quais sejam: a patente de invenção, a patente de modelo de utilidade, o registro do desenho industrial e a marca. Question 5 O ato inventivo, em nova forma ou disposição, que…

Renda e Provendo. de qualquer natureza Sub-alinea: Imposto sobre a Renda de Pessoas Físicas 2.1. Classificação por Categoria Econômica Receita Corrente: constitui-se das receitas tributárias, de contribuições patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras, e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes; Receita de Capital: são…

Serviço do e-INPI e emitir a Guia de Recolhimento da União (GRU) relativa ao pedido de registro. É imprescindível a leitura do manual do usuário do sistema e-Marcas. Caso haja alguma exigência formal, a mesma será publicada na Revista da Propriedade Industrial (RPI). Tem-se até 5 (cinco) dias para cumpri-la, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à data da referida publicação, sob pena do pedido de registro vir a ser considerado inexistente. Pelo sistema Push-INPI é…

IMPORTAÇÃO 2010-1 PROF. SILVANA FILERENO 1- ADMISSÃO TEMPORÁRIA 1.1-permite as empresas procederem a importação de produtos, com prazos de permanência no país determinado pelo decreto 37/66, art. 75, com a suspensão de tributos. CONDIÇÕES BÁSICAS: importação sem cobertura cambial, o comprometimento com a suspensào tributária- obrigação fiscal revertida em termo de responsabilidade, utilizaçao dos bens amparados p/regime exclusivamente para os fins…

trás (ou diferimento), e a substituição propriamente dita. Na primeira hipótese (substituição para frente), o tributo relativo a fatos geradores que deverão ocorrer posteriormente é arrecadado de maneira antecipada, sobre uma base de cálculo presumida. Assim, à guia de exemplo, o estabelecimento industrial que vende certo produto, recolhe o tributo devido por ele mesmo, e também o tributo que seria devido pelo distribuidor e pelo varejista. Para proceder ao cálculo, o Estado deve…

IPI junto aos cofres públicos federais. Identificar as vantagens e/ou desvantagens, ocorridas desde janeiro de 2006 até dezembro de 2011. 1.3 Delimitações do Tema O presente trabalho apresentará quais são os principais tributos nacionais, com enfoque no IPI - Imposto sobre produtos industrializados e sua redução nas vendas, mostrando seu impacto na economia do país. 1.4 Justificativa A justificativa em um trabalho de pesquisa procura convencer…