Tributos Industriais

preferência nas aquisições de bens e serviços pelos Poderes Públicos Prof. Luís Shigueru Kanamori Faculdades Taboão da Serra - FTS Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições – Simples Nacional Simples Nacional – Criou meios para arrecadação unificada dos seguintes tributos e contribuições: Tributos de Competência Federal •Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica – IRPJ; •Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI; •Contribuição Social sobre o Lucro…

Substituição tributária é um mecanismo de arrecadação de tributos utilizado pelo governo brasileiro. Ele atribui ao contribuinte a responsabilidade pelo pagamento do imposto devido pelo seu cliente. A substituição será recolhida pelo contribuinte e posteriormente repassada ao governo. Esse procedimento é notadamente utilizado na cobrança do ICMS (sendo conhecido como ICMS/ST), embora também esteja previsto na regulamentação do IPI. A incidência da substituição tributária é definida a…

deve providenciar a autorização junto ao órgão responsável (prefeitura ou estado) para providenciar o talonário de Nota Fiscal. TRIBUTO = > Contribuição feita ao governo de todas as transações financeiras e econômicas. Temos duas modalidades: IMPOSTO => São tributos pagos para financiar as despesas do governo (distrito, estado e município). TAXAS => São tributos pagos para serem revertidos em melhoria para a população. UNIÃO => É o conjunto dos órgãos governamentais,…

sujeito ativo será a União, conforme preceituado pela Constituição Federal. Já o sujeito passivo, de acordo com o art. 51 do Código Tributário Nacional, poderá ser o contribuinte do imposto na figura do: importador ou quem a lei a ele equiparar, industrial, comerciante de produtos sujeitos ao imposto, que forneça aos dois anteriores e arrematante de produtos abandonados ou apreendidos, levados a leilão. Ademais, o Regulamento do IPI, Decreto 4.544/2002, traz em seu art. 21 e seguintes…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Curso de Graduação em Ciências Contábeis TRIBUTOS NAS OPERAÇÕES MERCANTIS: o tratamento dos impostos e contribuições Belo Horizonte 2015 TRIBUTOS NAS OPERAÇÕES MERCANTIS: o tratamento dos impostos e contribuições Trabalho de pesquisa apresentado à disciplina Contabilidade de Custos do Curso de Graduação em Ciências Contábeis da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais São Gabriel

LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA – AULA 6 - TRIBUTOS EM ESPÉCIE 1. IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO (Artigo 153, I da CF/88 + Decreto lei 37/66 + Decreto 6.759/2009) 1.1. CARACTERÍSTICAS PRELIMINARES: A1 – Tributo extrafiscal – intervenção no mercado econômico – proteção da indústria nacional A2 – Exceção ao princípio da anterioridade (e nonagesimal) Artigo 150 da CF : § 1º A vedação do inciso III, b (é vedado cobrar tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os…

DRAWBACK O DRAWBACK é uma sistemática que confere benefício aos contribuintes que praticam operações de comércio exterior, consistente na suspensão, isenção ou restituição dos tributos devidos na importação (1), especificamente o Imposto de Importação (II), o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A concessão do benefício é feita por um ato administrativo denominado Ato Concessório, no qual vêm estabelecidas as…

aproveitar benefícios, enfim, pagam impostos indevidamente, e isso pode trazer sérios problemas para a empresa. O planejamento tributário tem como objetivo eliminar ou reduzir a incidência de tributos. Neste trabalho desenvolveremos serviços de consultoria empresarial para a empresa Euro Automação Industrial Ltda. 2 DESENVOLVIMENTO Observando a planilha comparativa do Lucro Real X Lucro Presumido, podemos perceber a grande…

informações sobre como conseguir o registro do desenho industrial. Também buscar informações do quanto custa para obtê-lo. Está sujeito a pena de 3 meses a 1 ano de detenção, ou multa, quem fabricar, sem autorização do titular, produto que incorpore desenho industrial registrado, ou imitação substancial que possa induzir em erro ou confusão. Para se conseguir o registro deve-se observa os seguintes requisitos: Novidade – em um objeto, o desenho industrial tem que ser novo e resultar em…

Qual o seu problema? O Imposto sobre a produção industrial (IPI) pode interferir de forma positiva na economia Brasileira? Tema O Imposto sobre a produção industrial (IPI). Objeto Imposto sobre a produção industrial e a economia brasileira. Objeto geral Compreender a importância da intervenção do Estado na economia para alterar o comportamento do consumo no mercado interno brasileiro. Objetivos específicos Demonstrar como o IPI é constituído no Brasil; Descrever de…