TRIBUTA O EMPRESAS SETOR DE TURISMO 1

DIFERENTES FORMAS DE TRIBUTAÇÃO PARA AS EMPRESAS NO BRASIL EM ESPECIAL AS EMPRESAS DO SETOR DE TURISMO.

No Brasil as empresas são tributadas de várias formas, dependendo do seu porte, da localização, e da atividade que exerce e ainda, de forme diferenciada nas três esferas de governo.

Na esfera federal os tributos mais comuns para as empresas do setor de turismo são:
Imposto Sobre a Renda;
Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido - CSLL;
Contribuição Para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS;
Programa de Integração Social – PIS; e
Contribuições ao INSS.
Na Esfera estadual o tributo principal para as empresas em geral é: Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS;
Na Esfera Municipal o tributo principal é:
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN.

A arrecadação dos tributos nas diferentes esferas dá-se através de meios e formas diversificadas e diferenciadas por atividade e porte das empresas.

A maior diferenciação ocorreu com a implementação da Lei Geral, das micro-empresas e empresas de pequeno porte, Lei Complementar nº123/06, que teve alterações através da LC nº 127/07 e 128/08.

Essa lei ampliou a lei do Simples existente anteriormente e implementou com maior abrangência a previsão constitucional de dar tratamento diferenciado às pequenas empresas. Assim as empresas que podem optar por essa modalidade, recolhem de forma centralizada, todos os tributos e contribuições federais, estaduais e municipais.

Com essa medida, houve para a maioria dos pequenos empreendimentos, redução da carga tributária, contudo a simplificação almejada ainda não ocorreu totalmente, pois apesar de o recolhimento ser em um único documento, a apuração continua complexa, devido a separação dos tributos para cada ente federativo e o enquadramento diferenciado, dependendo da atividade desenvolvida e o faturamento anual.

No setor de turismo algumas atividades podem optar pelo recolhimento dos tributos através do Simples Nacional.