Tributo Ipva

O que significa a expressão “bis in idem”? O fato de haver cobrança de pedágios e cobrança de IPVA configura tal fato? Fundamente sua resposta. A bitributação é a situação em que mais de uma pessoa política exige do mesmo contribuinte dois ou mais tributos sobre o mesmo fato gerador ou sobre a mesma base de cálculo, por exemplo, a cobrança efetuada pelo Estado e pelo Município, respectiva e simultaneamente, de ICMS e ISS sobre o mesmo serviço. O fenômeno da bitributação é…

| |1- Conceito | |2 - Tributos que o integram | |a) Impostos - arts. 16 a 76 CTN, 145, I, § 1º; 153 a 156 da CF

grupo buscou aprofundar os conhecimentos dentro do tema IPVA, escolhemos tópicos a serem trabalhados individualmente e depois revisados com o grupo. Primeiramente falaremos o básico e que nem sempre é de informação de todos, o que é o IPVA, quem paga, como paga, um breve resumo sobre esse tributo. E dentro do tema resolvemos falar sobre curiosidades, polêmicas, assuntos desconhecidos por nós e acreditamos que por muitos de nós. IPVA O IPVA surgiu em 1985 é um imposto de competência…

Tributo: toda prestação pecuniária compulsória,sempre vinculado a uma Lei –inspeção veicular Tarifa: definido pelo governo, pode alterar qdo quiser- pedágio Imposto: um dos tributos existentes: IR, ISS, IPI Funcao dos tributos: fiscal:pagar IPT para sustentar a prefeitura, IPVA para sustentar o estado. Extra fiscal: intervir na atividade econômica ex: reduzir IPI de eletrodomésticos e veículos para estimular a compra. Parafiscal: tributo para manter os “S” Senac, Sesc, Senai. Tributo direto:

Tributário II IPVA Março/2014 Introdução A temática deste trabalho traz a colação, um assunto relevante que envolve todas as pessoas que possuem veículos automotores ou pretendem possuir, uma vez que o objeto abordado é da esfera do Direito Tributário, mais precisamente impostos sobre a propriedade de veículos automotores - IPVA. É importante ressaltar, que o assunto a ser abordado visa ampliar os nossos conhecimentos no que se refere ao IPVA, bem…

INDENIZAÇÃO - DANOS MATERIAIS E MORAIS CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER - INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO EM FACE DO DETRAN - IPVA - TUTELA ANTECIPADA EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DO FORO DA COMARCA DE __________, A QUEM O FEITO COUBER POR LIVRE DISTRIBUIÇÃO. __________, brasileiro, casado, advogado inscrito na OAB/UF _____, com escritório profissional na Rua __________, nº ___, Centro, na cidade de __________ - UF, vem em nome próprio, com lhaneza e acatamento constelar S.…

prescreve em 5 (cinco) anos, contados da data da sua constituição definitiva.” 5. Tratando-se de Imposto sobre Veículo Automotor - IPVA, a constituição definitiva ocorre com o lançamento de ofício. 6. O IPVA de 2005, teve o lançamento em janeiro do referido ano, momento em que se iniciou o prazo para a pretensão de recebimento do crédito tributário. O IPVA tem a cientificação presumida pela divulgação, no referido mês do calendário, contendo valores e demais dados tributários…

alternativa correta: I. Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei, e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. II. A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato

respeito do direito positivo. 4. Analise criticamente o art. 3º do Código Tributário Nacional e proponha uma definição pessoal para o vocábulo “tributo”. Com base em sua definição, identificar quais dessas hipóteses são consideradas tributos, fundamentando cada resposta: a) seguro obrigatório de veículo; b) multa decorrente do atraso no pagamento do tributo; c) FGTS; d) estadia e pesagem de veículos em terminal alfandegário; e) locação de imóvel público; f) locação de espaço público…

971285024 1) Alguns impostos possuem as características de serem indiretos .Indique qual resposta abaixo contêm impostos com todas essas características: ( X ) ISS ,ICMS e COFINS ( ) IPI ,IPVA e IPTU ( ) ICMS,IPI e ITR ( ) PIS, COFINS e IRPF 2) De acordo com o princípio da anterioridade o tributo: ( ) pode ser pago durante o ano todo ou no final do ano, dependendo da forma como é cobrado. ( X ) não pode ser cobrado no mesmo ano( exercícios financeiro ) em que…