Tributação

Tributo: toda prestação pecuniária compulsória,sempre vinculado a uma Lei –inspeção veicular
Tarifa: definido pelo governo, pode alterar qdo quiser- pedágio
Imposto: um dos tributos existentes: IR, ISS, IPI
Funcao dos tributos: fiscal:pagar IPT para sustentar a prefeitura, IPVA para sustentar o estado. Extra fiscal: intervir na atividade econômica ex: reduzir IPI de eletrodomésticos e veículos para estimular a compra. Parafiscal: tributo para manter os “S” Senac, Sesc, Senai.
Tributo direto: ex IPTU, IPVA
Tributo indireto: ex dono do boteco
Tributo progressivo: varia alíquota conforme a renda
Tri proporcional: alíquota constante independente da renda ex: inspeção veicular
Tri Regressivo: quanto maior a renda menor alíquota
Principio constitucional tributário: legalidade: proibido a união dos estados para exigir ou aumentar trib. sem que a lei estabeleça. Anterioridade: proibido a união e cobrar tributos no mesmo exercício financeiro em que tenha sido publicada, esperar 90 dias depois.Irretroatividade: cobrar tributo em que o fato ocorrido seja antes da vigência.
Principio da Isonomia: proibido tratamento desigual entre contribuintes que se encontram em situação equivalente. Pri da Capacidade Contribuitiva: poder instituir impostos que serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte.Pri da vedação de confisco: vedadeo utilizar tributo com efeito de confisco, ex: IPTU a 20% do valor do imóvel , em 5 anos devo o meu próprio imóvel em imposto.
Decadência: perde o direito do fisco de constituir o credito. Prescrição: qdo o fisco perde o direito de entrar com ação judicial.Suspensao credito trib.: pode ser suspenso da seguinte forma, moratória, deposito do seu montante integral, reclamações etc. Extinção do cred trib.: pgto, compnsação , transação e remissão.Impostos fed: IR,IPI,IOF.Impostos Estaduais: IPVA, ICMS,ITCMD.Impostos municipais: ITBI,IPTU,ISS.