nota de esino

Lei Natural como norma de moralidade e costume:
Desconstrução de uma acepção equivocada1

Heitor Victor Amorim Freire2

RESUMO: A intenção do presente trabalho é desconstruir uma acepção corriqueiramente encontrada em textos de filosofia do direito acerca da lei natural. A saber, trata-se da idéia de que lei natural seja costume e normas de moralidade. Demonstraremos com base em alguns filósofos jusnaturalistas que tais definições vão contra acepção original do termo, constituindo um verdadeiro equivoco.

PALAVRAS CHAVE: Lei natural; Costume; Norma de moralidade; Desconstrução

ABSTRACT: The intenton of this study is to deconstruct a meaning customarily found in texts of law philosophy about natural law. Namely, it is the idea that natural law is custom and norms of morality. The work will demonstrate the basis of some natural law philosophers such definitions go against the original meaning of the term, is a veritable mistake.

KEY WORDS: Natural Law, Custom, Norm of morality; Deconstruction
INTRODUÇÃO

Alguns termos e conceitos possuem um capital histórico. Ao serem mencionados, imediatamente são vinculados a uma idéia pré-estabelecida. Se os problematizamos, porém, vemos que sua homogeneidade não é de todo real, são como misturas coloidais3 estudadas em química.
Nota-se assim que certos termos sofrem uma reocupação semântica4 ao longo do tempo e lugares que percorrem.
A problemática, contudo está no fato de que a reocupação semântica pode fazer com que certos termos percam seu real significado ou a conotação que lhes fora atribuída inicialmente. A possibilidade de com o tempo já não mais possamos reconhecer o que é fato ou especulação, o que é verídico ou falacioso5 nos parece temerosa. Acreditamos que é isso que ocorre com o termo “lei natural”. Embora em sua história o termo não tenha representado “normas de moralidade” ou “costumes” com o tempo esses sentidos parecem se transformar no sentido original de textos que tratam do