Tributação Cumulativa E Tributação Não Cumulativa

viável, e não do ideal. Vale destacar que a tributação da renda já foi reformulada ao longo dos últimos seis anos e, portanto, encontra-se atualmente em níveis de sofisticação e modernização compatíveis com as melhores legislações tributárias internacionais. Dessa forma, salvo por medidas pontuais de curto prazo, não há necessidade de qualquer modificação estrutural nos impostos incidentes sobre a renda. A reforma tributária viável deve, portanto, estar primariamente focada na…

pagamento das contribuições incidentes sobre a receita bruta do empreendimento, não sendo permitida a exclusão de valores devidos a sócios participantes. Obs: As entidades listadas no art. 13 da MP nº 2.158-35, de 2001, são contribuintes apenas da Cofins em relação às receitas não decorrentes de suas atividades próprias, além de serem contribuintes da Contribuição para o PIS/Pasep incidente sobre a folha de salários. Não são contribuintes da Cofins em relação as receitas decorrentes de…

Não Incidência de IRPJ, CSLL, e das próprias contribuições (PIS e COFINS Não-Cumulativos) sobre os Créditos de PIS e COFINS Não-Cumulativos I – Introdução 1. É cediço que as pessoas jurídicas submetidas à tributação do Imposto de Renda com base no Lucro Real estarão, em regra, obrigadas à apuração do PIS e da COFINS com base na sistemática não-cumulativa1, nos estritos termos impostos pela legislação de regência. Dentre essas, eis os principais instrumentos normativos, quais sejam: (i) Lei n°

Lucro Presumido • O Lucro Presumido é a forma de tributação simplificada do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro (CSLL). • A sistemática de tributação pelo Lucro Presumido é regulamentada pelos artigos 516 a 528 do Regulamento do Imposto de Renda ( Decreto 3.000/1999). PESSOAS JURÍDICAS AUTORIZADAS A OPTAR • A pessoa jurídica cuja receita bruta total, no ano-calendário anterior, tenha sido igual ou inferior a R$ 48.000.000,00 (quarenta e…

Créditos de PIS e COFINS a Descontar (Regime Não-Cumulativo) Sumário 1. Tabela Prática de Constituição de Crédito de PIS e COFINS 2. Hipóteses de Constituição de Créditos de PIS e COFINS 3. Atividades Imobiliárias (Incorporação e Loteamento) 4. Estoques De Abertura - Crédito Presumido 5. Exportação – Créditos 6. Créditos – Hipóteses De Limitações 7. Créditos - Outras Informações 8. Soluções de Consultas Expedidas Pela Receita Federal 1. TABELA PRÁTICA DE CONSTITUIÇÃO…

..................................................................................................................3 1 INTRODUÇÃO ....................................................................................................4 2 PIS COFINS NÃO CUMULATIVO .....................................................................5 2.1 INSUMOS..........................................................................................................5 3 APLICAÇÃO DOS CRÉDITOS ..................

1. LUCRO PRESUMIDO 1.1 DEFINIÇÃO O lucro presumido é uma forma de tributação simplificada para determinação da base de cálculo do imposto de renda e da CSLL das pessoas jurídicas que não estiverem obrigadas, no ano-calendário, à apuração do lucro real. O imposto de renda com base no lucro presumido é determinado por períodos de apuração trimestrais, encerrados em 31 de março, 30 de junho, 30 de setembro e 31 de dezembro de cada ano-calendário (Lei nº 9.430, de 1996, arts. 1º e

significativo no caixa das empresas, e os empresários não conseguem se atualizar com a legislação e acabam recolhendo valores altos de tributos. Este trabalho objetiva demonstrar que o planejamento tributário deixou de ser um diferencial e tornou – se uma necessidade para as empresas. Se elaborado de forma legal e eficaz será possível minimizar custos e despesas, refletindo positivamente no resultado da empresa. O estudo de caso baseou – se nos regimes de tributação: lucro real e…

CUMULATIVO E NÃO-CUMULATIVO REGIME DE APURAÇÃO RESTITUIÇÃO / COMPENSAÇÃO RETENÇÃO (TEMAS VARIADOS) SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA SUSPENSÃO - (TEMAS VARIADOS) TRIBUTAÇÃO - (TEMAS VARIADOS) VENDA - (TEMAS VARIADOS) ZONA FRANCA DE MANAUS ÁLCOOL ETÍLICO 01) A receita auferida com a venda de álcool etílico carburante pelos produtores de álcool está sujeita à incidência do PIS/PASEP não cumulativo, instituído pela Lei nº 10.637, de 2002 e da COFINS não…

contribuições no mercado interno, créditos correspondentes ao PIS/Pasep-Importação e á Cofins-Importação, por efeito da não-cumulatividade. 4. PROBLEMA Qual o impacto do Pis/Pasep e da Cofins no processo de tomada de decisão para adotar o regime de tributação – Lucro Real ou Presumido? 5. OBJETIVO GERAL Analisar os pontos principais das formas de tributação pelo Lucro Presumido e Lucro Real dentro do contexto aplicado às empresas importadoras, possibilitando…