Tributação Autónoma

Comparticipação nas despesas escolares dos descendentes; · Oferta de jóias e quotas em clubes (tiro, golfe, ténis, do âmbito profissional, etc.) · Seguro de assistência médica. Benefícios Fiscais : Excepções ou derrogações ao regime regra de tributação, que implicam uma vantagem ou desagravamento fiscal, e que podem assumir a forma de isenções, reduções de taxas, deduções à colecta ou à matéria colectável. Em sede de IRS, os benefícios fiscais mais importantes constituem deduções à…

na opção pelas formas de tributação: Custo Incorrido Lucro Real ou Presumido, Custo Orçado Lucro Real e o RET (Regime Especial de Tributação). Uma empresa incorporadora não pode ser enquadrada na forma de tributação pelo Simples Nacional por sua atividade ser vetada nesse regime. No caso da opção pelo Custo Incorrido, o contribuinte poderá optar pela forma de tributação Lucro Real ou Lucro Presumido, pois sua receita será tributada na data que ocorrer. Na tributação pelo método do Lucro Real

ou não útil. Os sujeitos passivos que tenham um período especial de tributação (isto é, diferente do ano civil), deverão apresentar ou enviar a declaração periódica de rendimentos até ao último dia do 5.º mês posterior à data do termo desse período. Este prazo é igualmente aplicado no exercício de transição para o período especial. Esta declaração não abrange, exceto quando estejam sujeitas a uma qualquer tributação autónoma, as entidades que, não exercendo a título principal uma…

nestas circunstancias devem ser tratados como adiantamentos de clientes, no passivo. Na seara tributária, temos que nas vendas para entrega futura a receita é reconhecida para fins de tributação no ato da emissão da nota fiscal. Nas hipóteses de faturamento antecipado, a receita será reconhecida para fins de tributação quando da efetiva entrega do bem. Nesse sentido temos diversas Soluções de Consulta que pacificam o assunto, conforme se exemplifica através das seguintes ementas:…

da legislação relativo ao imposto de renda para pessoas físicas, analisaremos a tributação incidente nas operações envolvendo os planos de benefícios do sistema previdenciário das entidades privadas adotadas pelo Brasil, PGBL (Plano gerador de benefício livre), e VGBL (Vida gerador de benefício livre). A previdência privada é o regime previdenciário de caráter facultativo, complementar e organizado de forma autônoma em relação ao regime geral de previdência social, e baseia-se na…

pois não existia necessidade de tributação, assim como não havia a percepção de propriedade privada, sendo que os bens constituíam praticamente coletivos e a riqueza advinda do trabalho – ao utilizar-se da natureza – era dos trabalhadores, sem qualquer forma de expropriação (AMED, 2000, p. 21). No período medieval não há que se falar em imunidade propriamente dita, uma vez que a igreja e os senhores feudais não eram subordinados ao poder real, representavam fonte autônoma de fiscalização…

DEDUÇÃO DE PREJUÍZOS FISCAIS ................................................................................... 70 RETENÇÕES NA FONTE...................................................................................................... 72 TRIBUTAÇÕES AUTÓNOMAS ............................................................................................. 75 BIBLIOGRAFIA ..................................................................................................................... 77…

o Rendimento Singular (IRS); Compreensão da declaração de rendimentos modelo 3 – IRS; Conhecimento e compreensão do Imposto sobre o Rendimento das pessoas Colectivas (IRC), seu surgimento, incidência e conceitos; Compreensão do IRC – períodos de tributação e isenções; Conhecimento e compreensão das ferramentas da contabilidade enquanto exportadora de informação; Conhecimento e compreensão das fases do apuramento do Resultado Líquido do Exercício; Conhecimento e compreensão do Imposto…

realizadas práticas econômicas. E as atividades mais realizadas são lavagem de dinheiro e sigilo bancário. Paraísos fiscais Paraísos fiscais são estados nacionais ou regiões autónomas onde a lei facilita a aplicação de capitais estrangeiros, oferecendo uma espécie de dumping fiscal, com alíquotas de tributação muito baixas ou nulas. Atualmente, na prática, ocorre a facilidade para aplicação dos que são de origem desconhecida, protegendo a identidade dos proprietários desse…

com o pensamento keynesiano: a) Redução do déficit governamental, tudo o mais constante. b) Maiores exportações e menores importações de bens e serviços, menor tributação, enquanto a economia se encontrar em nível abaixo do pleno emprego dos fatores. c) Maiores gastos do governo, maior poupança interna e menores níveis de tributação, por induzirem a maior demanda agregada. d) Redução de barreiras alfandegárias às importações de bens e serviços. e) Redução das exportações de bens e…