Tributaçao

Seminário V: Tributação internacional 1) Construa a RMIT dos impostos de Importação e Exportação. Qual o conceito de produto para fins de incidência destes tributos? Primeiramente a RMIT do Imposto de Importação: Hipótese: Critério Material: Importar produtos estrangeiros ou desnacionalizados. Critério Espacial: Repartições aduaneiras Critério Temporal: Ato final do desembaraço alfandegário Consequente: Critério Pessoal: Sujeito Ativo – União Sujeito Passivo – Importador Critério…

tributária, o dispositivo expresso para regular a matéria é o art. 146, nesse caso, o CTN contem este comonado 7. O Ato Declaratório da Secretaria da Receita Federal n. 53, de 17/06/99, declara, em razão da denuncia da convenção para evitar a dupla tributação entre Brasil e Portugal, promulgada pelo Decreto n. 69.393/71, dirigida pelo Ministério das Relações Exteriores à Embaixada de Portugal em Brasília, que a referida Convenção deixará de ter vigência a partir de 01/01/2000. O…

OBS.: TIPO DE PRODUTO NCM CST (ICMS) TRIBUTAÇÃO INCIDENCIA P/C CST(PIS/COFINS) BEBIDAS ACHOCOLATADO 2202.90.00 060 Subst.Tributária Monofásico 04 AGUA MINERAL C/ GÁS 2201.10.00 060 Subst.Tributária Monofásico 04 ÁGUA MINERAL S/ GÁS 2201.10.00 060 Subst.Tributária Monofásico 04 CERVEJA 2203.00.00 060 Subst.Tributária Monofásico 04 ENERGÉTICO 2202.90.00 060 Subst.Tributária Monofásico 04 HIDROTONICO 2202.90.00 060 Subst.Tributária Monofásico 04 ISOTONICO 2202.90.00 060…

CURSO: TÉCNICO EM LOGÍSTICA DISCIPLINA: TRIBUTAÇÃO E LEGISLAÇÃO NA LOGÍSTICA ATIVIDADES 2° BIMESTRE UNIDADE 04: 1. O Regulamento do ICMS/SP estabelece em seu artigo 1º, inciso II, que o ICMS incide sobre “prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal, por qualquer via”. Sabendo que a lei não possui palavras nem expressões inúteis, debata com seus colegas, no mínimo um grupo de cinco pessoas

CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO MÓDULO CONTROLE DA INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA Aluno: 25 de abril de 2014. SEMINÁRIO V – TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL Questões 1. Construa a RMIT dos Impostos de Importação e de Exportação. Qual o conceito de produto para fins de incidência destes tributos?  Resposta: Tributária Sabendo-se (RMIT) é que a Regra composta, por Matriz de Incidência antecedente e por um consequente, ambos…

O Brasil tem a carga tributária mais pesada entre os países emergentes e mais alta até que Japão e Estados Unidos. Só fica atrás para o bem-estar social europeu, onde o imposto é alto, mas a contrapartida do governo, altíssima. Além de pesada, a tributação no Brasil é também complexa e injusta: ao mirar o consumo, penaliza as faixas de menor renda. A elevada carga tributária no Brasil é tema frequente de debates na sociedade, bem como a discussão quanto à sobrecarga suportada pelos…

as operações de recolhimento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) via Substituição Tributária (ST) das indústrias locais, ou seja, as operações de ST internas, e somente nestas, será utilizada como base de tributação a Margem de Valor Agregado (MVA) constante no anexo XI do Regulamento do ICMS. Utilizando como exemplo hipotético o setor de móveis, uma mesa com valor de R$ 1.000 na nota fiscal de saída da indústria, quando adquirida por uma loja…

mantendo a posição de que o fato do livro não ser feito de papel, mas em mídia virtual (e-book), não é óbice ao reconhecimento da imunidade do art. 150, VI, d da CF, porquanto isso não o desnatura como um dos meios de informação protegidos contra a tributação. Logo, entende-se que os tribunais estão priorizando a interpretação teleológica, tendo em vista que a intenção da norma imunizante sobre o livro físico ou virtual é estimular a leitura e, consequentemente, o nível de instrução,…

Disponível em: . Acesso em: 27 ago. 2012. Além do texto indicado, recomenda-se a leitura dos seguintes dispositivos legais: - Emenda Constitucional n. 42. Disponível em: . Acesso em: 27 ago. 2012. - Constituição Federal, Título VI, Capítulo I – DA TRIBUTAÇÃO E DO ORÇAMENTO, artigos 145 a 162, mais especificamente as seções II e IV. Disponível em: . Acesso em: 27 ago. 2012. - Código Tributário Nacional, Título III, Capítulo III, Seção I. Disponível em: . Acesso em: 27 ago. 2012. …

FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DE BELO HORIZONTE CURSO DE ADMINISTRAÇÃO DISCIPLINA: CONTABILIDADE E TRIBUTAÇÃO PROFESSOR: ANDRÉA LACERDA 19 DE SET. 2014 Dândara Iris de Andrade Santa Cantão Fabrício Vieira Treguas Everton Daniel Romeiro de Jesus Convenções de Contabilidade Convenção de Contabilidade ou Restrições dos Princípios representam o complemento dos postulados e princípios, no sentido de delimitar-lhes conceitos, atribuições e direções