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Regime de Tributação Monofásica Resumo: Em algumas operações, onde é extremamente difícil a fiscalização por parte da Receita Federal do Brasil (RFB), nosso legislador achou por bem tributá-las de forma diferenciada. Para essas operações o legislador criou o regime monofásico para tributação das contribuições destinadas ao PIS e a COFINS. Assim, determinados produtos passaram a ter suas alíquotas majoradas quando da saída de empresa que os tenha industrializado ou importado. Estudaremos neste Roteiro as disposições gerais aplicáveis à tributação monofásica do PIS e da COFINS, cujas regras complexas comprovam as dificuldades existentes entre os profissionais que militam na área tributária. 1) Introdução: Em algumas operações, onde é extremamente difícil a fiscalização por parte da Receita Federal do Brasil (RFB), nosso legislador achou por bem tributá-las de forma diferenciada. Para essas operações o legislador criou o regime monofásico para tributação das contribuições destinadas ao PIS e a COFINS. Assim, determinados produtos passaram a ter suas alíquotas majoradas quando da saída de empresa que os tenha industrializado ou importado. No Regime monofásico de tributação as contribuições ao PIS e a COFINS incidem sobre a receita bruta decorrente da venda de determinados produtos, listados na legislação, de forma concentrada e com alíquota majorada, desonerando, por sua vez, as etapas subseqüentes de comercialização, processo que conseqüentemente diminui o fluxo de…

Canoas 02 SUMARIO: 1.COFINS 1.1 Incidência Cumulativa.................................................................................04 1.2 Incidência Não Cumulativa..........................................................................05 1.3 Composição da Base…

EXEMPLO DE CONTABILIZAÇÃO DE OPERAÇÕES COM MERCADORIAS COM TRIBUTOS Elaborar o Livro Diário, os Razonetes Apurar o CMV, RCM e o Resultado do Exercício (ARE). Valor do Estoque Final foi de R$ 15.000,00 Tributação: ICMS 17% IPI 5% A Constituição Federal, em relação ao ICMS e IPI, faz menção ao instituto da não-cumulatividade nos artigos 153, IV, § 3°, II, e 155, II, § 2°. Como é sabido, o IPI e o ICMS são conhecidos como tributos que incidem sobre a circulação de bens e serviços em…

PIS E COFINS REGIME CUMULATIVO E NÃO CUMULATIVO PIS  O Programa de Integração Social (PIS) foi criado pela lei complementar nº 7, de 7 de setembro de 1970, é uma contribuição social de natureza tributária devida pelas pessoas jurídicas, com objetivo de financiar o pagamento do seguro-desemprego, abono e participação na receita dos órgãos e entidades para os trabalhadores privados;  Instituído pela sistemática da cumulativa, vindo ao longo dos anos passando por…

2. REGIMES DE TRIBUTAÇÃO 2.1 LUCRO REAL É o lucro líquido do período de apuração, apurado de acordo com a legislação societária e ajustado pelas adições, exclusões ou compensações prescritas ou autorizadas pela legislação do IR. Qualquer empresa pode optar pela tributação pelo lucro real, mas algumas são obrigadas a utilizar esta modalidade, em função de características relacionadas a tamanho e tipo da atividade desenvolvida. 2.2 LUCRO PRESUMIDO Consiste em uma modalidade mais…

TRABALHO CONTABILIDADE FISCAL I 1. VALOR 1,5 PONTOS. Explicar sobre: a) os regimes de tributação, CUMULATIVO E NÃO CUMULATIVO, das contribuições para o PIS e COFINS; Resposta: Cumulativa - Presunção, Presumido. Não Cumulativo – Lucro Real não Cumulativo b) Como funcionam esses regimes de tributação? Resposta: Regime Cumulativo – E o regime de tributação com encerramento no fato gerador, u seja, tributo incidente sobre as receitas brutas sem apropriação de creditos.…

efeitos de sua conduta. A opção pela não-cumulatividade, responde diretamente a problemas gerados pela cumulatividade de vários impostos multifásicos. Um grande problema gerado pela cumulatividade pode ser nitidamente observado quando da incidência repetida sobre as bases de cálculo, formando o efeito denominado “cascata” de tributação, tornando essas bases cada vez mais elevadas, pois as despesas acessórias e também o próprio imposto incidentes sobre operações posteriores, são…

O IPI e o ICMS são conhecidos como tributos que incidem sobre a circulação de bens e serviços. A não-cumulatividade visa justamente evitar o efeito "cascata" da tributação destes impostos. Quando há um ciclo econômico composto de várias etapas, a incidência de um imposto em uma operação servirá como base de cálculo do imposto incidente na etapa posterior, e assim sucessivamente, gerando a cumulatividade da tributação. Portanto, a sistemática da não cumulatividade concebida para o…

país que pretenda ter uma participação relevante na economia global pode permitir a prática da tributação cumulativa. Até mesmo países com participação insignificante no comércio internacional, como os menos desenvolvidos Aula 05 - Impostose Taxas sobre Vendas do continente africano, já entenderam os malefícios dessa prática e estão substituindo seus impostos cumulativos, herança dos tempos coloniais, por IVAs. Moçambique, por exemplo, eliminou impostos cumulativos em Contabilidade…

integração social, ou seja, é um imposto de arrecadação, incidente sobre o faturamento empresas. Esse faturamento compreende a receita bruta, o PIS será calculado através da aplicação da alíquota de 0,65% no regime de incidência cumulativa e de 1% no regime de incidência não cumulativa. A contribuição para o PIS incide também sobre a folha de pagamento das entidades sem fins lucrativos a alíquota de um percentual de 1% sobre o total da folha de salário, sua apuração é mensal. Existem…