Tribunal Do Sul Reconhece Uniao Estavel Gay

.................................................................... 03 Orientação Sexual e Direitos Humanos.................................... 04 Direitos dos GLBTT na Legislação Brasileira .......................... 07 Direitos dos GLBTT nos Tribunais ........................................... 15 Órgãos Responsáveis pela Defesa dos GLBTT....................... 20 Informações Úteis .................................................................... 22 Bibliografia ...........................

FACSUL – FACULDADE MATO GROSSO DO SUL UNIÃO HOMOAFETIVA DIREITO/2013 CAMPO GRANDE-MS FACSUL – FACULDADE MATO GROSSO DO SUL UNIÃO HOMOAFETIVA Trabalho em aproveitamento à Disciplina de Atividades Práticas Supervisionadas, orientado pela professora????????????? do 7º semestre do Curso de Direito da FACSUL – Faculdade de Mato Grosso do Sul – Campo Grande-MS. Professora: ?????????

União homoafetiva e regime de bens Tiago Batista Freitas Elaborado em 10/2002. «Página 1 de 1» Desativar Realce a A Sumário:1.Introdução; 2. Ausência de Legislação Específica no Brasil; 3. Princípio da Dignidade da Pessoa Humana e da Sociedade de Fato; 4. Instrução Normativa 25/2000 (INSS); 5. Projeto de Lei; 6. Conclusão; 7. Bibliografia -------------------------------------------------------------------------------- 1. Introdução Tornou-se comum no Brasil a figura da…

casamento gay ou casamento homo afetivo) é o casamento entre duas pessoas do mesmo sexo biológico ou da mesma identidade de gênero. Os defensores do reconhecimento legal de casamento do mesmo sexo geralmente se referem ao seu reconhecimento como casamento igualitário. Desde 2001, catorze países permitem que pessoas do mesmo sexo se casem em todo o seu território: Argentina, Bélgica, Canadá, Dinamarca, França, Islândia, Nova Zelândia, Noruega, Países Baixos, Portugal, Espanha, África do…

(Supremo Tribunal Federal) que reconheceu a união estável entre pessoas do mesmo sexo deve beneficiar os casais homossexuais que querem adotar uma criança. A partir do julgamento do Supremo, casais gays ficam em pé de igualdade com casais héteros. Ou seja, têm os mesmos direitos e deveres, incluindo o direito à adoção. Embora não seja uma lei, o placar unânime da mais alta Corte do país deverá ser seguido por outros tribunais. Anteriormente, nas decisões judiciais que impediam os…

UNIÃO HOMOAFETIVA E A DIGNIDADE HUMANA União Homoafetiva e a Dignidade Humana RESUMO Este trabalho aponta a defasagem na legislação brasileira, frente a uma realidade consolidada: a existência de relações homossexuais. Jornais, revistas, telejornais, seja qual o meio escolhido para a obtenção de notícias, seja qual for os intelectuais formadores de opinião, já não tem como esconder esse tipo de relação.…

065198 Caso Concreto 11 Relações sociais comuns e relações jurídicas. Leia a notícia publicada em 20/03/2008, no jornal O GLOBO, e responda, JUSTIFICADAMENTE, ao que se pede. “ TRIBUNAL DO SUL RECONHECE UNIÃO ESTÁVEL GAY À DISTÂNCIA. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul reconheceu como união estável um romance à distância vivido por um jovem brasileiro e um advogado americano milionário, já aposentado. Apesar de ser casado com uma mulher nos Estados Unidos, o americano…

Caso Concreto 1 Relações sociais comuns e relações jurídicas. Leia a notícia publicada em 20/03/2008, no jornal O GLOBO, e responda, JUSTIFICADAMENTE, ao que se pede. “ TRIBUNAL DO SUL RECONHECE UNIÃO ESTÁVEL GAY À DISTÂNCIA. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul reconheceu como união estável um romance à distância vivido por um jovem brasileiro e um advogado americano milionário, já aposentado. Apesar de ser casado com uma mulher nos Estados Unidos, o americano manteve o…

disciplina de Sociologia com Intuito de auxílio para bases de argumentos ao Debate. FERRAZ DE VASCONCELOS 2014 Conteúdo Definição 4 Causas 6 Lei PLC 122 8 Cura Gay 9 Casamento Homosexual 10 Adoçao 11 Visao filosofica 12 Visao sociologa 14 Visao religiosa 15 Adoção por casais do mesmo sexo 15 Amigos gays 15 Visao psicologica 16 Bibliografia 18 Conclusao 19 Definição No Brasil tanto o Código Civil quanto o Estatuto da Criança e do Adolescente regulam a…

necessário, para que possamos entender, que a dignidade da pessoa humana é a base fundamental para a constituição e formação de uma família, sem preconceitos, visando o afeto, o melhor para criança e o adolescente e uma humanidade justa, que reconhece que a felicidade está acima de qualquer discriminação. Palavras-chave: adoção, adoção homoafetiva, princípios constitucionais. ABSTRACT The objective of this work is to talk about homoaffective adoption; about…