tribunal e penal

TRIBUNAL PENAL INTERCIONAL DIEGO DA MATTA MURITIBA BRUMADO 02- 2013 DIEGO DA MATTA MURITIBA TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL Trabalho apresentado ao Professor _________ _____________________________________ da disciplina __________________________ da turma _______________ , turno_________ do curso de __________________________ Faculdade Maurício de Nassau Recife - Data SUMÁRIO 1- INTRODUÇÃO p.3 2_____________________________ p. 3- ____________________________ p. 4 _____________________________ p. 5- CONCLUSÃO p. 6- BIBLIOGRAFIA p. 1-INTRODUÇÃO Como resultado de um longo processo histórico em que se buscou punir os responsáveis pelos maiores crimes contra a humanidade, surgiu o Tribunal Penal Internacional, que teve sua criação aprovada através do Estatuto de Roma em 1998, iniciando os seus trabalhos em julho de 2002. O Tribunal Penal Internacional é competente para julgar os crimes contra a humanidade, os crimes de genocídio, os crimes de guerra e os crimes de agressão. Sua principal função é a complementariedade e subsidiariedade, possuindo

Resumo: O Tribunal Penal Internacional é o resultado de um longo processo histórico em que se buscou punir os responsáveis pelos maiores crimes contra a humanidade, destacando-se o Tribunal de Nuremberg e os Tribunais Ad hoc da ONU. O Tribunal Penal Internacional, teve sua criação aprovada através do Estatuto de Roma em 1998, e iniciou seus trabalhos em julho de 2002. Ele possui competência para julgar quatro tipos de crimes: crimes contra a humanidade, crimes de genocídio, crimes de…

Capítulo 1 ORIGEM DO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL Em decorrência de inúmeras violações de direitos humanos ocorridos a partir das primeiras décadas do século XX – principalmente com as duas grandes guerras mundiais – a ideia de um jus puniendi em plano global começa a integrar a ordem do dia da agenda internacional, rumo à instituição de uma moderna Justiça Penal Internacional. A partir dos relatos violentos e da criação da tão sonhada Justiça Penal Internacional, a sociedade…

O Tribunal Penal Internacional: funções, características e estrutura Fernanda Lau Mota Garcia Resumo: O Tribunal Penal Internacional é o resultado de um longo processo histórico em que se buscou punir os responsáveis pelos maiores crimes contra a humanidade, destacando-se o Tribunal de Nuremberg e os Tribunais Ad hoc da ONU. O Tribunal Penal Internacional, teve sua criação aprovada através do Estatuto de Roma em 1998, e iniciou seus trabalhos em julho de 2002. Ele…

ORIGENS DOS TRIBUNAIS PENAIS INTERNACIONAIS1 Katarina Araújo Cândido2 ktty_candido@hotmail.com Marcelo Leandro Pereira Lopes3 marcelolpl1@hotmail.com Resumo: O presente trabalho versa sobre as origens dos tribunais penais supranacionais, principalmente após a Segunda Guerra Mundial, através de debates acerca do ordenamento jurídico internacional, descrevendo os aspectos históricos e fazendo uma breve explanação de onde e como surgiram as primeiras ideias de criar os tribunais…

SUMÁRIO 1. TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL 2 1.1 Histórico 2 1.2 Competência 3 1.3 Da Aplicação das Penas 4 1.4 Os Estados Membros do Tribunal Penal Internacional 6 1.5 Atuações do Tribunal Penal Internacional (Julgamentos Recentes) 7 2. CORTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇA 9 2.1 Histórico 9 2.2 Organização da Corte Internacional de Justiça 10 2.3 Legitimidade 11 2.3.1 Competência Contenciosa 12 2.3.2 Competência Consultiva 12 2.4 O Estatuto de Haia 13 3.…

O Tribunal Penal Internacional (TPI), é a consolidação efetiva que a comunidade internacional tem de utilizar o ius punitioni: julgar e punir pessoas que cometam crimes contra a humanidade. Ele foi criado com base no Estatuto de Roma, um tratado adotado com o voto de 120 nações a favor e 7 contra (com 21 abstenções), em 17 de julho de 1998, durante a Conferência das Nações Unidas. Acredita-se, que o estabelecimento do TPI pode ser um meio de evitar violações aos direitos humanos,…

Universidade José do Rosário Vellano Direito Tribunal Penal Internacional | SUMÁRIO 1 ORIGEM DO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL 3 2 OBJETIVO 12 3 CRIMES JULGADOS PELO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL 13 4 QUANDO PODERÁ O TPI EXERCER SUA COMPETÊNCIA 15 5 ORGANIZAÇÃO E ATIVIDADE DO TPI 16 6 RATIFICAÇÃO DE TRATADOS INTERNACIONAIS NO DIREITO BRASILEIRO 20 REFERÊNCIAS 22 1 ORIGEM DO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL A primeira notícia do estabelecimento de um…

Art. 5º, § 4º. Tribunal Penal Internacional – “O Brasil se submete à jurisdição de Tribunal Penal Internacional a cuja criação tenha manifestado adesão”. Em seu Preâmbulo, o Tribunal Penal Internacional deverá exercer sua jurisdição somente nos mais graves crimes cometidos no entendimento da comunidade internacional. O Tribunal Penal Internacional (TPI) foi estabelecido em 2002 na Haia, Países Baixos, local de sua sede atual, conforme estabelece o art. 3º do Estatuto de Roma. Nasceu…

Tribunal Penal Internacional Fundamentos: decreto nº 4.388/02, e Art. 5º parágrafo 4º CF. Ratificado, é instituído no Brasil pelo decreto 4.388/02. O Tribunal Penal Internacional foi criado em julho de 1998 pelo estatuto de Roma, mas entrou em vigor no ano de 2002, após a sexagésima retificação, a sua sede fica em Haia na Holanda. Podemos conceituá-lo como sendo um tratado que garante a proteção dos direitos humanos, sendo assim, ele busca assegurar a proteção da sociedade…