Tribunal Do Juri Artigos Cientificos

Coordenação da Monografia ROL DE ABREVIATURAS E SIGLAS ART. Artigo CIT. Obra Citada CRFB/1988 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 CP Código Penal Brasileiro ECA Estatuto Da Criança E Do Adolescente CPP Código de Processo Penal Brasileiro RT Revista Dos Tribunais TJESP Tribunal De Justiça Do Estado Do Espírito Santo TJSC Tribunal de Justiça do Estado De Santa Catarina ROL DE CATEGORIAS Rol de categorias que a Autora

pericial na Paraíba imergida no contexto de uma política criminal, capaz de proporcionar uma atividade investigatória mais eficaz e capaz de conferir maior suporte para a conclusão dos processos criminais, envolvem aspectos jurídicos e técnico-científicos, intimamente ligados às atividades dos órgãos que viabilizam o jus puniendi do Estado, quais sejam a Polícia Judiciária, o Ministério Público e o Judiciário. Neste sentido, o presente trabalho foi pautado na análise de uma possível…

relativização da nulidade processual penal “Absoluta” prevista no artigo 564, I, do CPP ELISANDRA DA SILVA Florianópolis, maio de 2009. UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI Pro-Reitoria de pós-graduação, Pesquisa, Extensão e Cultura - Proppec curso de especialização em direito PENAL E processual penal- TURMA 7 a relativização da nulidade processual penal “Absoluta” prevista no artigo 564, I, do CPP ELISANDRA DA SILVA…

de caráter meramente classificatório, a realizar-se em sessão pública, compreendendo sustentação oral, com duração de, no máximo, 15 (quinze) minutos, para cada candidato, sobre caso prático – real ou simulado – de julgamento em plenário do Tribunal do Júri. 1.5 - Avaliação conclusiva em curso de formação, de caráter classificatório e eliminatório, de acordo com o regulamento aprovado pelo Colégio de Procuradores de Justiça (Resolução CPJ nº 013/2011, do egrégio Colégio de Procuradores…

sofrerá punição. Uma das hipóteses é o aborto necessário, quando não há outra forma de salvar a vida da gestante, ou seja, quando a continuidade da gestação levará, sem sombra de dúvidas, à morte da gestante. A segunda hipótese prevista no referido artigo é o aborto humanitário ou sentimental. Neste caso, não se pune a interrupção da gravidez decorrente de estupro, sendo requisito indispensável que a gestante consinta com a prática abortiva. Nota-se que, se a interrupção da gestação for…

posteriormente com a lei 11.705/08 e por último, e a que ganhou mais destaque, a lei 12.760/12. Tratará sobre as principais mudanças nas infrações administrativas e criminais de quem assume o riso de dirigir embriagado, principalmente em relação ao artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro. Ao final tratará dos pontos controvertidos da lei de Trânsito Brasileiro. Palavras - chave: Embriaguez no trânsito, Lei Seca, alterações no Código de Trânsito Brasileiro, acidente trânsito, teste…

Em 04/03/2004, o Supremo Tribunal Federal, em voto da lavra do Ministro Joaquim Barbosa, julgou prejudicado o pedido de HC 84025, da Comarca de Teresópolis, Estado do Rio de Janeiro, onde uma gestante pretendia a interrupção de uma gravidez, em razão do diagnóstico de acrania (ausência de crânio). O pleito inicialmente foi encaminhado ao Juízo de Direito da retro-mencionda comarca e restou indeferido por ausência de previsão legal, tendo a gestante recorrido ao Tribunal de Justiça…

futura ação penal? Nessa tarefa de analisar os aspectos legais e constitucionais do art. 156, I, CPP/1941, em face do sistema acusatório, será utilizada uma metodologia jurídica baseada na análise da bibliografia sobre o sistema acusatório e sobre o artigo 156, I, CPP/1941, com a redação dada pela Lei nº 11.690/2008, mostrando as duas correntes doutrinárias que se posicionam sobre a sua constitucionalidade. Dessa forma, não se trata apenas de mais uma discussão acadêmica, mas sim de…

a colaboração dos serviços auxiliares judiciais. ------------------------------------------------- Art. 3º - São órgãos do Poder Judiciário: ------------------------------------------------- I - Tribunal de Justiça; ------------------------------------------------- II - Tribunais do Júri; ------------------------------------------------- III - Juízes de Direito; ------------------------------------------------- IV - Juízes Substitutos de Carreira;…

INTRODUÇÃO O uso da algema é carente pela falta de uma mais ampla e adequada disciplina jurídica específica sobre o assunto. De acordo com o artigo 199 da Lei de Execução Penal o emprego de algemas seria disciplinado por decreto federal, no entanto até hoje não temos esse decreto federal que cuide da matéria. A discussão acerca do seu emprego é bastante calorosa, por envolver a colisão de interesses fundamentais para a sociedade, o que dificulta a chegada a um consenso sobre o tema. …