Trespasse Portugal

dinamização das actividades económicas associadas ao sector da construção. A presente proposta de lei concretiza as medidas vertidas nas alíneas i) a iv) do ponto 6.1. e nas alíneas ii) e iii) do ponto 6.2. do Memorando de Entendimento celebrado entre Portugal e a Comissão Europeia, o Banco Central Europeu e o Fundo Monetário Internacional, bem como na parte III, relativa às «Finanças Públicas e Crescimento», do Programa do XIX Governo Constitucional, que prevêem a preparação de…

basicamente em três períodos: período colonial, imperial e republicano. No período colonial, se aplicava naturalmente o direito reinol, consubstanciado nas Ordenações do Reino. Após a Proclamação da Independência, a legislação falimentar recebida de Portugal passou a vigorar no Brasil, conforme determinou a Lei de 30 de outubro de 1823. Afirma Rubens Requião: “Essa lei mandou observar a Lei da Boa Razão, ou seja, o Alvará de 18 de agosto de 1769, segundo a qual deviam ser…

DO SISTEMA CLÁSSICO | 7 | ESQUEMA DO SISTEMA DIÁRIO-RAZÃO | 79 | SISTEMA CENTRALIZADOR | 79 | NORMALIZAÇÃO CONTABILÍSTICA O POC | 81 | INTRODUÇÃO | 81 | VANTAGENS DA NORMALIZAÇÃO CONTABILÍSTICA | 83 | A NORMALIZAÇÃO CONTABILÍSTICA EM PORTUGAL | 85 | O PLANO OFICIAL DE CONTABILIDADE | 89 | NOTA PRÉVIA | 89 | INTRODUÇÃO | 91 | FUNCIONAMENTO E LIGAÇÃO DO QUADRO DE CONTAS | 93 | CÓDIGO DAS CONTAS | 93 | MANUAL DE CONTABILIDADE QUADRO DE CONTAS .................................

irmãs, para as carícias mais doces da virgem, que se lhe abre de igual modo como flor da mesma estação e dos mesmos aromas, e à mesma hora da vida! Dezoito anos!.. E degredado da pátria, do amor e da família! Nunca mais ver o céu de  Portugal, nem a mãe, nem a reabilitação, nem a dignidade, nem um amigo!.. É triste! O leitor decerto se entristecia; e a leitora, se lhe dissessem em menos de uma linha a história daqueles dezoito anos, choraria! Amou, perdeu-se e…

universal da sujeição do imposto para os contribuintes residentes - art.º 15.º) - e não residentes, que apenas podem ser tributados pelos rendimentos, sujeitos em alguma das 6 categorias consagradas no CIRS, desde que os mesmos se considerem obtidos em Portugal, conexionando-se os rendimentos pagos a não residentes com o território português - art.º 18.º, O Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares mantém a configuração económica do tipo fiscal, sujeitando a tributação…

Modernismo, pois é em relação a uma e a outra corrente literária que convém situar, para já, a poesia de Ângelo de Lima. Não foi pois passivamente que o meio literário acolheu, em 1890, Oaristos de Eugénio de Castro, poeta pioneiro do Simbolismo em Portugal. A propósito das reacções que promoveu, refere o autor no Prefácio à segunda edição (1899): O livro que tão profundamente desconcertou o espirito commodista dos meus compatriotas, feroz inimigo de tudo o que possa quebrar o somno em…

sido o primeiro, o Código Napoleônico foi o mais influente dos códigos legais. De fato, foi adotado em diversos países sob ocupação napoleônica, formando as bases dos sistemas legais modernos da Itália, dos Países Baixos, da Bélgica, da Espanha , de Portugal e suas antigas colônias. Outros países sofreram a influência do Código Napoleônico, como Suíça, Alemanha e Áustria. Portanto, o sistema de direito civil dos países europeus - com exceção do Reino Unido, Irlanda, Rússia e países…

referidos, inserem-se no elenco das fontes de Direito do Trabalho português – embora com importância muito desigual – a Convenção Europeia dos Direitos do Homem, os Pactos Internacionais de Nova Iorque e a Carta Social Europeia, todos ratificados por Portugal. 8. A convenção da Organização Internacional de Trabalho (OIT) As principais fontes internacionais de Direito do Trabalho português são as convenções celebradas sob os auspícios da Organização Internacional do Trabalho. …

É possível deferir arresto sem prova de dívida líquida e certa? Sim. Quando o executado comete de atos fraudulentos. Ou quando o débito trabalhista é incontroverso. Doutrina: OVÍDIO A. BAPTISTA DA SILVA: 48 “Nenhuma nação moderna, nem mesmo Portugal, de onde copiamos este injustificável pressuposto para o arresto, contém preceito semelhante, restringindo a 48 Ovídio A. Baptista da Silva, Curso de processo civil, vol. 2, 4ª edição, Editora Forense, Rio de Janeiro, 2008, p. 195. ______

bancária Bank liquidity position Posição de liquidez do banco Bank loan Empréstimo bancário Bank loans Dívidas a instituições de crédito Bank of England Banco de Inglaterra Bank of issue Banco emissor Bank of Portugal, Central Bank of Portugal Banco de Portugal O Banco de Portugal, como banco central da República Portuguesa, faz parte integrante do Sistema Europeu de Bancos Centrais, e, nessa qualidade, "prossegue os objectivos e participa no desempenho das atribuições cometidas…