Trespasse Portugal

prévio que detém sobre determinada área e que lhe permite compreender melhor todos os aspectos relacionados com essa mesma área, e as suas aptidões intelectuais que estão directamente relacionadas com a capacidade para avaliar essas oportunidades. Portugal é o país da Europa onde a vontade de empreender é mais elevada. No entanto, é também aquele onde, o caminho que leva da vontade aos actos, é o mais longo. Encurtar esse caminho é a função das sociedades que tentam a todo o custo…

internacionais assumidos pelo Brasil. Com efeito, os vários números do artigo 70.º do Acordo TRIPS estabelecem uma solução diferente (e equilibrada), no que tange à transição dos regimes jurídicos relativamente aos Estados contratantes da OMC (Portugal, Espanha e outros), que, tal como o Brasil, não consagravam a protecção por direito de patente das invenções de produtos químicos e farmacêuticos, mas apenas a tutela das invenções de processos deste jaez. Vejamos. O regime do…

ocorrer em 1942, em plena 2ª Guerra Mundial. Atos de comércio na legislação brasileira. Codificação napoleônica, chegou ao Brasil, no início dos anos de 1800. Até 1850, o Brasil não possuía uma legislação própria. Aplicavam-se aqui as leis de Portugal, as chamadas Ordenações do Reino (Ordenações Filipinas, Manuelinas e Afonsinas). Chegada de D. João VI ao Brasil, incrementou o comércio na colônia, fazendo com que fosse criada a “Real Junta de Comércio, Agricultura, Fábrica e…

sinaliza aos agentes do mercado a forma como serão resolvidos os conflitos quando uma empresa se encontra em uma situação de insolvência, buscando sanear a economia. No mesmo sentido da Legislação empresarial de outros Países, como França, Alemanha, Portugal e Estados Unidos, visa dar maior proteção aos direitos dos credores, com a preservação da empresa como ente produtivo e preservação do empreendedor como fator social de geração de empregos. Para melhor entendimento, cita-se os…

familiares; 24-08-2010 Fernando Silva 59 102 SEGURANÇA SOCIAL ORDEM DOS TÉCNICOS OFICIAIS DE CONTAS REGIME DOS TRABALHADORES INDEPENDENTES ÂMBITO DE APLICAÇÃO Situações excluídas ( continuação ) – Os trabalhadores que exerçam em Portugal, com carácter temporário, actividade por conta própria e que provem o seu enquadramento em regime de protecção social obrigatório de outro país. – Relevam os regimes de protecção social estrangeiros cujo âmbito material integre, pelo…

palavra mágica de Camilo, de Victor Hugo, de Charles e até do apóstolo do Espiritismo no Brasil - Bezerra de Menezes, a quem desde o berço fui habituada a venerar, por meus pais. Certa vez em que Camilo descrevia uma tarde de inverno rigoroso em Portugal, juntamente com um interior aquecido por lareira bem acesa, senti invadir-me tal sensação de frio que tiritei, buscando as chamas para aquecer-me, enquanto, satisfeito com a experiência, ele se punha a rir... Aliás, o fenômeno não será…

eletrônica, ou qualquer outra, sem o consentimento por escrito dos autores e editores. PRESIDENTE DO Comitê Editorial Tulio Bittencourt, PEF-EPUSP, Brasil Comitê Editorial Ana E. P. G. A. Jacintho, UNICAMP, Brasil Joaquim Figueiras, FEUP, Portugal José Luiz A. de Oliveira e Sousa , UNICAMP, Brasil Luis Carlos Pinto da Silva Filho, UFRGS, Brasil Paulo Helene, PCC-EPUSP, Brasil Paulo Monteiro, UC BERKELEY, USA Pedro Castro, CINVESTAV, México Raul Husni, UBA, Argentina Rubens…

sociedades comerciais têm como lei pessoal a lei do Estado onde se encontre situada a sede principal e efectiva da sua administração. A sociedade que tenha em Portugal a sede estatutária não pode, contudo, opor a terceiros a sua sujeição a lei diferente da lei portuguesa. 2 - A sociedade que transfira a sua sede efectiva para Portugal mantém a personalidade jurídica, se a lei pela qual se regia nisso convier, mas deve conformar com a lei portuguesa o respectivo contrato social. 3…

objetivo e o sistema subjetivo moderno”.156 No Brasil, houve aplicação e vigência de regras vinculadas a cada uma das três clássicas fases evolutivas do Direito Comercial, atual Direito de Empresa. Primeiramente, quando ainda era mera colônia de Portugal, aplicava-se no Brasil a legislação portuguesa. “Imperavam, portanto, as Ordenações Filipinas, sob a influência do direito canônico e do direito romano”.157 Contudo, pode-se dizer que “a história do direito comercial brasileiro tem…

objectivos semelhantes aos deste guia. Conteúdo: Actividades de prevenção e promoção da saúde. Doenças mais comuns e comportamentos de risco. Recomendações para a realização de análise de sangue e urina. Legislação sanitária em Espanha. (NT: Em Portugal, na adaptação portuguesa do Guia) A informação médica para os utentes encontra-se num auge sem precedentes. Não basta a implementação ampla e tenaz que os meios de comunicação social fazem dos avanços biomédicos e de outros temas…