Trespasse Portugal

credor. O credor aceita o desconto e recebe R$9.000,00 pelo pagamento. Nesse caso, é claro que o fiador se sub-roga no crédito. Mas quanto ele poderá cobrar do devedor? Nos termos do art.350, do CC, que segue a linha do art.593, do Código Civil de Portugal, o novo credor só poderá cobrar do devedor aquilo que efetivamente desembolsou (até mesmo para evitar enriquecimento sem causa). Art.. 350, CC - Na sub-rogação legal (pois na sub-rogação convencional dependerá do que estiver no…

atividade ou serviço para pessoa de Direito Público são as autarquias e as fundações 35 públicas e o instrumento de transferência da titularidade e da execução do serviço é a outorga. Quanto à outorga, assim se manifesta Diógenes Gasparini: O trespasse da atividade à autarquia significa a transferência da titularidade e, por conseguinte, da execução que lhe corresponda. Essa a desempenhará em seu próprio nome, prestando-se por sua conta, risco e perigo, embora sob controle da…

o autor dos documentos – assumindo os documentos, por essa razão, a natureza de documentos públicos. O notariado desempenha uma função central no tráfego jurídico, com especial incidência quanto aos imóveis. Nos países de notariado latino em que Portugal se insere, o notário tem esta dupla configuração de oficial da fé pública e assessor de direito, sendo a instituição notarial um instituto por excelência para assistência jurídica às partes no campo do direito privado. O exercício da…

Pietro Trimarcchi e a Ugo Mattei, professor da Universidade de Trento, que dentre outras obras, tratou da efetividade econômica do processo civil em “Tutela Inibitoria e Tutela Risarcitoria – Contributo alla Teoria dei Diritti sui Beni” de 198722. Em Portugal, não há no currículo da graduação dos cursos de Direito a disciplina “Análise Econômica do Direito”, entretanto, a Universidade de Lisboa oferece uma cadeira com esse tema, cujo titular é o Professor Soares Martinez, auxiliado pelo…

referidos, inserem-se no elenco das fontes de Direito do Trabalho português – embora com importância muito desigual – a Convenção Europeia dos Direitos do Homem, os Pactos Internacionais de Nova Iorque e a Carta Social Europeia, todos ratificados por Portugal. 8. A convenção da Organização Internacional de Trabalho (OIT) As principais fontes internacionais de Direito do Trabalho português são as convenções celebradas sob os auspícios da Organização Internacional do Trabalho.…

aplicável a lei pessoal. 2. O estrangeiro ou apátrida não goza, porém, de qualquer forma de tutela jurídica que não seja reconhecida na lei portuguesa. ARTIGO 28.º (Desvios quanto às consequências da incapacidade) 1. O negócio jurídico celebrado em Portugal por pessoa que seja incapaz segundo a lei pessoal competente não pode ser anulado com fundamento na incapacidade no caso de a lei interna portuguesa, se fosse aplicável, considerar essa pessoa como capaz. 10 : CÓDIGO CIVIL 2009…

Gerou alterações na economia brasileira 11. Após a leitura do texto, concluímos que o Brasil: a) preocupado com sua independência em relação a Portugal, esquecia-se dos direitos humanos b) necessitava dos escravos como mão-de-obra assalariada na lavoura para fazer-se independente c) cedeu às pressões inglesas porque obedecia a instruções de Portugal, do qual era colônia d) só teria sua independência reconhecida pela Inglaterra se extinguisse o tráfico negreiro Apostilas Para…

ampa8@hotmail.com (domingo, 26 de Janeiro de 2003) MIGUEL TORGA NOVOS CONTOS DA MONTANHA 12.a EDIÇÃO COIMBRA PREFÁCIO A TERCEIRA EDIÇÃO Leitor amigo : Aqui te apresento, o mais discretamente possível, a terceira edição deste livro. Almas penadas dum Portugal nuclear, todas as personagens dele ardem nas suas páginas como nas labaredas simbólicas de qualquer nicho dos caminhos. Por isso, de mãos erguidas, imploram de quem passa o piedoso silêncio que preceda um acto de respeito e de…

Miguel Torga Novos Contos da Montanha 1 12ª Edição Coimbra 2 Prefácio à Terceira Edição Leitor amigo : Aqui te apresento, o mais discretamente possível, a terceira edição deste livro. Almas penadas dum Portugal nuclear, todas as personagens dele ardem nas suas páginas como nas labaredas simbólicas de qualquer nicho dos caminhos. Por isso, de mãos erguidas, imploram de quem passa o piedoso silêncio que preceda um acto de respeito e de compreensão. Respeito pela sua medida,

Miguel Torga Novos Contos da Montanha 1 12ª Edição Coimbra 2 Prefácio à Terceira Edição Leitor amigo : Aqui te apresento, o mais discretamente possível, a terceira edição deste livro. Almas penadas dum Portugal nuclear, todas as personagens dele ardem nas suas páginas como nas labaredas simbólicas de qualquer nicho dos caminhos. Por isso, de mãos erguidas, imploram de quem passa o piedoso silêncio que preceda um acto de respeito e de compreensão. Respeito pela sua medida,