Trespasse Portugal

ficou alterado o dispositivo contido no CC, sobre a situação da mulher casada, suprimindo dele o referente às mulheres casadas. Não fala sobre o que venha ser pródigo. Entretanto, vamos encontrar o sentido de tal expressão nas Ordenações do Reino (Portugal) que dizia que pródigo era aquele que desordenadamente gastava e destruía a sua fortuna. Para estes, o juiz, após constatação judicial, nomeava um curador a esse “incapaz”. Quanto aos silvícolas, são protegidos por legislação especial…

ficou alterado o dispositivo contido no CC, sobre a situação da mulher casada, suprimindo dele o referente às mulheres casadas. Não fala sobre o que venha ser pródigo. Entretanto, vamos encontrar o sentido de tal expressão nas Ordenações do Reino (Portugal) que dizia que pródigo era aquele que desordenadamente gastava e destruía a sua fortuna. Para estes, o juiz, após constatação judicial, nomeava um curador a esse “incapaz”. Quanto aos silvícolas, são protegidos por legislação especial…

ficou alterado o dispositivo contido no CC, sobre a situação da mulher casada, suprimindo dele o referente às mulheres casadas. Não fala sobre o que venha ser pródigo. Entretanto, vamos encontrar o sentido de tal expressão nas Ordenações do Reino (Portugal) que dizia que pródigo era aquele que desordenadamente gastava e destruía a sua fortuna. Para estes, o juiz, após constatação judicial, nomeava um curador a esse “incapaz”. Quanto aos silvícolas, são protegidos por legislação…

de nosso direito está ligada a Portugal. Foi da Uni­ versidade de Coimbra que os estudos de Direito Romano, alicerce do direito civil português, ganharam difusão. Os portugueses não se limitaram a assimilar o direito civil romano e o direito local, mas adaptaram a jurisprudência (entendida aqui como ciência do direito) ao meio e realizaram todo um trabalho de comentários, de interpretação e aplicação práticos (Meira, 1975:225). Direito Romano 5 7 Também em Portugal se verificou o…

ficou alterado o dispositivo contido no CC, sobre a situação da mulher casada, suprimindo dele o referente às mulheres casadas. Não fala sobre o que venha ser pródigo. Entretanto, vamos encontrar o sentido de tal expressão nas Ordenações do Reino (Portugal) que dizia que pródigo era aquele que desordenadamente gastava e destruía a sua fortuna. Para estes, o juiz, após constatação judicial, nomeava um curador a esse “incapaz”. Quanto aos silvícolas, são protegidos por legislação…

inglês ou britânico 2.2.8.2. Sistema constitucional dos Estados Unidos 2.2.8.3. Sistema constitucional francês 2.2.8.4. Sistema constitucional soviético 2.2.8.5. Sistema constitucional suíço 2.2.8.6. Os sistemas constitucionais da Espanha e de Portugal 2.2. A teoria formal e material da Constituição II UNIDADE: 3. HISTÓRIAS DAS CONSTITUICÕES BRASILEIRAS 3.1. A primeira República 3.1.1. As bases da Constituição de 1891 3.2. A segunda República 3.2.1. As bases da Constituição…

VII, é acompanhamento do inquérito policial pelo promotor de justiça. O avanço do Ministério Público em direção à investigação representa caminho que está em consonância com a tendência mundial de atribuir ao Ministério Público, como sucede em Portugal e Itália, a atividade de supervisão da investigação policial. Entre nós, contudo, depende-se ainda de previsões específicas no ordenamento jurídico positivo, evitando-se incerteza a respeito dos poderes do promotor durante a investigação.

desonestos, facultando aos que estavam de boa-fé os benefícios da moratória, com o aperfeiçoamento da concordata. 2.5 FORMAÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO FALIMENTAR BRASILEIRO 2.5.1 Período Colonial Enquanto colônia, no Brasil aplicava-se as leis de Portugal, tendo em vista que o país era colônia deste e teve aplicação do direito consubstanciado nas Ordenações do Reino. A primeira ordenação foi a Afonsina, posteriormente revistas por D.Manuel (1514) e publicadas em 1521 com a…

6 Microempresas e empresas de pequeno porte 2.7. Empresa individual de responsabilidade limitada (eireli) 3. ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL 3.1 Conceito 3.2 Título do estabelecimento 3.3 Nome empresarial 3.4 Ponto comercial 3.5 Ação renovatória 3.6 Trespasse (“passa-se o ponto”) 3.7 Aviamento e clientela 3.8 Shopping Center 4. Propriedade industrial 4.1 Considerações gerais 4.2 Patentes 4.2.1 Invenção 4.2.2 Modelo de utilidade 4.2.3 Concessão 4.2.4 Vigência 4.2.5 Licença compulsória…

de perigo, sob qualquer pretexto. Há os que se assemelham ao jogo de Philippinne1. Com efeito este jogo, usado ainda há quarenta anos, pode considerar-se como pálida sobrevivência do voto cavalheiresco. 1 Philippinne, jogo semelhante ao que em Portugal se chama «jogo de prendas». No entanto certa veia de ironia começa a transparecer sob a pompa superficial. Em Le Voeu du Heron, Jean de Beaumont faz o juramento de servir o senhor de quem ele espera grande liberalidade. No do…