Tratado

Rute Palma Universidade Lusófona do Porto 2011-2012 O Tratado de Lisboa Índice Introdução: 2 O Tratado de Lisboa 4 Um pouco de história: 4 Implicações para a integração: 5 Implicações para Portugal: 8 As frases do dia 9 Bibliografia 10 Introdução: Depois do Tratado de Roma, de Maastricht, de Amesterdão, e de Nice, é assinado, a 13 de Dezembro de 2007, na capital portuguesa, o Tratado de Lisboa. Este marca uma nova etapa no processo de alargamento da União…

Tratados Territorias do Brasil Acordos diplomáticos que deram ao Brasil o seu contorno atual. Um dos primeiros tratados territoriais do Brasil, foi o Tratado de Tordesilhas. A Descoberta das Américas em 1500, gerou uma guerra diplomática entre Portugal e Espanha. Através do Tratado de Tordesilhas ficou acertado que Portugal ficaria com todas as terras a leste dessa linha. A principal terra na Ámerica pertencente a eles, passou a ser chamada de Brasil. O território brasileiro…

O Tratado Internacional Até o romper do século XX, o direito dos tratados tinham consistência assentada sobre certos princípios gerais, como o pacto sunt servanda e o da boa-fé. O direito dos tratados constituiu-se, sumariamente, por como negociam as partes; por meio de que órgãos esses tratados são executados; que gênero de texto as produzem e como se asseguram autêntico; que efeito o tratado exerce sobre as partes pactuantes, entre outros. Tendo em vista o desafio que um tratado…

Tratado de Amesterdão Foi assinado a 2 de outubro de 1997, mas só entrou em vigor a 1 de maio de 1999. Este tratado foi feito após a revisão do Tratado da União Europeia. Objetivos: - Pôr como principais preocupações os direitos humanos e o emprego; - Eliminar os entraves á Livre Circulação e reforçar a segurança; - Reafirmar a União Europeia a nível internacional; - Atendendo ao futuro alargamento é necessário preparar a união europeia de mecanismos que facilitem o seu…

(jan/jul 2011) ANTINOMIAS ENTRE OS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS E O DIREITO INTERNO BRASILEIRO 1 FLÁVIA MARIA AIRES FREIRE ALLEMÃO Juíza de Direito no Estado do Ceará Graduada pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC) Pós-graduada em Direito Processual pela ESMEC E-mail: flaviaallemao@hotmail.com INTRODUÇÃO Cuida o presente trabalho das discussões travadas sobre o tema do conflito ou antinomia, entre os tratados internacionais de…

Tratado de Lisboa O Tratado de Lisboa foi assinado pelos 27 chefes de estado e de governo a 13 de Dezembro de 2007, e entrou em vigor em 1 de Dezembro de 2009. Este altera muitos aspectos normativos da União Europeia introduzidos pelos dois principais Tratados da UE: o Tratado da União Europeia e o Tratado da Comunidade Económica Europeia. O tratado produz um novo quadro jurídico de novos instrumentos legais para a União Europeia. O Tratado de Lisboa é o fruto de negociações…

incorporação dos tratados internacionais de direitos humanos na ordem jurídica brasileira Lilian Balmant Emerique1 Sidney Guerra2 (Coordenadores) Sumário: 1. Notas introdutórias sobre a questão da hierarquia dos tratados internacionais de direitos humanos - 1.1. Os tratados de direitos humanos com natureza supraconstitucional 1.2. Os tratados de direitos humanos com natureza constitucional - 1.3. Os tratados de direitos humanos com a natureza de lei ordinária - 1.4. Os…

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/revista/rev_21/artigos/art_valerio.htm Hierarquia Constitucional e Incorporação Automática dos Tratados Internacionais de Proteção dos Direitos Humanos no Ordenamento Brasileiro Valerio de Oliveira Mazzuoli Autor classificado em primeiro lugar no "Primeiro Concurso Nacional de Monografias" sobre os 50 Anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, coordenado pela "Fundação Movimento Direito e Cidadania" e realizado pela PUC-Minas, UFMG e…

Portugal recebeu de Roma várias concessões importantes relativas aos descobrimentos. Assim, em 1454, o papa Nicolau V, a instâncias da coroa portuguesa, concedeu ao rei e a seus sucessores a posse do litoral africano e ilhas dos mares adjacentes. O Tratado de Toledo, assinado em 1480 pelos reis de Castela e por Afonso V, rei de Portugal, e seu filho, D. João, determinava que pertenciam a Castela as ilhas Canárias e, a Portugal, a Guiné e as ilhas achadas ou por achar ao sul das Canárias.…

sob o prisma dos tratados internacionais. Pois, o tema não apresenta um seguimento uniforme, uma vez que, recebe tratamento distinto, de acordo com o direito Constitucional de cada Estado. 2 – OS TRATADOS INTERNACIONAIS Os tratados são acordos internacionais, firmados entre pessoas dotadas de personalidade jurídica internacional (Estados e Organizações), que passam a compor um instrumento, destinado a produzir efeitos jurídicos. No conceito formulado por Rezek, “tratado é todo…