Tratado

Tratado de Maastricht e Tratado de Lisboa Assinado em 1992 pelos membros da Comunidade Europeia, o Tratado de Maastricht, instituiu a União Europeia. O principal objetivo do Tratado de Maastricht, era ir mais além de todos os blocos de integração que vieram antes dele. Ou seja, esse tratado tinha como objetivo a unificação e estabilidade politica e económica do continente europeu. O tratado estabeleceu metas para facilitar a livre circulação de bens, pessoas, serviços e capital…

contratantes. Até ao século XIX os tratados tinham um papel diminuto na formação da ordem jurídica internacional. Devido ao desenvolvimento rápido e complexo da sociedade operado a partir desse século, os tratados internacionais tendem a substituir o costume como fonte principal da criação de normas de direito internacional. A par das normas e princípios de “direito internacional comum ou geral” e a título subsidiário dos “princípios gerais de direito”, os tratados apresentam-se como um…

Tratados Internacionais O Tratado Internacional é uma espécie de norma jurídica especialíssima no que diz respeito à forma de constituição e peculiar quanto à sua posição estática e/ou dinâmica em dada ordem jurídica nacional, entretanto, é uma norma jurídica como qualquer outra no que diz respeito à sua finalidade pragmática de incidência sobre a realidade social, pois uma vez consumada a sua introdução em determinado ordenamento jurídico, portanto, vigente e eficaz, o seu destino

TRATADOS INTERNACIONAIS Sumário 1. Introdução....................................................................................................3 2. Tratados Internacionais................................................................................4 2.1. Tratados Internacionais Bilaterais......................................................4 2.2. Tratados Internacionais Multilaterais..................................................4 3. Negociação......................

CONTEXTO HISTÓRICO 2.1 As linhas base à origem do Tratado de Lisboa 2.2 O que é o Tratado de Lisboa: a história do Tratado 2. PROPÓSITOS DO TRATADO 3.3 Objectivos do Tratado de Lisboa 3. RATIFICAÇÃO 4.4 Os contratempos que caracterizam este Tratado 3.1.1 A ratificação do Tratado de Lisboa pela Irlanda 3.1.2 Atraso da ratificação do Tratado de Lisboa pelos Checos 4. EMENDAS DO TRATADO DE LISBOA 5.5 As cláusulas…

1 JULIANO LAGO SEBBEN TRATADOS INTERNACIONAIS SOBRE DIREITOS HUMANOS E SUA HIERARQUIA NORMATIVA NO SISTEMA CONSTITUCIONAL BRASILEIRO CURITIBA 2005 FACULDADES INTEGRADAS CURITIBA FACULDADE DE DIREITO DE CURITIBA PÓS-GRADUAÇÃO EM COMÉRCIO INTERNACIONAL E DIREITO INTERNACIONAL 2 JULIANO LAGO SEBBEN TRATADOS INTERNACIONAIS SOBRE DIREITOS HUMANOS E SUA HIERARQUIA NORMATIVA NO SISTEMA CONSTITUCIONAL BRASILEIRO Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do…

a) Qual é a hieraquia dada aos tratados internacionais pela Constituição Brasileira de 1988? A Carta de 1988, ao fim da Declaração de Direitos, consagra que os direitos e garantias nelas previstos não excluem outros decorrentes do regime de princípios por ela adotado, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte, conforme art. 5º, §2º da CF/88. A Constituição de 1967, previa apenas que os direitos e garantias expressos naquela constituição não outros

A INTERNALIZAÇÃO DE TRATADOS SEGUNDO O ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Duas questões podem ser identificadas na relação estabelecida entre os tratados internacionais e o direito interno pátrio. A primeira consiste em apurar se os compromissos firmados pelo Brasil no plano internacional têm aplicação imediata no plano interno, ou se necessitam de um processo de incorporação formal. A segunda investiga a força normativa que lhes confere o direito brasileiro

Tratado de Lisboa Introdução: O Tratado de Lisboa surge como um reflexo do desejo dos líderes europeus de ultrapassar o período de reflexão (23 Junho de 2007), declarado pela Alemanha quando esta presidia a União Europeia, após o chumbo pelos Estados-Membros França e da Holanda à ideia de uma Constituição Europeia. O Tratado de Lisboa surge na linhagem de diferentes tratados que contribuíram para impulsionar a União Europeia e a vida dos seus membros em diferentes épocas históricas,…

Introdução O tema aqui tratado, no âmbito da disciplina de História, é sobre o Tratado deVersalhes, um tratado de paz assinado em tempos de guerra, com a finalidade de devolver a tranquilidade. O objectivo deste trabalho é demonstrar do que se trata o Tratado de Versalhes, o seu propósito, e de uma forma sintetizada (pois não consegui encontrar o Tratado na sua totalidade) o seu conteúdo. Para além disso achei necessário inserir neste trabalho os antecedentes do tratado, mais…