Tratado

REVISTA DO CURSO DE DIREITO TRATADOS INTERNACIONAIS E GLOBALIZAÇÃO Emerson Penha Malheiro* Allan Marsick de Assis** RESUMO O artigo mostrará a história, a evolução e as fases dos tratados internacionais, até a sua ratificação entre os Estados membros. O mundo precisa de cooperação para otimizar a economia global. Palavras-chaves: Tratados internacionais, globalização. ABSTRACT The article will show the history, evolution and phases of international treaties, until its…

=Tratado de Amsterdam O Tratado de Amsterdam é um tratado complementar aos tratados de =Paris e de Roma. * Redigido em 02 de Outubro de 1997. * Foi o penúltimo tratado já que o de Nice foi em 26 de Fevereiro =de 2001. * Passou a vigorar em 01 de Maio de 1999. Pontos principais: 1) Fazer do emprego e dos direitos dos cidadãos o ponto fucral da =União Europeia. - Inserção de um novo título relativo ao emprego. - Criação do Comitê do emprego. - Reforço das políticas…

Tratado do Rio de Janeiro (1825) Em nome da Santíssima e Indivisível Trindade Sua Majestade Fidelíssima, tendo constantemente no seu real ânimo os mais vivos desejos de restabelecer a paz, amizade e boa harmonia entre povos irmãos, que os vínculos mais sagrados devem conciliar e unir em perpétua aliança; para conseguir tão importantes fins, promover a prosperidade geral e segurar a existência política e os destinos futuros de Portugal, assim como os do Brasil; e querendo de uma vez remover

“O Tratado da Terra do Brasil” que desenvolve os aspectos locais foi, escrito por Pero Magalhães Gândavo foi professo de latim e português no norte de Portugal e secretário na Torre do Tombo. Gândavo esteve no Brasil, talvez entre 1558 e 1572, para trabalhar na Fazenda do governo da Bahia. Sua carta foi escrito no período posterior, porém próximo da carta de Pero Vaz de Caminha a qual será comparada. A princípio Gândavo começa descrever a divisão das capitanias e o que cada uma fornecia

EXIGIBILIDADE E EFETIVIDADE DOS TRATADOS A entrada em vigor do tratado marca o início de sua exigibilidade para as partes. O tratado é uma verdadeira norma internacional, razão pela qual a maioria dos Estados exige sua aprovação pelo Poder Legislativo. Esse acordo de vontades torna-se lei entre as partes, em respeito ao princípio do pacta sunt servanda. Durante sua vigência, os Estados devem respeitar o pactuado, fazendo também valer o princípio da boa-fé entre as partes. Os tratados…

133 VÍCIOS DO CONSENTIMENTO E NULIDADE DOS TRATADOS À LUZ DA CONVENÇÃO DE VIENA SOBRE DIREITO DOS TRATADOS DE 1969 VICES OF CONSENT AND INVALIDITY OF TREATIES IN THE LIGHT OF THE 1969 VIENNA CONVENTION ON THE LAW OF TREATIES Valério de Oliveira Mazzuoli* Resumo: O artigo visa compreender o tema dos vícios do consentimento e da nulidade dos tratados internacionais, à luz da Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados de 1969, separando os casos de vícios do consentimento (os casos…

TRATADOS INTERNACIONAIS 1. Direito Internacional e a relação entre o Direito Internacional e o Direito Interno. Teoria Monista e Teoria Dualista O Direito Internacional surge diante da necessidade de acabar com os conflitos normativos entre Estados e estabelecer uma consonância entre os vários ordenamentos jurídicos existentes. Uma das principais questões a respeito do Direito Internacional está embasada na relação entre o direito internacional e o direito interno. Essa relação gera…

PROFISSIONAL-DEP Campus Pinheiro O TRATADO DE COOPERAÇÃO AMAZÔNICO COMO INSTRUMENTOS DE GESTÃO INTEGRADA E SUSTENTÁVEL DAS ÁGUAS DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO TURIAÇU NO PANTANAL AMAZÔNICO MARANHENSE Profª.Msc. Jacira Brito Silva Coordenadora/orientadora Pinheiro - MA 2012 1 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO CAMPUS PINHEIRO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL-DEP Campus Pinheiro O TRATADO DE COOPERAÇÃO…

Tratado de Lisboa VERSÃO CONSOLIDADA Tratado de Lisboa VERSÃO CONSOLIDADA Título Tratado de Lisboa – Versão Consolidada Iniciativa Comissão de Assuntos Europeus da Assembleia da República Consolidação dos Textos Ministério dos Negócios Estrangeiros – Direcção-Geral dos Assuntos Europeus Edição Divisão de Edições da Assembleia da República Em parceria com Design Gráfico e Paginação Artlandia Design Impressão Textype Tiragem 1000 Exemplares Depósito Legal…

RECEPÇÃO DE TRATADOS INTERNACIONAIS TRABALHO APRESENTADO À DISCIPLINA DE DIREITO CONSTITUCIONAL INTERNACIONAL, DO CURSO DE DIREITO, FACULDADE RADIAL CURITIBA. TURMA DE DISCIPLINA ONLINE DPU0486/1178305/9003 1º. SEMESTRE/2012. Profa. XXXXXXXXXXX. CURITIBA 2012 RECEPÇÃO DE TRATADOS INTERNACIONAIS DISPÕE A EC Nº 45/2004, A INCLUSÃO DO §3º NO ART. 5º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL