Tratado Dos Fins Da Arte Jurídica

Família é a base da sociedade, no entanto o Direito está na sociedade como um todo tentando sempre abordar questões polêmicas e trazendo possibilidades hermenêuticas de entender o fenômeno humano como um todo. Os vínculos afetivos e sua tradução jurídica quanto ao patrimônio estão implicados no casamento, união estável, namoro, concubinato e união homossexual sempre pedindo que o Direito opine. Nas varas de família ouve-se o eco das apelações insatisfeitas, os desencontros…

da economia (indivíduos, empresas e governo) são ajustados e limitados pelas leis; buscam maior interdependência entre as áreas; e é ligada a estrutura jurídica do sistema. E compete à lei situar o homem, a empresa e a sociedade diante do poder político e da natureza. Muitas vezes o fenômeno econômico dita o surgimento de uma instituição jurídica ou vice-versa. Se ao Direito está dada à incumbência de organizar a ordem social e se dentro da ordem social inclui-se também a economia,…

173 Doi: 10.5212/PublicatioHuma.v.20i2.0006 A SIMPLIFICAÇÃO DA LINGUAGEM JURÍDICA COMO INSTRUMENTO FUNDAMENTAL DE ACESSO À JUSTIÇA THE SIMPLIFICATION OF THE JURIDICAL LANGUAGE AS A FUNDAMENTAL INSTRUMENT OF ACCESS TO THE JUSTICE Luciana Helena Palermo de Almeida Guimarães* RESUMO Este artigo apresenta uma análise da linguagem jurídica numa perspectiva linguística, sob a ótica do século XXI. Tal linguagem revela-se um excelente campo para estudo: seu tradicionalismo, a…

tica Jurídica HERMENÊUTICA – Aula 2 A) Hermenêutica e interpretação (definições e distinções) - O sentido mais adequado e tecnicamente mais relevante da palavra “hermenêutica”, nos dias correntes, é “ciência da interpretação”. Registro, portanto, a existência da confusão semântica acentuada pelo fato de a palavra “hermenêutica” ser de origem grega, significando interpretação. Segundo alguns, a sua origem é o nome do deus da mitologia grega Hermes, a quem era atribuído o…

Questão 01 A doutrina jurídica não se apresenta uniforme quanto ao estudo das fontes do Direito. Entre os cultores da Ciência do Direito, há uma grande diversidade de opiniões quanto ao presente tema, principalmente em relação ao elenco das fontes. Esta palavra provém do latim, fons, fontis e significa nascente de água. No âmbito de nossa Ciência é empregada como metáfora, conforme observa Du Pasquier, pois “remontar à fonte de um rio é buscar o lugar de onde as suas águas saem da…

FILOSOFIA DO DIREITO Definições e fins do direito Os meios do direito Michel Villey Prefácio François Terré MÁRCIA Tradução VALÉRIA MARTINEZ DE AGUIAR Revisão Técnica !lRI SOLON Martins Fontes Sõo Paulo 2008 Esta ohra foi publicado originalmente PHILOSOPHIE ('11/ [mtwés DU DROIT por Éditiolls com (1 t{t"lo Da"o:... CopY"i.~hl<D HditicJ/ls Dallo:.. 2001. Livraria Martins Fontes Editora Ltda.. Copvright © 200J, Silo Paulo. pura presente li 1~ edição '2003…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO .......................................................................................................................... 12 1 ATENTADO CONTRA A LIBERDADE DO TRABALHO ................................... 13 1.1 Objetividade jurídica ...................................................................................................... 13 1.2 Elemento…

PAULISTA – UNIP HERMENÊUTICA JURÍDICA SÃO PAULO 2012 HERMENÊUTICA JURÍDICA Trabalho de Hermenêutica Jurídica do curso de Direto na Disciplina de APS apresentado á Universidade Paulista – UNIP. SÃO PAULO 2012 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO..............................................................................05 2. HERMENÊUTICA…

na figura da sociedade). - Montesquieu (O espírito das Leis): divisão do poder entre executivo, legislativo e judiciário. No período de Primeira e Segunda Guerra Mundial, onde encontramos os 14 Pontos de Wilson, a criação da Liga das Nações, Tratado de Versalhes (muitas perdas a Alemanha), Grande Depressão de 1929, ascensão de Hitler, Segunda Guerra e nascimento da ONU (manutenção da ordem). Nesse sentido, percebemos um novo ator no sistema internacional para além dos Estados, as…

Resumo : Notas introdutórias ao Direito Civil Entre os diversos ramos que intregram a árvore jurídica , o Direito Civil é o que toca mais de perto os interesses básicos das pessoas , sendo considerado por alguns como a constituição do homem . Ele dispõe sobre fatos e relações das pessoas , independente de sua condição social ou de trabalho , abrangendo assim tanto asautoridades dos três poderes quanto os demais membros da sociedade . O Direito Cívil disciplina a vida do ser dotado de razão