Tratado Direto Privado Pontes De Miranda

conceitua, o faz destacando pontos que entende ser de maior relevo.5 Para Pontes de Miranda, “a sociedade cooperativa é sociedade em que a pessoa do sócio passa à frente do elemento econômico e as conseqüências da pessoalidade são profundas, a ponto de torná-la espécie de sociedade.”6 Disponível em: . Acesso em: 10 dez. 2005. BECHO, Renato Lopes. Tributação das cooperativas. São Paulo: Dialética, 2005, p. 93. 6 MIRANDA apud BECHO (2005), op. cit., p. 94. 5 4 16 J. X. de…

é um título de crédito formal e completo que contém uma obrigação de pagar ou de fazer pagar a outra pessoa determinada, ou à sua ordem, uma soma certa, na data de seu vencimento. Pela clássica definição de Vivante, em seu Tratado de Direito Comercial, vê-se que a cambial pode conter uma obrigação de fazer pagar, em forma de uma ordem de pagamento que o sacador dirige ao sacado, para que pague ao tomador ou à sua ordem; ou pode consubstanciar uma promessa de…

Introdução aos Princípios Gerais do Direito Processual Penal Brasileiro* COUTINHO, Jacinto Nelson de Miranda. Introdução aos princípios do Direito Processual Penal brasileiro. In: Separata ITEC, ano 1, nº 4 – jan/fev/mar 2000, p. 3. Jacinto Nelson de Miranda Coutinho** Sumário: 1. Introdução; 2. Princípios relativos aos Sistemas Processuais: inquisitivo e dispositivo; 3. Princípios relativos à Jurisdição: 3.1. Princípio da Imparcialidade, 3.2. Princípio do Juiz Natural, 3.3.…

conveniência e capacidade ética do acusado de permanecer na Corporação. Nesse contexto, resta sabermos quais são os valores efetivamente pugnados pelas instituições militares e onde se encontram inscritos. A Constituição Federal, ainda que tenha tratado de modo analítico os temas militares, não desceram a minúcias próprias de cada instituição ou força, deixando a cargo das várias leis federais e estaduais, o tratamento da matéria. O regime de valores e deveres da Marinha, Exército, Aeronáutica e

prescritos pelos médicos responsáveis pelo tratamento do autor. Conforme preceitua SÉRGIO SEVERO, (SÉRGIO SEVERO. Danos Extrapatrimoniais. P.8-9), o dano deve ser certo, podendo ser atual ou futuro, ou mesmo em caso de perda de uma chance. Dano direto é aquele que decorre de uma relação suficiente de causa e efeito. No que tange à certeza, devem-se apreciar o prejuízo atual e o futuro, bem como a perda de uma chance. Quanto à reparação dos danos atuais e imediatos, sua…

respeito, a pessoa que venha a ser parte integrante de um negócio viciado poderá alegar o vício e requerer a anulação. Partindo deste viés, o presente artigo objetiva proporcionar este conhecimento, de modo a ser de fácil entendimento, simples e direto, buscando ser uma ferramenta em prol da disseminação do conhecimento jurídico, ao menos em suas noções básicas, que apesar de básicas já poderão ser capazes de aproximar a população leiga de seus direitos e, principalmente, da justiça fática.

declarará, em lei especial, os casos de incompatibilidade eleitoral. CAPÍTULO II Da Câmara dos Deputados Art 28 - A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo eleitos pelos Estados e pelo Distrito Federal, mediante o sufrágio direto, garantida a representação da minoria. § 1º - o número dos Deputados será fixado por lei em proporção que não excederá de um por setenta mil habitantes, não devendo esse número ser inferior a quatro por Estado.…

um direito adquirido à admissibilidade. 2.1. NATUREZA MATERIAL DAS NORMAS SOBRE PROVA. Os seguidores da corrente que consideram as normas sobre prova como materiais, e que tem entre alguns seguidores, Satta, Carnelluti, Amaral dos Santos e Pontes de Miranda, usam os seguintes argumentos: 1.A indissociabilidade entre o direito e a prova. Ter direito e não possuir a possibilidade de provar é como considerar a inexistência de um direito, pois a prova é o grau de evidência dos fatos…

considerava o casamento indissolúvel até os dias atuais, com a plausibilidade do divórcio como sendo o mero exercício de um direto potestativo. O capitulo II, intitulado “Casamento”, há uma breve análise do casamento no Brasil. O capitulo III, intitulado “O Divórcio e extinção do vínculo conjugal”, há uma avaliação do conceito do divórcio, assim como é abordado o divórcio indireto e direto, bem como as formas de extinção do vínculo conjugal. Ainda faz uma análise do Divórcio…

14. Furgão....................................................................................................49 15. Vagão.....................................................................................................49 16. Vagão privado........................................................................................49 17. Vagão coberto........................................................................................49 18. Vagão isotérmico..................