Tratado Direto Privado Pontes De Miranda

impensável a idéia de direito subjetivo. No mundo moderno liberal, o indivíduo era o centro de emanação e destinação do direito; daí ter o direito subjetivo assumido a centralidade jurídica. No mundo contemporâneo, busca-se o equilíbrio entre os espaços privados e públicos e a interação necessária entre os sujeitos, despontando a solidariedade como elemento conformador dos direitos subjetivos. A regra matriz do princípio da solidariedade é o inciso I do art. 3º da Constituição.…

John Autin (Inglaterra), Léon Duguit (Francês), Hans Kelsen é uma das mais elaboradas e influentes expressões do positivismo jurídico. No Brasil podemos destacar também, nomes como, Tobias Barreto, Sílvio Romero, Clóvis Bevilágua, Pedro Lessa e Pontes de Miranda. 7 Correntes doutrinárias do Direito Corrente doutrinária do Jusnaturalismo É uma doutrina segundo o qual existe e pode ser conhecido um “direito natural”, ou seja, um sistema de normas de conduta intersubjetiva diversa do…

permanência no ordenamento jurídico resultam soluções acomodadoras altamente insatisfatórias, como o prazo de apenas um ano de ruptura de vida em comum referido no § 1º do art. 1.572 do novo Código (mormente se comparado com o prazo de dois anos do divórcio direto) ou o procedimento meramente burocrático de conversão de tal separação em divórcio. Não podemos deixar de assinalar, ainda, a precisa referência feita a leis que tratam de temas abordados pelo novo Código mas que com ele…

Tratados Internacionais de Direitos Humanos e Decisões do Supremo Tribunal Federal. Wladimyr Mattos Albano Pós-graduado em Direito Público e Tributário pela Universidade Cândido Mendes. Resumo: Nesse estudo foi realizada uma breve introdução ao direito internacional e seus principais conceitos, assim como se conceituou os tratados internacionais com destaque para os tratados sobre direitos humanos, tudo com o objetivo de analisar as decisões da Suprema Corte ao longo dos últimos sessenta anos

indivíduos . Elaboramos essa cartilha para que sejam observados alguns direitos da nossa sociedade que de fato as não há de conhecimento , em linguagem culta , a cartilha foi proposta pra você leitor , que ainda não sabe de algumas obrigações e diretos contido no nosso Código Civil . No entanto contém no estudo como ocorre o inicio e o fim da vigência de uma lei , no que consiste o termo vacatio legis , abordamos o seguinte tema o juiz poderá deixar de julgar um caso a ele submetido…

logística reversa para a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial para reaproveitamento no ciclo produtivo ou destinação final ambientalmente adequada por meio dos seguintes instrumentos: compromissos entre o Poder Público e o setor privado formalizados em Acordos Setoriais, termos de compromisso ou mediante regulamento específico. Nesse sentido, a Anvisa vem discutindo o tema “Descarte de Medicamentos” desde 2009 e tem se envolvido nas discussões da PNRS, participando…

DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO ntrodução ao Direito Internacional Privado doutrina internacional -> normas de DIP: mandatórias ou facultativas? -> BR -> normas de DIP compõem o direito interno -> imperativas e aplicáveis de ofício -> caso contrário: instabilidade e incerteza (RTJ, 101:1149) como o magistrado deve aplicar direito estrangeiro? a) iniciativa do magistrado, o qual pode pedir colaboração das partes; b) iniciativa das partes; c) iniciativa mista. BR…

tal direito consagrado na legislação portuguesa foi aplicado no Brasil Colônia e ainda consta-nos que após a independência nacional continuou vigente por meio de decreto do Imperador D. Pedro I. Sua origem é do Direito Romano, que a princípio foi tratado como vínculo obrigacional o qual a posteriori consolidou-se como direito real. A escolha do Direito de Superfície como objeto desta monografia se deu ao caráter inovador do tema, e principalmente, à possibilidade de utilizá-lo como…

capital, considerando o risco de que apenas algumas áreas exploradas venham a ser declaradas comercialmente viáveis. Conclui com um a análise acerca da possibilidade de os dispêndios realizados anteriormente à efetiva produção de petróleo ser tratados como insumo para fins de geração de créditos de PIS e COFINS, incluindo as áreas que não vierem a ser economicamente viáveis – poços secos. Palavras-chave: Créditos de PIS e COFINS. Insumos. E&P. Poços secos. 7 ABSTRACT It…

- Culpa Capítulo VI - Nexo de Causalidade entre a Culpa e o Dano Capítulo VII - Responsabilidade por Fato de Terceiro Capítulo VIII - Responsabilidade pelo Fato das Coisas Capítulo IX - Responsabilidade Civil das Pessoas Jurídicas de Direito Privado Capítulo X - Responsabilidade Civil do Estado Capítulo XI - Responsabilidade Médica Capítulo XII - Responsabilidades Especiais Capítulo XIII - Responsabilidade Civil do Fabricante Capítulo XIV - Responsabilidade Civil do Construtor …