Trata Se De Vício Ou Defeito Fundamente

União, cujo projeto de lei tenha sido apresentado por Senador, e que tenha sido promulgada pelo Congresso Nacional, (A) não contém vício de inconstitucionalidade. (B) contém vício formal de inconstitucionalidade, podendo ser questionado via controle difuso. (C) contém vício material de inconstitucionalidade, podendo ser questionado via controle difuso. (D) contém vício material de inconstitucionalidade, podendo ser questionado via controle concentrado. 4. A Constituição da República…

dos fatos relatados, responda, JUSTIFICADAMENTE, apontando os argumentos jurídicos apropriados: 1) De acordo com a tese defendida pelo plenário do STF, qual o tipo de inconstitucionalidade do caso em tela? 1) Inconstitucionalidade formal por vício de competência. Com efeito, os ministros do STF entenderam que cabe somente à União legislar sobre a matéria (processo penal). Esta foi a tese jurídica acolhida, nos termos do artigo 22, inciso I, da Constituição Federal, sob o argumento…

de 2000, determinado servidor se aposentou, incorporando a aludida gratificação. Em 2008, sob o fundamento da autotutela, a Administração Pública Municipal determinou a invalidação do ato que fixou o valor da aposentadoria do servidor, vislumbrando vício no pagamento da referida gratificação. Decidiu, ainda, que o servidor deveria devolver à Administração Pública tudo o que recebeu indevidamente, ante a ilegalidade da concessão da gratificação. Inconformado, o aposentado interpõe recurso…

elementos (a prova é o resultado da atividade das partes para o convencimento do juiz). Sob o aspecto objetivo, prova judiciária é: a) forma – instrumento posto à disposição dos litigantes para demonstrem a existência dos fatos alegados. Não se trata, então, da ação de provar, mas do instrumento próprio (forma definida pelo ordenamento jurídico para o conhecimento dos fatos pelo juiz). Nesse caso, diz-se que a prova é documental, testemunhal, pericial, etc. b) meios – emanações das pessoas ou

público é ato administrativo discricionário típico, assim como a permissão de uso de bem público é exemplo clássico de ato administrativo vinculado. 2. A remoção de ofício de servidor público como punição por algum ato por ele praticado caracteriza vício quanto ao seguinte elemento do ato administrativo: a) motivo b) forma c) finalidade d) objeto e) competência 3. Em se tratando dos atos administrativos, analise os itens a seguir e marque com V a assertiva…

personificação; e-) tornar subsidiária a responsabilidade dos sócios. SEMANA 2 Negócio Jurídico. Existência, validade e eficácia. OBJETIVOS ESPECÍFICOS: O aluno deverá ser capaz de reconhecer o que é um negócio jurídico, quais são os seus defeitos e de que modo uma falha na sua formação pode acarretar sua inexistência, sua nulidade ou sua anulabilidade, compreendendo também a distinção entre as consequências de cada uma das situações. ESTRATÉGIA: Os casos e questões…

em 11 de Janeiro de 1893 o Projeto foi concluído, e, em 23 de Setembro, recebido pelo governo. Depois de ser publicado e apreciado por uma comissão, o Projeto foi recusado, em longo parecer do relator, advogado Torres Neto, alegando “defeitos capitais”. Coelho Rodrigues se defendeu calorosamente, suscitando um áspero debate. O então ministro da Justiça, Fernando Lobo, aceitando o julgamento de seus jurisconsultos, decidiu não enviar o Projeto ao Congresso. No ano seguinte, o Senado,

Exatamente em 11 de Janeiro de 1893 o Projeto foi concluído, e, em 23 de Setembro, recebido pelo governo. Depois de ser publicado e apreciado por uma comissão, o Projeto foi recusado, em longo parecer do relator, advogado Torres Neto, alegando “defeitos capitais”. Coelho Rodrigues se defendeu calorosamente, suscitando um áspero debate. O então ministro da Justiça, Fernando Lobo, aceitando o julgamento de seus jurisconsultos, decidiu não enviar o Projeto ao Congresso. Enquanto isso, parcialmente

do Código | | |Civil; c) Antônio poderá pleitear indenização por danos materiais (dano | | |emergente e lucro cessante) e danos morais; d) Trata-se de responsabilidade | | |objetiva extracontratual; e) Antônio terá que provar a culpa de Mario e | | |Maria por se tratar de…

uma razão tupiniquim. Uma piada,talvez . Hipótese que nos causaria grande prazer.” P.6 “A mesma piada que salva pode mascarar-se em alienação.”p.7 “... entre nossos “filósofos oficiais” , vítima de um discurso que não pensa , delira.” P.8 “Não se trata de “inventar “uma razão tupiniquim, mas de propor um projeto,...”p.8 CAPÍTULO 2 – A sério : a seriedade “"Fulano de Tal é um homem sério" e "Fulano de Tal leva a sério seu trabalho". Entre os dois empregos não há apenas o…