Transporte Escolar Artigo

MOREIRA COMENTÁRIO DOS ARTIGOS 136 A 160 DO CÓDIGO BRASILEIRO DE TRÂNSITO MANAUS 2014 CLICIA MARA DA SILVA MOREIRA COMENTÁRIO DOS ARTIGOS 136 A 160 DO CÓDIGO BRASILEIRO DE TRÂNSITO Trabalho Legislação IV, apresentado como nota da disciplina. Professora: Helena Cássia Manaus 2014 Capítulo XIII - DA CONDUÇÃO DE ESCOLARES Art.136 Os veículos…

Programas do Transporte Escolar PTE sob a orientação do tutor Egnaldo Oliveira. Secretaria Municipal de Educação. Conceição do Coité – BA Novembro/2012 Introdução “O Caminho da Escola” foi criado pela Resolução nº 3, de 28 de março de 2007, e consiste na concessão, pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), de linha de crédito especial para a aquisição, pelos estados e municípios, de ônibus, mini ônibus e micro-ônibus zero quilômetro. O artigo 205…

situação, escolhemos o transporte escolar, que por lei é direito de todos os alunos da rede pública (municipal e estadual), mas que nem sempre é cumprido por parte de nossas autoridades eficientemente. O artigo 205 da Constituição determina: “A educação é direito e todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação profissional”. O artigo…

almejando uma solução aos problemas enfrentados no âmbito do transporte escolar. Desde o princípio, o programa procurou alcançar resultados concretos e eficientes para transpor as conhecidas dificuldades de veículos que trafegam na zona rural e enfrentam condições severas de operação como vias sem asfaltamento, com poeira, lama, buracos, pontes precárias e mata-burros. A fim de facilitar esse processo de melhoria da gestão de transporte escolar foi disponibilizada aos municípios estados…

2014 Resumo No ano de 2007 foi criado O programa Caminho da Escola, com o desígnio de renovar a frota de veículos escolares, e desta forma garantir assegurar mais qualidade e segurança ao transporte escolar e consequentemente cooperar para a redução da evasão escolar. A visão do projeto sempre foi viabilizar formas por meio de o transporte diário dar o acesso e a permanência na escola dos estudantes matriculados na educação básica da zona rural das redes estaduais e municipais

realização dos Cursos Especializados em Transporte Coletivo de Passageiros, de Escolares, de Produtos Perigosos, de Cargas Indivisíveis e de Emergência, e dá outras providências. O Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso - DETRAN/MT, no uso de suas atribuições legais, e, CONSIDERANDO o disposto na Lei nº. 9.503 de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro; CONSIDERANDO a competência estabelecida no artigo 22, inciso X,…

80/2007 – Poder Executivo – Dr. Erich Hetzl Júnior. “Dispõe sobre o serviço de transporte escolar no Município, na forma que especifica, e dá outras providências.” Dr. Erich Hetzl Júnior, Prefeito Municipal de Americana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: CAPÍTULO I DEFINIÇÃO Art. 1º O serviço de transporte escolar, no Município de Americana, reger-se-á por esta lei, pelos atos…

educação a todas as crianças em idade escolar. Nesse contexto, o dever do Estado (na figura do Governo Federal) com a educação só será efetivado mediante a garantia de atendimento ao educando no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar e transporte alimentação e assistência à saúde de acordo com o art.208 da Constituição. Em contrapartida os estados, incluindo o Distrito Federal têm o dever de assumir o transporte escolar da rede estadual…

habilidades no tratamento da informação Elisa Spode Machado1 Este artigo se propõe a relatar parte de uma pesquisa de mestrado realizada com alunos de 6ª série do Ensino Fundamental de uma escola rural do interior de Eldorado do Sul, RS. A pesquisa teve como enfoques o uso da Modelagem Matemática aliada à resolução de problemas, no decorrer da investigação o tema escolhido pelos alunos juntamente com a professora - Transporte Escolar - possibilitou um encaminhamento para o tratamento da…

Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar – PNATE consiste na transferência automática de recursos financeiros, sem necessidade de convênio ou outro instrumento congênere, para custear despesas com a manutenção de veículos escolares pertencentes às esfera municipal ou estadual e para a contratação de serviços terceirizados de transporte escolar, tendo como base o quantitativo de alunos da educação básica que utiliza o transporte escolar e informados no censo escolar realizado …