Transmissão Das Obrigações

primeiro passo é saber quais são as obrigações de sua empresa com o governo. Em seguida, entender cada uma dessas obrigações para, por último, colocar em prática. Um bom escritório de contabilidade pode gerenciar o controle dessas obrigações, no entanto, cada empresa deve saber o tratamento adequado, garantindo a conformidade com a legislação. Neste post, trataremos as 5 principais obrigações tributárias que as Micro e Pequenas Empresas devem ter atenção. Outras obrigações serão…

DIREITO CIVIL : OBRIGAÇÕES Prof. Esp. Diogo de Calasans Melo Andrade CONSIDERAÇÕES GERAIS: Objetivo: Conceitos de Obrigação: • Conceitos Doutrinários: • Cristiano Chaves: “relação jurídica especial, em virtude da qual uma pessoa fica adstrita a satisfazer uma prestação em proveito de outra” • Pablo Stolze: “trata-se do conjunto de normas e princípios jurídicos reguladores das relações patrimoniais entre um credor (sujeito ativo) e um devedor…

Código Civil: "Salvo as obrigações simplesmente anuláveis, não podem ser objeto de novação obrigações nulas ou extintas". Não se pode novar o que não existe, nem extinguir o que não produz efeitos jurídicos. A obrigação simplesmente anulável, entretanto, pode ser confirmada pela novação, pois tem existência, enquanto não rescindida judicialmente. Podendo ser confirmada, interpreta-se sua substituição como renúncia do interessado ao direito de pleitear a anulação. Obrigações naturais não…

sejam elas físicas ou jurídicas, de caráter privado ou publico. O seu objetivo consiste em proteger e defender os interesses da pessoa na ordem moral e patrimonial. O direito civil compreende o direito das pessoas, direito da família, direito das obrigações, direito das coisas e direito das sucessões. Sendo: Direito das Pessoas: Das Pessoas Naturais: * Personalidade e capacidade: * Direitos da Personalidade * Da Ausencia: Da curadoria dos bens do ausente, sucessão…

atual do programa “Receitanet”, que é o protocolo de transmissão e validação de arquivos para a Receita Federal; d) Instalar os dois programas no computador; e) Abrir o programa do CNPJ, solicitar “novo documento” e preencher os dados solicitados para a inscrição da empresa; f) Gravar as informações e gerar o arquivo para transmissão; g) Enviar o arquivo gerado através do programa Receitanet; h) Imprimir o recibo/protocolo gerado pela transmissão; i) No site da Receita, verificar…

dados dentro da auditoria eletrônica. O sistema público de escrituração digital tem a finalidade de integrar os fiscos, com padronização e o compartilhamento de informações fiscais e contábeis. Clarear as obrigações acessórias para os contribuintes, com a transmissão única de várias obrigações de diferentes órgãos fiscais. Entre estas informações exigidas pelo fisco, o Sped coleta exigindo as informações corretas, comparando as compras feitas e as vendas ou prestações de serviços para…

TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES: cessão de crédito, cessão de débito, cessão de contrato Ada Bittar Mônica A. R. L. Gonzaga Regina Curcio Silvio Reis de A. Magalhães • SUMÁRIO 1 INTRODUÇÂO..................................................................................................................2 2 CESSÃO...................................................................................

locação de imóveis, é incorporado ao patrimônio desta para integralização do capital social. Nessa hipótese: a) incidirá imposto de transmissão causa mortis e doações (ITCMD), por tratar-se de transmissão não onerosa a propriedade; b) não haverá incidência de qualquer imposto de transmissão, por tratar-se de imunidade constitucional; c) incidirá imposto de transmissão inter vivos (ITBI), de competência do Município da situação do imóvel; d) incidirá imposto sobre circulação de…

em Direito, especialização lato sensu com aderência e adequação à área. É desejável Pós-Graduação Stricto Sensu . CONTEXTUALIZAÇÃO A disciplina Direito Civil II trata do estudo do Direito Privado, numa concepção contemporânea do Direito das Obrigações e da Teoria Geral dos Contratos. A concepção constitucional e despatrimonializada do Direito Civil reflete profundamente sobre a proposta de modelo obrigacional, introduzindo novos paradigmas na tradicional visão dogmática do Direito Privado.

* DIREITO DAS OBRIGAÇÕES/ DIREITO PESSOAL: relações das pessoas entre si. * DIREITO TRIBUTÁRIO E ADMINISTRATIVO: direito de governo. * DIREITO PENAL: direito do bandido. * DIREITO COMERCIAL: do empresário * DIREITO DO TRABALHO: do trabalhador * DIREITO REAL: relação das pessoas com os bens * DIREITO DAS SUCESSOES: transmissão de bens para herdeiros * DIREITO DA FAMILIA: relação entre familia. * ORGANIZAÇÃO DO ESTADO: analisado em 3 aspectos: - FORMA DE GOVERNO: republica ou monarquia. - SISTEMA