Transmissão Das Obrigações

a competitividade [1].O processo de fusão de sociedades poderá definir-se como uma modalidade de reestruturação de empresas na qual se dá a união de duas ou mais sociedades, ainda que de tipo diverso, numa única estrutura societária, com transmissão global do património [2]. Em empresas com disponibilidade financeira, as fusões e aquisições podem ser uma forma de aumentar a quota de mercado. Já para as empresas com problemas financeiros, mas economicamente viáveis, a abertura…

normativa nos artigos 982 a 1.045 do Livro IV, Título I, Capítulo IX do Código de Processo Civil, cuidando-se, a rigor, de procedimento inaugurado com a abertura da sucessão mortis causa e destinado à apuração patrimonial dos bens de falecido para transmissão aos herdeiros e sucessores. A Lei nº 11.441/2007 conferiu nova redação ao artigo 982 do Código de Processo Civil, permitindo a realização extrajudicial de inventário e partilha, desde que, não havendo testamento, todos os herdeiros…

DIREITO CIVIL III (DIREITO DAS OBRIGAÇÕES) ESTUDO DIRIGIDO – MARÇO /2013 FACULDADE ATENAS DELTA 3º PERIODO PROFESSOR: Rosângelo Pereira da Silva GRUPO 2: * Obrigação de dar coisa certa: * Conceito: aplicação do principio “acessorium sequitur principale” que tem existência própria, que existe por si só, acessório é aquele que cuja existência depende do principal. O principio refere-se as coisas , direitos e obrigações. Dispõe no art 233 CC. * Perda da coisa certa…

Transmissão de Direito A ideia de vinculo pessoal rígido cede posteriormente em favor da consideração do conteúdo patrimonial da obrigação como elemento essencial em face do qual as pessoas do credor e devedor, embora indispensáveis para existência da relação,não tem influencia decisiva na sua individualidade própria.Se a obrigação e um valor que integra o patrimonio do credor, poderá ser objeto de transmissão, da mesma forma que os demais direitos patrimoniais e, portanto, pode-se aceitar

pressupostos das relações obrigacionais. 2. Revisar as regras gerais pagamento e inadimplemento. Estrutura do Conteúdo 1. Figuras híbridas 2. Conceito de relação obrigacional 3. Tipos obrigacionais 4. Transmissão das obrigações 5. Efeitos e condições de pagamento 6. Formas de pagamento 7. Inadimplemento das obrigações Aplicação Prática Teórica O aluno deve trazer as questões resolvidas para a aula da semana 16, corrigindo fundamentadamente as alternativas que considerar erradas, bem…

Obrigações cessão de crédito A cessão de crédito é um negócio jurídico bilateral, pelo qual o credor transfere a outrem seus direitos na relação obrigacional. A cessão de crédito pode ocorrer por alienação onerosa ou gratuita. Quando for a título oneroso, o ato é acompanhado por um ganho certo em favor do cessionário (o terceiro). Sendo a título gratuito, não existe ganho, pois os sujeitos agem desinteressadamente, por caridade, amizade, dever familiar. A mais comum é a…

outra só deveres. Nesse sentido, um dos contratantes é exclusivamente credor, enquanto o outro é devedor. São exemplos disso o que ocorre na doação pura, no depósito e no comodado. Bilaterais: As obrigações tem um vínculo de reciprocidade ou interdependência, pois produzem direitos e obrigações, para ambas as partes, sendo, portanto, sinalagmáticos. Na compra e venda, por exemplo, o comprador tem a obrigação de receber o bem, assim como o devedor está obrigado a pagar por ele. Nesta…

relações obrigacionais. 2. Revisar as regras gerais pagamento e inadimplemento. Estrutura do Conteúdo 1. Figuras híbridas 2. Conceito de relação obrigacional 3. Tipos obrigacionais 4. Transmissão das obrigações 5. Efeitos e condições de pagamento 6. Formas de pagamento 7. Inadimplemento das obrigações Aplicação Prática Teórica O aluno deve trazer as questões resolvidas para a aula da semana 16, corrigindo fundamentadamente as alternativas que considerar erradas, bem como,…

hipóteses de transmissões das obrigações?......................................Pag.05 2. Explicar a cessão de crédito?................................................................................ Pag.05 3. Explicar à assunção de dívida?............................................................................. Pag.05 4.Explicar a cessão de posição contratual?...............................................................Pag.06 5.Em relação ao adimplemento das Obrigações,…

1-Aponte os vícios do consentimento que tornam o negócio jurídico anulável: D) o erro, a coação e o estado de perigo. 2-A prestação no Direito das Obrigações: D) pode se referir, quanto ao tempo de cumprimento ou execução, em instantâneas, de trato sucessivo e as diferidas. 3-Aponte a alternativa FALSA: B) o vínculo obrigacional, em um contrato, consiste em uma relação jurídica absoluta ou erga omnes. 4-Não é ou não são princípios que regem o Código Civil Brasileiro de 2002: A)…