Abertura de Empresas
1o. Passo: Junta Comercial – objetivo: obtenção do NIRE
a) Acessar o site (página) da Jucesp - Junta Comercial do Estado de São Paulo. na Internet: http://www.jucesp.sp.gov.br;
b) Entrar no módulo “Pesquisa de Empresas – Consulta de Nome Empesarial” para pesquisar o nome da empresa. Preencher os dados solicitados e imprimir o resultado da pesquisa;
c) Elaborar o contrato social em três vias;
d) Novamente no site da Jucesp, acessar o módulo “Cadastro Web” para efetuar o preenchimento dos dados relativos a empresa que se pretende abrir, seus sócios, atividade e capital social. É necessário possuir certificado digital (e-CPF ou eCNPJ) para esse acesso;
e) Após a validação dos dados, imprimir os formulários exigidos, juntamente com as guias de recolhimento das taxas necessárias: GARE = R$
54,00 e DARF = R$ 21,00;
f) Recolher as taxas;
g) Juntar os seguintes documentos: 3 vias do contrato social, pedido de busca (resultado), cópia autenticada do RG dos sócios, taxas quitadas, e formulários impressos e assinados;
h) Levar toda esta documentação a um posto da Jucesp e protocolar o registro;
i) Acompanhar o andamento do processo através do site da Jucesp. Quando for deferido, retirar o contrato social registrado com o NIRE
(Número de Inscrição no Registro de Empresas) da empresa.
OBS:
Estrutura do NIRE
35 2 1234567 1
Dígito Verificador
Número Seqüencial (do Registro)
Tipo Jurídico:
1. Empresários
2. Sociedades Limitadas
3. Sociedades Anônimas
4. Cooperativas
5. Outras Sociedades
9. Filiais
Código da Unidade da Federação
RESUMO DOS PROCEDIMENTOS PARA ABERTURA DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA
2o. Passo: Receita Federal em conjunto com Fazenda Estadual – objetivo: obtenção do CNPJ e da
Inscrição Estadual
a) Acessar o site (página) da RFB - Receita Federal do Brasil, na Internet: http://www.receita.fazenda.gov.br;
b) Acessar o módulo “Download de Programas –