Transmissão Das Obrigações

DIREITO CIVIL : OBRIGAÇÕES Prof. Esp. Diogo de Calasans Melo Andrade CONSIDERAÇÕES GERAIS: Objetivo: Conceitos de Obrigação: • Conceitos Doutrinários: • Cristiano Chaves: “relação jurídica especial, em virtude da qual uma pessoa fica adstrita a satisfazer uma prestação em proveito de outra” • Pablo Stolze: “trata-se do conjunto de normas e princípios jurídicos reguladores das relações patrimoniais entre um credor (sujeito ativo) e um devedor (sujeito passivo) a…

ROMANO OBRIGAÇÕES A obrigação (obligatio) é um liame jurídico entre o credor e o devedor, pelo qual o primeiro tem direito a exigir determinada prestação do segundo, que, por sua vez é obrigado a efetuá-la. Sentido lato -> Inclui todos os deveres jurídicos (tratamos do direito de família e dos direitos reais). DIREITOS REAIS X OBRIGAÇÕES DIREITOS REAIS - Implicam um dever negativo: não perturbar o direito do titular deles. -Dever geral e de todos (vale erga omnes) -duradouros …

Aula-tema: Da transmissão das obrigações – adimplemento e extinção das obrigações. Passo 1: Discorrer, primeiramente, em que consiste a transmissão de uma obrigação. Após, conceituar, ao menos, 5 (cinco) exemplos dos seguintes institutos: Cessão de Crédito; Assunção de Dívida e Cessão de Contrato. A equipe deve criar dois casos concretos,em que se origine qualquer uma das modalidades de obrigação, e após, a sua transmissãopela cessão de crédito. Igualmente, criar um caso concreto em que estejam

de garantias destinadas a assegurar o cumprimento de obrigações contraídas por accionistas beneficiários, designadamente garantias acessórias de contratos de mútuo; b) Promoção, em favor de accionistas beneficiários, da obtenção de recursos financeiros junto de instituições de crédito ou de outras instituições financeiras, nacionais ou estrangeiras; c) Participação na colocação, em mercado primário ou em mercado secundário, de acções, obrigações ou de quaisquer outros valores…

Ópticas Luiz Barreto Agenda: 1. Princípios de transmissão óptica 2. Infraestrutura de sistemas ópticos 2.1. Cabeamento óptico; 2.2. Terminações ópticas; 2.3. Emendas ópticas; 3. Implantação e Certificação de Sistemas Ópticos 3.1. Falhas; 3.2. Implantação 3.3. Obrigações contratuais; 3.4. Documentação 3.5. Aceite 4. Atividade Prática: Fusão de fibras ópticas 1 - Princípios de Transmissão Óptica 1 - Princípios de Transmissão Óptica Porque utilizarmos fibras…

preço. Há na compra e venda, a transmissão correspectiva de duas prestações: por um lado, a transmissão do direito de propriedade ou de outro direito; por outro lado, o pagamento do preço. Do teor do art. 874º CC, resulta claramente a atribuição de natureza real, e não apenas obrigacional ao contrato de compra e venda o que resulta também do art. 879º-a CC (vide arts. 578º/1, 408º/1 – 1317º-a CC) trata-se de uma concepção tradicional, segundo a qual a transmissão da coisa tem por causa…

pertencentes a pessoas diversas e quando da reunião, na mesma pessoa, de parcelas de direitos reais bipartidos. Essas duas últimas formas de confusão não são objetos de estudo do Direito das Obrigações. Fontes A confusão pode surgir de uma transmissão universal de patrimônio ou de um título singular. Concernente a transmissão universal de patrimônio, tem-se como forma mais comum a ocorrência causa mortis, na qual o herdeiro passa a ter as qualidades de credor e devedor com o…

SERVIÇOS DE INTERNET COM TECNOLOGIA WIRELESS E TRANSMISSÃO DE DADOS VIA RÁDIO, NA FORMA ABAIXO: CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO Prestação dos Serviços de Comunicação dedicada para Conexão da Rede de Dados (internet), usando a tecnologia Wireless (sem fio), com transmissão de dados via rádio, que opera em faixas de frequência com alto índice de imunidade a ruídos (5,8 GHZ), garantindo uma comunicação capaz de alcançar com qualidade a taxa de transmissão erecepção contratada. 1.2.…

– (LIVRO) Obrigações segunda-feira NOITE - D 49 Introdução do Direito das Obrigações. Das modalidades de obrigações; Da transmissão das obrigações; Do adimplemento e da extinção das obrigações; Do inadimplemento das obrigações. DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES 1. INTRODUÇÃO – O ramo dos direitos patrimoniais, de valor econômico divide-se em reais e obrigacionais. Os primeiros integram o direito das coisas. Os obrigacionais, pessoais ou de crédito compõem o direito das obrigações.…

Ainda dentro do tema Obrigações, encontramos alguns institutos que merecem dobrada atenção, são os institutos de Cessão de Crédito, Cessão de Débito e Cessão de Contratos, no quais analisaremos minunciosamente cada um. CESSÃO DE CRÉDITO Para o ilustre silvio rodrigues `` a cessão de credito é o negocio jurídico, em geral, de caráter oneroso, pelo qual o sujeito ativo de uma obrigação a transfere a terceira, estranho ao negocio original, independentemente da anuência do devedor. O…