Transmissão Das Obrigações

SISTEMA DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL DAS OPBRIGAÇÕES FISCAIS, PREVIDENCIÁRIAS E TRABALHISTA – E SOCIAL CAMPINA GRANDE – PB 2014 TIAGO MENDES DA SILVA SISTEMA DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL DAS OBRIGAÇÕES FISCAIS, PREVIDENCIÁRIAS E TRABALHISTAS – E SOCIAL Projeto de Pesquisa de Graduação para a Disciplina de Métodos e Técnicas da Pesquisa Cientifica da Faculdade de Campina Grande – FAC – CG, como requisito parcial para a obtenção do grau

conhecido como (SPED), instituído pelo Decreto n°6.022, de 22 de janeiro de 2007, trata- se de um avanço na informação a ser repassada para o fisco e seus contribuintes. Será repassada ás informações na escrituração digital da folha de pagamento e das obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais relativas a todo e qualquer vínculo trabalhista contratado no Brasil. O projeto atenderá as necessidades da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), do Ministério do Trabalho e…

em que consiste a transmissão de uma obrigação. Após, conceituar, ao menos, 5(cinco) exemplos dos seguidores institutos: Cessão de Crédito; Assunção de dívida e Cessão de Contrato. A equipe deve criar dois casos concretos, em que se origine qualquer uma das modalidades de obrigação, e após, a sua transmissão pela cessão de crédito. Igualmente, criar um caso concreto em que estejam presentes os institutos da assunção de dívida e a cessão de contrato. A transmissão das obrigações, segundo…

preço. Há na compra e venda, a transmissão correspectiva de duas prestações: por um lado, a transmissão do direito de propriedade ou de outro direito; por outro lado, o pagamento do preço. Do teor do art. 874º CC, resulta claramente a atribuição de natureza real, e não apenas obrigacional ao contrato de compra e venda o que resulta também do art. 879º-a CC (vide arts. 578º/1, 408º/1 – 1317º-a CC) trata-se de uma concepção tradicional, segundo a qual a transmissão da coisa tem por causa…

CAPA E INTRODUÇÃO – Somente leitura. II. CONCEITO – O conceito de obrigações é amplo e abrange várias áreas da sociedade. III. OBRIGAÇÃO: SENTIDO TÉCNICO JÚRIDICO – A segunda pagina fala sobre o significado de obrigações no Direito, exige-se um pouco mais de detalhamento, daí decidi escrever um pouco mais, e nela devemos focar para transmitir de forma mais clara para a turma seu significado. a. Pontos importantes: i. As obrigações no ordenamento jurídico atual é o dever de prestar sob…

concreto, problemas concretos, que devem partir necessariamente após um raciocínio. O objetivo é ir além do Código Civil, mas sim fazer um estudo conjunto com os demais sistemas jurídicos, principalmente o Código de Defesa do Consumidor. No tema das obrigações é indispensável uma análise crítica e em conjunto de todo o sistema jurídico, procurando um diálogo das fontes do direito. A equipe analisará decisões judiciais e criará casos concretos relacionados com a matéria. Objetivo do…

Código de Defesa do Consumidor. No tema das obrigações é indispensável uma análise crítica e em conjunto de todo o sistema jurídico, procurando um diálogo das fontes do direito. A equipe analisará decisões judiciais e criará casos concretos relacionados com a matéria. Objetivo do desafio • Relatórios de análise de decisões judiciais. ETAPA 1 (tempo para realização: 5 horas)  Aulas-tema: Noções Gerais de Obrigação. Modalidades das Obrigações. Esta atividade é importante…

Cenário atual Obrigações da área administrativa de recursos humanos para qualquer empregador (independente de seu porte ou atividade) { { Mensais CAGED Geração de arquivos para os órgãos governamentais GFIP Anuais DIRF RAIS { Eventuais CAT MANAD GRRF Cenário atual Obrigações da área administrativa de recursos humanos para qualquer empregador (independente de seu porte ou atividade) Emissão de guias de recolhimento GRF GPS GRRF DARF Sindicais Cenário atual Obrigações da…

como as que, no momento em que veio a ter conhecimento da cessão, tinha contra o cedente. e) Na cessão de um crédito, salvo disposição em contrário, abrangem-se todos os seus acessórios. Considere as seguintes assertivas a respeito da transmissão das obrigações: I. Ocorrendo várias cessões do mesmo crédito, prevalece a primeira cessão formalmente e legalmente realizada independentemente da tradição. II. Independentemente do conhecimento da cessão pelo devedor, pode o cessionário…

todo o território nacional ou que implique distinção ou preferência em relação a Estado, ao Distrito Federal ou a Município; tributar a renda das obrigações da dívida pública dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como a remuneração e os proventos dos respectivos agentes públicos, em níveis superiores aos que fixar para suas obrigações e para seus agentes; instituir isenções de tributos da competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios. b) Vedado aos…