Palavras

A diretoria do Banco Super S/A, com o objetivo de adequar o seu balanço às regras internacionais, resolve ceder diversos créditos de difícil recuperação a empresas especializadas em cobrança. Nessa trilha, cedeu o crédito da Empresa X Ltda. à Empresa Z Ltda. O devedor não foi comunicado do ato e somente teve ciência da situação quando recebeu, em sua sede, carta de cobrança, indicando a origem da dívida. Nessa perspectiva, à luz da legislação, entende-se que o ( a )
a) crédito pode ser cedido pelo credor, desde que não haja proibição legal ou a convencionada, não importando a natureza da obrigação.
b) cessionário de boa-fé pode ser obstado por cláusula proibitiva de cessão.
c) ciência do devedor, quanto à cessão, poderá ocorrer por publicação em meio de comunicação.
d) cessão do crédito não abrange os acessórios, como regra geral.
e) cessão de crédito não tem efeito em relação ao devedor caso o mesmo não tenha sido notificado

A respeito da cessão de crédito, é INCORRETO afirmar:
a) Independentemente do conhecimento da cessão pelo devedor, pode o cessionário exercer os atos conservatórios do direito cedido.
b) Ocorrendo várias cessões do mesmo crédito, prevalece a que se completar com a tradição do título de crédito cedido.
c) Salvo estipulação em contrário, o cedente responde pela solvência do devedor.
d) O devedor pode opor ao cessionário as exceções que lhe competirem, bem como as que, no momento em que veio a ter conhecimento da cessão, tinha contra o cedente.
e) Na cessão de um crédito, salvo disposição em contrário, abrangem-se todos os seus acessórios.

Considere as seguintes assertivas a respeito da transmissão das obrigações:
I. Ocorrendo várias cessões do mesmo crédito, prevalece a primeira cessão formalmente e legalmente realizada independentemente da tradição.
II. Independentemente do conhecimento da cessão pelo devedor, pode o cessionário exercer os atos conservatórios do direito cedido.
III. Salvo estipulação em contrário,