Transito Brasileiro

Psicologia do Trânsito no Brasil A psicologia como Ciência e Profissão. As décadas de 1920 e 1930 foram os iniciais de uma psicologia científica no Brasil. O conhecimento psicológico no meio pedagógico, a produção científica no meio acadêmico e as demandas sociais por uma psicologia social e do trabalho auxiliaram na definição da psicologia como ciência e profissão. O reconhecimento da psicologia como profissão deu-se em meados de 1962; vale lembrar que o Brasil foi o primeiro…

ILUSTRISSIMO SENHOR DIRETOR DA DIVISÃO DE TRÂNSITO MUNICIPAL DE ___________ – SÃO PAULO. DIVERGÊNCIA DE TIPIFICAÇÃO FULANO DE TAL, brasileiro, casado, advogado, portador do RG. N. 00000000 – SP, residente e domiciliado nesta cidade, na Avenida --------------------, vem mui respeitosamente perante Vossa Senhoria, com fundamento no artigo 281 do Código de Trânsito Brasileiro, propor DEFESA PRÉVIA, com referência ao auto de infração de trânsito sob o n. A000000-1, pelos fatos…

Transitar pela Contramão de Direção em Via de Sentido Único ILUSTRÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA JARI DO (órgão de trânsito responsável pela multa) DO MUNICÍPIO DE .... Eu (qualificação e endereço) venho respeitosamente à presença de Vossa Senhoria, com fundamento na Lei nº 9.503/97, interpor o presente recurso contra a aplicação de penalidade por suposta infração de trânsito, conforme notificação anexa, o que faz da seguinte forma. De acordo com mencionada notificação, o veículo…

Autores de Crimes de Trânsito A Punibilidade dos Autores de Crimes de Trânsito, histórico da impunidade dos autores de crimes, crimes dolosos, cirmes culposos, perfil das vitimas. Resumo O trânsito é responsável pela maioria absoluta de óbitos por causas externas e estes na sua maioria vinculados à imprudência e imperícia dos condutores. A criação do Código de Trânsito Brasileiro, que entrou em vigor em 1998, com penas mais rigorosas para os crimes e infrações no trânsito, já é…

ACIDENTES NO TRÂNSITO EM BALSAS ENVOLVENDO VÍTIMAS FATAIS: ASPECTOS TEÓRICOS Autor 1 Renata Silva Sousa¹; Autor 2 Leonardo Mendes Bezerra² ¹ Discente de Direito – Faculdade de Balsas/UNIBALSAS – PIC/Unibalsas–renata.santos@armateus.com.br; ² Docente de Direito – Faculdade de Balsas/UNIBALSAS – RESUMO: Os acidentes de trânsito ocorrem diariamente em todo o País Brasileiro tendo suas origens, consequências e meios viáveis estabelecidos pelo próprio Código de Trânsito Brasileiro…

1997 Institui o Código de Trânsito Brasileiro. Art. 148. Os exames de habilitação, exceto os de direção veicular, poderão ser aplicados por entidades públicas ou privadas credenciadas pelo órgão executivo de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, de acordo com as normas estabelecidas pelo CONTRAN. § 1º A formação de condutores deverá incluir, obrigatoriamente, curso de direção defensiva e de conceitos básicos de proteção ao meio ambiente relacionados com o trânsito. § 2º Ao…

O trânsito é responsável pela maioria absoluta de óbitos por causas externas e estes na sua maioria vinculados à imprudência e imperícia dos condutores. A criação do Código de Trânsito Brasileiro, que entrou em vigor em 1998, com penas mais rigorosas para os crimes e infrações no trânsito, já é resultado dessa constatação. Nossa pesquisa objetivou verificar se os autores de crimes no trânsito têm efetivamente sido punidos na forma da lei. O local escolhido para a sede da pesquisa foi…

O órgão executivo de trânsito possui o prazo de 30 dias, contados da data do cometimento da infração, para entregar a notificação da autuação ao infrator, e não para entregá-la na empresa responsável por seu envio. O Código de Trânsito Brasileiro foi instituído pela Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, com o objetivo de modernizar a legislação de trânsito do Brasil, em razão dos elevados níveis estatísticos de acidentes do país, além da frequente transgressão das normas de circulação pela

municipalização do trânsito no Estado da Bahia? OBJETIVOS GERAL Analisar a municipalização do trânsito nos diversos municípios do Estado da Bahia e seus impactos com o advento do Código de Trânsito Brasileiro. ESPECÍFICOS Identificar os municípios que optaram pela municipalização e suas conseqüências. Verificar os municípios que não apresentam condições urbanísticas que permitam a municipalização de trânsito. Destacar os recursos dispensados e auferidos com o advento da…

vítima mais de 35 000 pessoas ao ano. Até 1997 vigia no Brasil o Código de Trânsito Nacional (CTN), o qual não previa condutas criminosas para as ações praticadas na direção de veículo automotor, somente infrações administrativas, havendo uma complementação com outras leis, dentre elas a lei de contravenções penais (Decreto-Lei 3688/41). Em 1997 foi promulgada a lei 9503/97, ou seja, o conhecido Código de Trânsito Nacional, vigente até hoje, contudo o legislador não revogou…