Transito Brasileiro

ESTADUAL DE TRÂNSITO E SEGURANÇA VIÁRIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - COORDENADORIA DE DEFESA DE AUTUAÇÃO xxxxxxxxxxxx, brasileiro, maior, capaz, solteiro, CPF n. xxxxxxxxxxxxx6, RG n. xxxxxxxxxx , residente e domiciliado na rua Anacleto da Silva Ortiz, Centro, São José do Cerrito-SC vem, respeitosamente, perante Vossa Senhoria, para, nos termos do Art. 285, par. 3o, do CTB, combinado com o Art. 286 do mesmo diploma legal, apresentar RECURSO CONTRA AUTO DE INFRAÇÃO DE…

Considerando que a orientação da Gerente de Trânsito, Tatiana Slomp, consiste que o motorista multado exerça seu direito de apresentar defesa perante o Getran e recurso perante a JARI. É importante destacar que os motoristas que receberem multas de trânsito de natureza leve ou média e não sejam reincidentes poderão pedir à autoridade que expediu a autuação, a conversão da penalidade em advertência por escrito. Essa prerrogativa o foi dada no Código de Trânsito Brasileiro, em seu artigo…

Sistema Nacional de Trânsito(SNT) O Sistema Nacional de Trânsito e constituído pelos seguintes órgãos: |CONTRAN |Conselho Nacional de Trânsito | |DENATRAN |Departamento Nacional de Trânsito | |DETRAN |Departamento de Trânsito dos Estados e do Distrito Federal

MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE BELO HORIZONTE (MG). Ref.: Notificação nº. xxxxxx FULANA DE TAL, brasileira, inscrita no CPF sob o nº XXXXXXXXXXX, portadora do documento de identidade RG nº XXXXXXXXXXXXX, CNH n° XXXXXXXXX, residente e domiciliada em XXXXXXXXXXXXXXXX, vem, com respeito e acatamento, a ínclita presença de Vossa Senhoria, com fundamento no art. 5º, incs. XXXIV – alínea “a”, LIV e LV, da Constituição Federal, art. 267 do Código de Trânsito…

LEDA ANTONIA DE QUEIROZ GESTÃO DE TRÂNSITO: RELAÇÕES INTERPESSOAIS NO TRÂNSITO E A VIOLÊNCIA CONTRA CONDUTORES SALVADOR -BA 2014 GESTÃO DE TRÂNSITO: RELAÇÕES INTERPESSOAIS NO TRÂNSITO E A VIOLÊNCIA CONTRA CONDUTORES 1. LEDA ANTONIA DE QUEIROZ 2. ANA CRISTINA DA PURIFICACAO RESUMO: Este artigo cientifico teve por finalidade analisar quais os mecanismos para minimizar os perigos no trânsito ocasionado por pico de estresse e/ou surto momentâneo que ocasiona

NOS CRIMES DE TRÂNSITO NO BRASIL. Djalma César Maas¹ Pós – graduação em gestão de trânsito Faculdade Estácio de Sá em parceria com ICETRAN – Instituto de Certificação e Estudos de Trânsito e Transportes. RESUMO O objetivo deste trabalho é mostrar a real importância da diferenciação entre dolo eventual e culpa consciente nos crimes de trânsito no Brasil. Tratando, principalmente dos artigos 302 e 303, do nosso Código de Trânsito Brasileiro,…

Julgadores: FULANO, brasileiro, solteiro, pedreiro, portador da Carteira Nacional de Habilitação n.º , registro n.º , CPF , RG SSP/MG, residente e domiciliado à Rua , Bairro , cidade ,vem, respeitosamente a nobre presença de V.Exª. Apresentar TEMPESTIVAMENTE DEFESA PREVIA A NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO DE INFRAÇÃO DE TRANSITO COM EFEITO SUSPENSIVO pelos seguintes fatos e fundamentos jurídicos a seguir aduzidas I. O Código de Trânsito Brasileiro …

DA CONSTITUCIONALIDADE DO § 3º DO ART. 277 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO INCLUÍDO PELA LEI 11.705/08 (LEI SECA) Monografia apresentada ao Curso de graduação em Direito da Universidade Católica de Brasília como requisito parcial para obtenção do Título de Bacharel em Direito. Orientador: Márcio José de Magalhães Almeida Brasília 2009 SUMÁRIO CAPÍTULO 1 - 0 O PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO INCLUÍDO PELA LEI 11.705/2008…

e/ou Superintendente do DNIT – Campina Grande, Estado da Paraíba. ADERALDO COSMO GUIMARÃES, brasileiro, casado, funcionário público estadual, portador do RG nº ......, CNH nº .................., residente e domiciliado na Rua ............................. – Centro – CEP: 58.550-000 – Prata-PB, vem respeitosamente perante V.Sª, com base no Art. 281, parágrafo único, I do Código de Trânsito Brasileiro, interpor RECURSO contra AIT nº ............, expedido pelo órgão DNIT…

FACULDADE ANHANGUERA GUILHERME SCHMITZ A RESPONSABILIDADE CIVIL: UMA REFLEXÃO A CERCA DA CULPA CONCORRENTE NOS ACIDENTES DE TRÂNSITO São José 2012 FACULDADE ANHANGUERA GUILHERME SCHMITZ A RESPONSABILIDADE CIVIL: UMA REFLEXÃO A CERCA DA CULPA CONCORRENTE NOS ACIDENTES DE TRÂNSITO Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito, da Faculdade Anhanguera, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Esp. Denis de…