Municipalização do trânsito

PROBLEMA
È viável a municipalização do trânsito no Estado da Bahia?
OBJETIVOS
GERAL
Analisar a municipalização do trânsito nos diversos municípios do Estado da Bahia e seus impactos com o advento do Código de Trânsito Brasileiro.
ESPECÍFICOS
Identificar os municípios que optaram pela municipalização e suas conseqüências.
Verificar os municípios que não apresentam condições urbanísticas que permitam a municipalização de trânsito.
Destacar os recursos dispensados e auferidos com o advento da municipalização do trânsito.
Abordar questões jurídicas advindas da recalcitrância do gestor municipal em não municipalizar o trânsito.
JUSTIFICATIVA
Com o advento do Código de Trânsito Brasileiro, a municipalização do trânsito tornou-se um imperativo. Destarte, alguns municípios optaram pela municipalização do trânsito e uma grande maioria não, o que provoca a discussão sobre as implicações jurídicas de tal decisão política frente às condições para a implementação da ordem legal.
Por outro lado, diante da não municipalização do trânsito, certos direitos dos cidadãos, tais como, trânsito seguro, fluidez, ordenamento do trânsito, dentre outros, fica prejudicada quanto à sua eficácia. Em princípio, cabe ao Órgão Executivo de Trânsito estadual, in casu, atuar na abstenção do município, com vistas a garantir os princípios e normas de trânsito no Brasil.

METODOLOGIA

Trata-se de uma pesquisa documental.
O universo da pesquisa contempla as fontes de informação impressas e eletrônicas. Neste sentido livros, artigos científicos, jurisprudências serão objetos de estudo.
Será utilizado o método qualitativo onde a dedução lógico-argumentativo servirá de subsídio na elaboração do presente projeto.

CRONOGRAMA

PERÍODO DE REALIZAÇÃO
ABRIL A SETEMBRO DE 2012
ETAPAS/PESQUISA ABR MAI JUN AGO SET
1- Elaboração do Projeto X
2- Levantamento Bibliográfico X
3- Análise dos dados X
4- Resultados da