Transito Brasileiro

Capacitação para Psicólogo Perito Examinador do Trânsito Responsável pela Avaliação Psicológica ÁLCOOL E DIREÇÃO MARISOL AMARAL DOURADO Maceió, AL 11 de Maio de 2011 1. INTRODUÇÃO Sabe-se hoje que boa parte dos acidentes de trânsito no Brasil, principalmente com vítimas fatais está relacionada principalmente com o uso de bebidas alcoólicas. Os dados alarmantes de mortes no Brasil por acidentes de trânsito, tem se repercutido cada vez mais…

LIV e LV, da Constituição Federal, art. 267 do Código de Trânsito Brasileiro, Resoluções 568/80 do CONTRAN e demais normas legais aplicáveis, requerendo o definitivo arquivamento do auto de infração, sem mais efeitos, conforme os motivos de fato e de direito em seguida expostos. Considerando que o CIRETRAN visa pela prática da educação no trânsito, temos que observar fatos como o ora apresentado, o requerente não colocou em risco o trânsito daquele local. Então, confiando na qualidade…

167 do Código de Trânsito Brasileiro, ou seja, deixar o passageiro de usar cinto de segurança, ocorrida na data de 07 de julho de 2012 às 19h e 46min, na Rodovia SP 317, KM 015, 000 Metros, sentido Leste, no município de ..., por intermédio próprio, conjuntamente com o condutor que esta subscreve e ao final assinam, vem, respeitosamente, no prazo legal, perante Vossa Senhoria, apresentar DEFESA PRÉVIA da autuação, com fulcro no artigo 280 e seguintes do Código de Trânsito Brasileiro, e…

LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO UM TEMA QUE ESTÁ PRESENTE NA VIDA DE TODOS NÓS BRASILEIRO, E NÃO APENAS NA NOSSA VIDA, MAS NO COTIDIANO DE TODAS AS PESSOAS QUE VIVEM EM SOCIEDADE E PRECISAM SE DESLOCAR, É VÁLIDO LEMBRAR QUE NÃO É SÓ NO BRASIL QUE EXISTEM UMA LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO, AS LEIS DE TRÂNSITO EXISTEM NO MUNDO INTEIRO E SÃO MUITOS PARECIDAS ENTRE SI, MAS AFINAL O QUE É LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO? COMO PODEMOS PERCEBER EXISTE MUITO O QUE SE COMENTAR SOBRE LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO, NO BRASIL AS LEIS

de Concessões Rodoviárias no País, no entanto, é um programa de transferência de ativos do setor público para o privado, enquanto na maioria dos outros países é um programa de criação de ativos. O estudo atribui a esse fato a situação do programa brasileiro, pois é mais fácil e rápido transferir do que construir uma rodovia. O Ipea aponta ainda dados levantados pela Associação Nacional de Transporte de Cargas mostrando que o Brasil tem por volta de 9% de rodovias pavimentas nas mãos da…

A POSSIBILIDADE DO DOLO EVENTUAL NOS CRIMES DE HOMICÍDIO NO TRÂNSITO MESMO COM A PREVISÃO DO CRIME DE HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR, ARTIGO 302 DA LEI 9.503/97 (CTB), HÁ A POSSIBILIDADE DO CRIME DE HOMICÍDIO DOLOSO NO TRÂNSITO, PRINCIPALMENTE QUANDO CONEXOS COM OS ARTIGOS 306, 308 E 311 DO CTB. Texto enviado ao JurisWay em 02/07/2011. Indique aos amigos Quer disponibilizar seu artigo no JurisWay? Saiba como... 1 INTRODUÇÃO Com o crescente número de acidentes com

MESMO COM A PREVISÃO DO CRIME DE HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR, ARTIGO 302 DA LEI 9.503/97 (CTB), HÁ A POSSIBILIDADE DO CRIME DE HOMICÍDIO DOLOSO NO TRÂNSITO, PRINCIPALMENTE QUANDO CONEXOS COM OS ARTIGOS 306, 308 E 311 DO CTB. Texto enviado ao JurisWay em 02/07/2011. Indique aos amigos Quer disponibilizar seu artigo no JurisWay? Saiba como... 1 INTRODUÇÃO Com o crescente número de acidentes com vítimas fatais nas rodovias brasileiras, causadas em grande escala por

artigo 285 do Código de Trânsito Brasileiro, interpor o presente RECURSO ADMINISTRATIVO, contra o auto de infração que foi lavrado no dia data e hora o qual recebeu o n° ??????; O recorrente é o legítimo proprietário do veículo marca ?????, placa ?????, cor ????, ano de fabricação ????, chassi n° ????, conforme comprovado através do documento “CRLV” em anexo; O Recorrente foi notificado via postal, por suposta infração ao artigo 167, do Código de Trânsito Brasileiro, cuja cominação…

LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO 1 1.Por estacionamento entende-se: (e) Manter o veículo no mesmo lugar por tempo superior, ao necessário para embarque/desembarque de pessoas. 2. Segundo a classificação do Código de Transito Brasileiro uma via de trânsito rápido é caracterizada: (c) Pelo trânsito livre sem interseções em nível com acessos especiais, sem acessibilidade direta a imóveis ou comércio e sem travessia de pedestres em nível. 3. Para dirigir automóvel

Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito V O L U M E I - Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito – Competência municipal e concorrentes estaduais. DENATRAN Ministério das Cidades Presidente da República LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Ministro de Estado das Cidades MARCIO FORTES DE ALMEIDA Presidente do Conselho Nacional de Trânsito ALFREDO PERES DA SILVA MINISTÉRIO DAS CIDADES Ministro Marcio Fortes de Almeida 1 EQUIPE TÉCNICA Câmara Temática do Esforço Legal /2010