Transito Brasileiro

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO (DEMUTRAN) DE SÃO PAULO/SP Ref.: Auto de Infração nº. XXX NOME, brasileira, solteira, advogada, portadora da cédula de identidade nº. XXX, CPF nº. XXXX, CNH nº. XXX, residente e domiciliada XXXX, nesta cidade, inconformada com a autuação acima referida, vem à presença de V. S.a. apresentar DEFESA DE AUTUAÇÃO com fundamento no art. 5º, inciso XXXIV – alínea “a”, LIV e LV, da Constituição Federal, art. 267 do Código de Trânsito Brasileiro,…

UNIVERCIDADE Escola de Direito ACIDENTES DE TRÂNSITO CAUSADOS POR EMBRIAGUEZ: DOLO OU CULPA DO CONDUTOR Protocolo: 201210001958 Rio de Janeiro 2012 Protocolo: 201210001958 ACIDENTES DE TRÂNSITO CAUSADOS POR EMBRIAGUEZ: DOLO OU CULPA DO CONDUTOR Monografia apresentada à Escola de Direito do Centro Universitário da Cidade – UniverCidade – como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Elias Morais Rio de Janeiro 2012 …

FACULDADE EVANGÉLICA DE TAGUATINGA CURSO: LETRAS, LICENCIATURA. - PSICOLOGIA DO TRÂNSITO TAGUATINGA-DF 2012 FACULDADE EVANGÉLICA A PSICOLOGIA DO TRÂNSITO Trabalho Apresentado em exigência a disciplina de Psicologia do 1º Semestre no curso de Letras. Professora Mônica Chaves Alunos: Aline Soares, Charles Silva Lima, Ciléia Brito Koguta, Vanessa Almeida e Rayanne Da Silva. Taguatinga – DF 2012…

motor e. Distribuidor Resposta do gabarito: d Sua resposta: b (IDHTec - 2011 - Prefeitura deSanta Filomena/PE) A velocidade máxima permitida para a via será indicada por meio de sinalização, obedecidas suas características técnicas e as condições de trânsito nas vias locais, a velocidade máxima permitida é de: a. Vinte quilômetros por hora. b. Trinta quilômetros por hora. c. Quarenta quilômetros por hora. d. Setenta quilômetros por hora. e. Oitenta quilômetros pro hora. Resposta do…

Consoante entendimento do SJT assentado na Súmula nº 312, 'No processo administrativo para imposição de multa de trânsito, são necessárias as notificações da autuação e da aplicação da pena decorrente da infração.' Sobre o prazo para a expedição da notificação da autuação, dispõe o art. 281, II, do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97): Art. 281. A autoridade de trânsito, na esfera da competência estabelecida neste Código e dentro de sua circunscrição, julgará a consistência do auto

UNIVERCIDADE Escola de Direito ACIDENTES DE TRÂNSITO CAUSADOS POR EMBRIAGUEZ: DOLO OU CULPA DO CONDUTOR Protocolo: 201210001958 Rio de Janeiro 2012 Protocolo: 201210001958 ACIDENTES DE TRÂNSITO CAUSADOS POR EMBRIAGUEZ: DOLO OU CULPA DO CONDUTOR Monografia apresentada à Escola de Direito do Centro Universitário da Cidade – UniverCidade – como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Elias Morais Rio de Janeiro 2012 …

QUESTÕES QUE ENVOLVEM OS CONTROLADORES DE VELOCIDADE UTILIZADOS NA FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NO BRASIL João Luiz de Pontes Vieira Consultor Legislativo da Área XIII Desenvolvimento Urbano, Trânsito e Transportes ESTUDO SETEMBRO/2003 Câmara dos Deputados Praça dos 3 Poderes Consultoria Legislativa Anexo III - Térreo Brasília - DF © 2003 Câmara dos Deputados. Todos os direitos reservados. Este trabalho poderá ser reproduzido ou transmitido na íntegra, desde que…

termos do § 2º do artigo 280 do Código de Trânsito Brasileiro. O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO - CONTRAN, no uso da atribuição que lhe confere o art. 12, da Lei nº 9.507, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, e conforme Decreto nº 4.711, de 29 de maio de 2003, que dispõe sobre a coordenação do Sistema Nacional de Trânsito, CONSIDERANDO a necessidade de promover a melhoria da educação, circulação e segurança no trânsito dos usuários da via;…

que sejam tiradas todas as dúvidas, o objetivo é passa todos os critérios da Lei de maneira de fácil entendimento. 1. Qual o conteúdo da “LEI SECA AO VOLANTE”? A Lei 11705 alterou, basicamente, os artigos 165, 276 e 277 do Código de Trânsito Brasileiro, que passaram a ficar com a seguinte redação: Art. 165. Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência: Infração - gravíssima; Penalidade - multa (cinco vezes) (R$957,70)…

ILMO. SR. SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO – DETRAN/SP. XXXXXXX, brasileiro, solteiro, soldador, portador do RG nº , CPF/MF nº e Carteira de Habilitação nº , residente e domiciliado na , nº , da cidade e comarca de Campinas/SP, vem, tempestivamente, perante esse MM. Departamento, formular RECURSO ADMINISTRATIVO, nos termos do art. 285 e seguintes da Lei nº 9.503/97, com pedido de efeito suspensivo, pelas razões que passa a expor: