Transito Brasileiro

ILUSTRÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA E TRÂNSITO - SETRAN. OBJETO: DEFESA DE AUTUAÇÃO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. REF.: AUTO DE INFRAÇÃO Nº XXXXX – PLACA XXXXXX/RS – NAIT Nº XXXXXXXXXXXXXX. XXXX XXXXXX XXXXXX, brasileiro, mototaxista, portador da Carteira de Identidade RG nº XXXXXXXXX, CNH registro nº XXXXXXXXXXX, inscrito no CPF sob o nº XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliado à Rua XXXX, nº XXXX, Uruguaiana/RS, CEP 97500-970, telefone: (XX) XXXX-XXXX, vem à presença de

polêmicas perante suas recentes modificações no ordenamento jurídico brasileiro, principalmente no que tange á sua extensão e aplicabilidade. Realizar ainda uma abordagem de como a referida lei tem sido interpretada e aplicada frente alguns princípios constitucionais fundamentais e de como ela tem sido interpretada por alguns doutrinadores jurídicos. No primeiro capitulo faz-se uma análise da evolução do Sistema de Trânsito Brasileiro, de como surgiram os primeiros transportes e a…

CONTRAN, determina: "Art. 1º - Toda fiscalização de trânsito por meio mecânico, elétrico, eletrônico ou fotográfico, que tenha como fato gerador o controle da velocidade, deverá ser indicada, por sinalização vertical, estabelecendo a velocidade máxima permitida, conforme modelo "A" constantes do Anexo único, parte integrante desta Resolução. § 1º. A sinalização deverá ser colocada ao longo da via fiscalizada, do lado direito do sentido do trânsito, observada a engenharia de tráfego, e…

NÚCLEO DE EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO PÓS-GRADUAÇÃO EM PSICOLOGIA DO TRÂNSITO FACIMA/UNIP GENAMARA PEREIRA FERREIRA FIEL AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA PARA O TRÂNSITO: REFLEXÕES TEÓRICAS Aracaju-SE 2012 SUMÁRIO 1 TEMA....................................................................................................... 03 2 PROBLEMA...........................................................

.........................., brasileiro, ............................................................, vêm, respeitosamente à presença de Vossa Senhoria, para apresentar RECURSO ADMINISTRATIVO apresentando, para tanto, os seguintes argumentos de fato e de direito à seguir expostos: QUANTO AO FATO A autora, como condutora foi autuada por suposta infração trânsito, em face do veículo que dirigia de Placa XXX XXXX/XX, conforme auto de infração de trânsito e descrições…

O trânsito enlouquece no Brasil DAMATTA, Roberto. Fé em Deus e pé na tábua: ou como e por que o trânsito enlouquece no Brasil. Rio de Janeiro: Rocco. 2010. 191 p. Roberto DAMATTA, neste capitulo (6), nos traz uma análise aprofundada sobre os comportamentos e atitudes vivenciados diariamente nas vias públicas das grandes cidades brasileiras. Tendo como parâmetro uma pesquisa realizada sobre o trânsito na capital do Espírito Santo, DAMATTA aborda a questão do trânsito no Brasil. Observando o

do artigo 280 do Código de Trânsito Brasileiro. O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO - CONTRAN, no uso da atribuição que lhe confere o art. 12, da Lei nº 9.507, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, e conforme Decreto nº 4.711, de 29 de maio de 2003, que dispõe sobre a coordenação do Sistema Nacional de Trânsito, CONSIDERANDO a necessidade de promover a melhoria da educação, circulação e segurança no trânsito dos usuários da via;

Introdução O principal meio de escoamento das riquezas produzidas em nosso país, e circulação de pessoas, são os veículos e vias. E para que o transito se desenvolva com segurança e fluidez, torna-se essencial que o condutor esteja preparado como conhecimento das regras e da forma correta de utilização das vias e veículos. E a educação como um dos pilares do transito, se da principalmente pela boa formação do condutor através dos processos de para obtenção da CNH (Carteira Nacional de…

ILUSTRÍSSIMO SENHOR DIRETOR DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DA BAHIA DO MUNICÍPIO DE BRUMADO – BA Processo nº. 20129058842 – Suspensão do Direito de Dirigir ALCEU ARÁUJO DA SILVA, brasileiro, casado, autônomo, RG nº. 563273666 – SSP/BA, CPF nº. 560.430.315-15, residente e domiciliado na 3º Travessa Gonçalo Pereira e Silva, nº 25 – Centro – Livramento de Nossa Senhora – BA (CEP. 46.140-000), por seu procurador infra-assinado, vem respeitosamente à presença

com escritório profissional à, centro, nesta cidade e comarca, vem, com o devido respeito e acatamento, à presença de Vossa Senhoria, com base no art. 80, §1°, art. 81, c/c art. 90, todos do Código de Trânsito Brasileiro, interpor RECURSO contra a aplicação da penalidade por suposta infração de trânsito, conforme auto de infração de n.º, pelos fatos e direitos que seguem a seguir. I – DOS FATOS No dia 18 de maIOde 2011, por volta das min, na BR 26, Km 41, município de, a Recorrente…