Transito Brasileiro

Código Brasileiro de Transito, na parte administrativa e crime na tentativa de diminuir o numero alto de acidentes provocados por condutor embriagado. Acontece que o legislador neste caso esqueceu que vivemos em um país democrático de direito, ao passo que é impossível e inadimissível violar princípios e garantias constitucionais. Neste aspecto que iniciaremos, o capitulo primeiro retratando a evolução do transito e suas fazes até a mudança do Código Nacional de Transito pelo Código de…

CRIMES DE TRÂNSITO A Punibilidade dos autores de acordo com o Código Brasileiro de Trânsito (CTB) e a aplicabilidade da capitulação do dolo eventual aos crimes de trânsito. 2012 CRIMES DE TRÂNSITO A Punibilidade dos autores de acordo com o Código Brasileiro de Trânsito (CTB) e a aplicabilidade da capitulação do dolo eventual aos crimes de trânsito. Manhuaçu/MG 2012 RESUMO O presente projeto visa abordar a questão dos crimes contra vida

Melhor resposta - Escolhida pelo autor da pergunta Ilmo. Sr. Superintendente Municipal de Trânsito e Transportes Eu, --------------------------, proprietário do veículo, PLACA: -----------, COR: -------------- MARCA: VW, MODELO: GOL 1.6, residente à ----------------------, carteira de identidade n. -------------------- SSP-GO, vem, mui respeitosamente, perante V.Sª, em prazo hábil, interpor RECURSO para solicitar a apreciação do(s) Auto(s) de Infração(ões) n. ------------------- ou dos…

Acidentes de transito causados por embriaguez O Brasil é o quinto país em todo o planeta com o maior índice de mortes ocasionados por acidentes de transito, segundo a Organização Mundial de Saúde. A associação brasileira de medicina e trafego revelam que 30% (trinta por cento) desses acidentes envolvem o uso de bebida alcoólica. A lei n.9.503, artigo 306, de 30 de setembro de 1997-Codigo de transito brasileiro é clara “Conduzir veículo automotor, sob influência de qualquer…

CONDUTA NO TRÂNSITO UMA QUESTÃO DE EDUCAÇÃO CONDUTA NO TRÂNSITO UMA QUESTÃO DE EDUCAÇÃO BRASÍLIA, 2012 RAISSA RISOLETA CAVALCANTE RIBEIRO Trabalho apresentado como requisito parcial para obtenção de aprovação na disciplina do AVA, Direito e Legislação, no Curso de Ciências Biológicas, na Faculdade Anhanguera de…

NOME CULPA CONSCIENTE X DOLO EVENTUAL NOS CRIMES DE HOMICIDIO NO TRÂNSITO Porto Velho/RO 2014.2 NOME CULPA CONSCIENTE X DOLO EVENTUAL NOS CRIMES DE HOMICIDIO NO TRANSITO Projeto de Pesquisa para obtenção da avaliação semestral na disciplina

As primeiras Leis de trânsito Outrora quando o homem usava cavalos e carroças, não havia muita necessidade de imposição de leis, mas com o advento da máquina, juntamente com a indústria, o automóvel foi colocado na mão do povo. Surgiu então, a necessidade de uma regulamentação de sinais, de fiscalização e punição, tudo isso para se conseguir um trânsito mais seguro. A primeira lei de trânsito chamava-se Lei da Bandeira Vermelha e foi promulgada em 1836, na Inglaterra. Além de…

MULTAS DE TRÂNSITO CUIABÁ – MT MARÇO/2010 RODRIGO RIGO PRAZO PRESCRICIONAL DAS MULTAS DE TRÂNSITO Projeto de pesquisa apresentado ao Centro Universitário Cândido Rondon – UNIRONDON como requisito para elaboração da monografia de conclusão de curso. CUIABÁ – MT MARÇO/2010 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO O prazo prescricional aplicável às multas de trânsito, é um tema facilmente solucionável até a edição pelo Conselho Nacional de…

Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito V O L U M E I - Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito – Competência municipal e concorrentes estaduais. DENATRAN Ministério das Cidades Presidente da República LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Ministro de Estado das Cidades MARCIO FORTES DE ALMEIDA Presidente do Conselho Nacional de Trânsito ALFREDO PERES DA SILVA MINISTÉRIO DAS CIDADES Ministro Marcio Fortes de Almeida 1 EQUIPE TÉCNICA Câmara Temática do Esforço Legal /2010

de autuação Auto da infração: Placa do veículo: Eu, FULANO de TAL, brasileiro, solteiro, estudante, portador do RG ___ e CPF ____, residente e domiciliado na Rua __, nº __, Bairro ___, Cidade ___, vem, respeitosamente, perante a Vossa Senhoria apresentar a DEFESA DE AUTUAÇÃO, com fundamento no art. 5, incisos XXXIV, alínea a, LIV e LV, da Constituição da República, bem como no art. 267 do Código de Trânsito Brasileiro, conforme as razões de fato e de direito, a seguir expostas: …